norma nº 926/2024

LEI MUNICIPAL Nº 926/2024
Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como
instituição de utilidade pública, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à Associação GIBA ADRIANO, com
sede na Rua Cega Matilde, S/N, Paraíso, Santa Cruz/RN, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa
Jurídica – CNPJ, desde 12 de novembro de 2009, sob o nº 11.312.726/0001-86, justificadamente é
uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições
em contrário.
Santa Cruz/RN, 11 de setembro de 2024.
Ivanildo Ferreira Lima Filho
Prefeito