| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 121 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2021.
Início da Sessão – 19:00hrs
**Antes de abrir fazer a chamada para ver se tem Quórum.
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Solicito a segunda secretária a vereadora Nayara, que faça a leitura da ata do dia 20 de abril de 2021.
Submeto a ata em discussão, Submeto a ata em primeira e única votação.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei Municipal nº 003/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para o ministério público do Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 694/2015, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 004/2021 – “Altera a redação da alínea “g”, inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2021, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 019/2021 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 13.370, de 12 de dezembro de 2016 no âmbito do município de Santa Cruz/RN, visando a garantia do direito a horário especial ao servidor municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem exigência de compensação de horário.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Projeto de Lei nº 022/2021 – “Dispõe sobre e Institui a transmissão ao vivo e via internet todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo e da outras providencias”.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Projeto de Lei nº 023/2021 – “Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – “Dispõe sobre: Aprovação da prestação de contas da prefeitura do município de Santa Cruz Estado do Rio Grande do Norte, Exercício Financeiro de 2013, Gestão da prefeita municipal Senhora, Fernanda Costa Bezerra.”
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Requerimento nº 017/2021 – “Solicita a pavimentação de paralelepípedo para a Rua Francisco Segundo da Rocha no Bairro Residencial Alegre 02.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Requerimento nº 018/2021 – “Solicita o complemento da pavimentação de paralelepípedo da Rua Miguel Cury no Bairro Residencial Alegre 02.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Indicação nº 121/2021 – “SOLICITAR ao Exmo. Senhor Fábio Rodrigues Dias, diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz, a reconstrução da rede de esgotamento sanitário da Rua Cega Matilde, com colocação de tubulação de espessura adequada e construção de caixas de gordura com tamanho e fundura apropriadas, visando melhorar as condições adequadas de saneamento básico aos moradores daquela comunidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 122/2021 – “SOLICITA ao Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho, o envio em regime de urgência do Projeto de Lei que trata da regulamentação do Previne Brasil à Câmara Municipal, com vistas a definir as diretrizes do referido programa no âmbito do município e assim assegurar benefícios à Atenção Básica e consequentemente à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 123/2021 – “Que seja construída calçada com acessibilidades de acordo com o plano diretor deste município em torno de prédio público sede da 3ª companhia de polícia militar de Santa Cruz - RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação Parecer do Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°694/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. – Dá Comissão; Legislação, Justiça e Redação Final;
Solicito ao senhor Vereador Paulo César, presidente da comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Trabalho e das Minorias, que designe um relator para dar parecer Oral ao projeto de Lei Municipal nº 004/2021, de autoria do executivo Municipal.
Fala de Rizomar Brandão.. logo após submeter o parecer em votação que está abaixo..
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação Parecer do Projeto de Lei Municipal nº 004/2021, de autoria do Executivo Municipal “Altera a redação da alínea “g”, inciso I, artigo 7° seção III, da Lei 404/2021, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. – Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. – Dá Comissão; Legislação, Justiça e Redação Final; Defesa dos Direitos Humanos, do Trabalho e Das Minorias.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação Parecer do Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Vereador Luciclaudio Bezerra, que “Dispõe sobre a regulamentação da lei federal 13.370, de 12 de dezembro de 2016 no âmbito do município de Santa Cruz/RN, visando a garantia do direito a horário especial ao servidor municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem exigência de compensação de horário”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu pela rejeição total do projeto, por unanimidade. É o nosso parecer. Dá Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação Parecer do Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Vereador Élcio Vagner, que “Dispõe sobre e Institui a transmissão ao vivo e via internet todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo e da outras providencias”. – Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer. – Dá Comissão; Legislação, Justiça e Redação Final;
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação Parecer do Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Vereador Marco Celito que “Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu pela rejeição total do projeto, por unanimidade. É o nosso parecer. Dá Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei Municipal nº 003/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para o ministério público do Estado do Rio Grande do Norte, revoga a Lei Municipal nº 694/2015, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei Municipal nº 004/2021 – “Altera a redação da alínea “g”, inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2021, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 019/2021 – “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 13.370, de 12 de dezembro de 2016 no âmbito do município de Santa Cruz/RN, visando a garantia do direito a horário especial ao servidor municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem exigência de compensação de horário.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 022/2021 – “Dispõe sobre e Institui a transmissão ao vivo e via internet todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo e da outras providencias”.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 023/2021 – “Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
Conforme estabelecido no art. 283 do Regimento Interno desta Casa de Leis, iremos agora submeter em votação o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO – SOBRE A ANÁLISE DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO PROCESSO Nº 6035/2014.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, acatou o parecer do Relator senhor Rodolfo Bezerril Freire Gomes, e manifesta-se unânime, pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, APROVADO as Contas Anuais de Governo, referente ao exercício financeiro de 2013, da prefeitura de Santa Cruz - RN, sob a responsabilidade da então Prefeita, Senhora Fernanda Costa Bezerra, contrariando o Parecer Prévio contido no processo 6035/2014- EP Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – apensos nº. 010880/2012, nº 014298/2009, nº 0978/2013 e nº 010238/2017, que tratam das Contas Anuais de Governo da prefeitura de Santa Cruz - RN, relativas ao exercício de 2013. (Submeter em discussão, e em votação.)
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – “Dispõe sobre: Aprovação da prestação de contas da prefeitura do município de Santa Cruz Estado do Rio Grande do Norte, Exercício Financeiro de 2013, Gestão da prefeita municipal Senhora, Fernanda Costa Bezerra.”
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 017/2021 – “Solicita a pavimentação de paralelepípedo para a Rua Francisco Segundo da Rocha no Bairro Residencial Alegre 02.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 018/2021 – “Solicita o complemento da pavimentação de paralelepípedo da Rua Miguel Cury no Bairro Residencial Alegre 02.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Indicação nº 121/2021 – “SOLICITAR ao Exmo. Senhor Fábio Rodrigues Dias, diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz, a reconstrução da rede de esgotamento sanitário da Rua Cega Matilde, com colocação de tubulação de espessura adequada e construção de caixas de gordura com tamanho e fundura apropriadas, visando melhorar as condições adequadas de saneamento básico aos moradores daquela comunidade.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Indicação nº 122/2021 – “SOLICITA ao Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho, o envio em regime de urgência do Projeto de Lei que trata da regulamentação do Previne Brasil à Câmara Municipal, com vistas a definir as diretrizes do referido programa no âmbito do município e assim assegurar benefícios à Atenção Básica e consequentemente à população.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Indicação nº 123/2021 – “Que seja construída calçada com acessibilidades de acordo com o plano diretor deste município em torno de prédio público sede da 3ª companhia de polícia militar de Santa Cruz - RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
LIDERANÇAS E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
15 (quinze) minutos dividido entre os vereadores.
Convido os senhores para a próxima sessão dia 25 de maio de 2021.
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.
Termino ás 21h