| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 886 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências. |
| native_id | 503 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 886/2023 LEI MUNICIPAL Nº 886/2023 Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos Artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica reconhecida de Utilidade Pública a – Associação dos Artesãos de Santa Cruz/RN, com sede na Rua Ferreira Chaves, Nº 04, Centro da cidade de Santa Cruz/RN. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Santa Cruz/RN, 20 de julho de 2023. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito do Município de Santa Cruz/RN Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:9F4B3D96 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2023. Edição 3081 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 09:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/9F4B3D96/60c922a300b180fb3bb60475df1744b860c922a300b180fb3bb60475df1744b8 1/1