norma nº 2/2025

DIARIO OFICIAL CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
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RIO GRANDE DO NORTE, SEGUND. EIRA, 02 DE JUNHO DE 2025 - ANO: VI - EDICAO N2: 2165 
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 
EMENDA: Declara o Depuiado Estadual 
Neilton Diégenes como “Persona Non Grata” 
no Ambito do Poder Legislativo do Municipio 
de Santa Cruz/RN. 
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, 
no uso de suas atribuigoes legais, FAZ SABER que a Cimara aprovou ¢ eu seu 
Presidente PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica declarado o Deputado Estadual Neilton Di6genes como Persona Non 
Grata no dmbito do Municipio de Santa Cruz/RN, em razio de declaragdes piblicas 
ofensivas e desrespeitosas direcionadas ao Poder Legislativo Municipal. 
Art. 2° As falas do referido parlamentar, de cardter provocativo e desmedido, 
extrapolam suas prerrogativas constitucionais. afrontando a autonomia desta Casa 
Legislativa e ferindo a harmonia entre os entes federativos. 
Art. 3 Esta declaragéio tem natureza politica e simbélica, representando o repiidio 
institucional desta Camara 2s condutas adotadas pelo parlamentar supracitado. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Santa Cruz-RN, 30 de maio de 2025 
Glauber Emanuel Nunes Bezerra 
Presidente da Camara 
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