| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-10-19 |
| native_id | 138 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021
Início da Sessão – 19:00hrs
**Antes de abrir fazer a chamada para ver se tem Quórum.
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Conforme conhecimento prévio dos senhores e senhoras, irei agora submeter a ata do dia 14 de setembro de 2021, em discussão.... em votação.
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 – “Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal na 175/2020, onde autoriza a cobrança da ISS no Município de Santa cruz, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei 037/2021 – “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches, escolas e unidades de Saúde pública municipais, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Projeto de Lei nº 045/2021 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares do Município de Santa Cruz/RN, seja na zona urbana ou rural, anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Paulo César
Projeto de Lei nº 046/2021 – “Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz(RN), a ser realizado anualmente, no mês de Maio.”
Autor: Vereador Marco Celito
Projeto de Resolução nº 003/2021 – “Dispõe sobre a Instituição de Jeton aos Membros da Comissão de Controle Interno, Assessoria Jurídica e Chefia de Gabinete, para avaliação dos processos de Verba Indenizatória e dá outras providência.”
Autor: Mesa Diretora
Projeto de Resolução Nº 004/2021 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, ALTERANDO, DESTARTE, O HORÁRIO DO INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Mesa Diretora
Projeto de Resolução nº 005/2021 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO EXCEDENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”
Autor: Presidente Marco Celito
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 – “Concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Francisco de Assis da Silva.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Requerimento nº 021/2021 – “REQUERE na forma regimental que seja convidada a direção e a equipe técnica da CAERN, representação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Associação Comunitária do Sítio Umbu (ACOMPAPI), além do Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos e do Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira, afim de participarem de Audiência Pública com a finalidade de discorrer sobre a extensão de rede de distribuição d’água para o Sítio Umbu, Zona rural de Santa Cruz, cuja comunidade está localizada muito próximo do ramal da Adutora Monsenhor Expedito que liga a cidade de Lajes Pintadas.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 198/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio e/ou de sua (s) autarquia (s) a realização de Rede de Esgoto no Loteamento Eldorado, situado no bairro Manoel Borges, lado esquerdo, na saída para Coronel Ezequiel, logo após a subestação..”
Autor: Vereador Paulo César
Indicação nº 199/2021 – “INDICA à Secretaria Municipal de Saúde que elabore cronograma de vacinação voltado a atender a população rural nas comunidades mais populosas e suas adjacências, visando facilitar o acesso da população à vacina contra Covid-19.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 200/2021 – “Solicita ao poder Executivo Municipal pela Construção de quebra-molas da Rua Maria Rosa da Silva Araújo no centro de Santa Cruz.”
Autor: Vereadora Zuleide Guilherme
Indicação nº 201/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de promover a reforma do local onde funciona o Parque de Vaquejada para readequá-lo com vistas a funcionar de feiras de negócios.”
Autor: Vereador Marco Celito
MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO LÍDER POLITICO LAVOISIER MAIA SOBRINHO, EM NATAL/RN.
Autora: Vereadora Talita Marielle
MOÇÃO DE PESSAR - aos familiares do Sr. PEDRO ALVES DE OLIVEIRA pelo seu falecimento na sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021.
Autor: Vereador Erivan Justino
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o
Projeto de Lei nº 045/2021 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares do Município de Santa Cruz/RN, seja na zona urbana ou rural, anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.”Autor: Vereador Paulo César;
Projeto de Lei nº 046/2021 – “Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz(RN), a ser realizado anualmente, no mês de Maio.”Autor: Vereador Marco Celito;
Projeto de Resolução nº 005/2021 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO EXCEDENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”Autor: Presidente Marco Celito;
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 – “Concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Francisco de Assis da Silva.”
Autor: Vereador Lucicláudio.
Parecer do Projeto de Resolução Nº 003/2021 – Da Mesa Diretora – que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE JETON AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, ASSESSORIA JURÍDICA E CHEFIA DE GABINETE PARA AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Projeto de Resolução nº 003/2021 – “Dispõe sobre a Instituição de Jeton aos Membros da Comissão de Controle Interno, Assessoria Jurídica e Chefia de Gabinete, para avaliação dos processos de Verba Indenizatória e dá outras providência.”
Autor: Mesa Diretora
Parecer do Projeto de Resolução Nº 004/2021 – Da Mesa Diretora – que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, ALTERANDO, DESTARTE, O HORÁRIO DO INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Projeto de Resolução Nº 004/2021 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, ALTERANDO, DESTARTE, O HORÁRIO DO INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Mesa Diretora
Parecer do Projeto de Lei 037/2021 – do Vereador Erivan Justino – que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches, escolas e unidades de Saúde pública municipais, e dá outras providências.” – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dás comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação Projeto de Lei 037/2021 – “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches, escolas e unidades de Saúde pública municipais, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 – do Executivo Municipal – que “Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal na 175/2020, onde autoriza a cobrança da ISS no Município de Santa cruz, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. Dás comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 – “Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal na 175/2020, onde autoriza a cobrança da ISS no Município de Santa cruz, assim como outros benefícios Fiscais para esta municipalidade”
Autor: Executivo Municipal
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação o Requerimento nº 021/2021 – “REQUERE na forma regimental que seja convidada a direção e a equipe técnica da CAERN, representação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Associação Comunitária do Sítio Umbu (ACOMPAPI), além do Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos e do Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira, afim de participarem de Audiência Pública com a finalidade de discorrer sobre a extensão de rede de distribuição d’água para o Sítio Umbu, Zona rural de Santa Cruz, cuja comunidade está localizada muito próximo do ramal da Adutora Monsenhor Expedito que liga a cidade de Lajes Pintadas.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 198/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio e/ou de sua (s) autarquia (s) a realização de Rede de Esgoto no Loteamento Eldorado, situado no bairro Manoel Borges, lado esquerdo, na saída para Coronel Ezequiel, logo após a subestação.”
Autor: Vereador Paulo César
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 199/2021 – “INDICA à Secretaria Municipal de Saúde que elabore cronograma de vacinação voltado a atender a população rural nas comunidades mais populosas e suas adjacências, visando facilitar o acesso da população à vacina contra Covid-19.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 200/2021 – “Solicita ao poder Executivo Municipal pela Construção de quebra-molas da Rua Maria Rosa da Silva Araújo no centro de Santa Cruz.”
Autor: Vereadora Zuleide Guilherme
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a Indicação nº 201/2021 – “INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de promover a reforma do local onde funciona o Parque de Vaquejada para readequá-lo com vistas a funcionar de feiras de negócios.”
Autor: Vereador Marco Celito
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO LÍDER POLITICO LAVOISIER MAIA SOBRINHO, EM NATAL/RN.
Autora: Vereadora Talita Marielle
Havendo Quórum Regimental suficiente, submeto em primeira e única votação a MOÇÃO DE PESSAR - aos familiares do Sr. PEDRO ALVES DE OLIVEIRA pelo seu falecimento na sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021.
Autor: Vereador Erivan Justino
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. E convido a todos para a próxima sessão ordinária no dia 26 de outubro de 2021.
Termino ás 21h