| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-11-30 |
| native_id | 143 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da Sessão – 19:00hrs
**Antes de abrir fazer a chamada para ver se tem Quórum.
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a leitura das matérias em pauta.
Projeto de Lei Municipal nº 009/2021 – “Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, bem como, afeta bem de uso especial da Câmara em favor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar – ACOSAP, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 039/2021 – “Institui a LEI Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.”
Autora: Vereadora Nayara
Projeto de Lei nº 042/2021 – “Institui no Município de Santa Cruz/RN, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Paulo César
Projeto de Lei nº 043/2021 – “Cria no Município de Santa Cruz – RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Projeto de Lei nº 047/2021 – “Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
Projeto de Lei nº 050/2021 – “Altera denominação de rua. A denominada Rua José Hermenegildo Damasceno, para Rua Vicente Fernandes Filho.”
Autores: Vereadores Josemar Bezerra, Lucicláudio, e Élcio Pontes.
Projeto de Lei nº 057/2021 – “Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.”
Autores: Vereador Rizmoar Brandão; e Vereador Erivan Justino
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Cicero Dantas de Andrade, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2021 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Eliéser Girão Monteiro Filho, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor João Calos do Nascimento Almeida, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Francisco Josmildo de Souza Dantas, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2021 – “Concede ao professor, Pedagogo, Stepheson Ray de Oliveira o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021 – “Concede ao médico, Doutor Victor Lopes Miranda Almeida Mendes o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Requerimento nº 024/2021 – “Solicito ao Prefeito, a reabertura do Posto de Saúde do Sítio Boa Vista, Zona Rural do município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Indicação nº 216/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal que coloque faixa de travessia de pedestres e sinalização vertical indicando travessia de alunos em frente à Escola Estadual Cosme Ferreira Marques, no Centro da Cidade, visando melhorar a segurança dos alunos e dos funcionários da referida escola.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 217/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal que construa barreiro no Sítio Umbu, especificamente na propriedade do Senhor Antônio José Pequeno, com vistas a beneficiar a população adjacente.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 218/2021 – “Que seja feita a estrada carroçal as margens da BR 226 no trecho entre a fazenda alegre ao início da RN que liga ao município de Japi - RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Indicação nº 219/2021 – “Solicita ao chefe do Executivo municipal por Reestruturação da praça em frente à Igreja Batista do Paraíso, rua Avenida 3, ao lado da Junta de serviço Militar no Paraíso. Implantação de aparelhos para academia e a prática de Exercícios Físicos. Implantação de parque de Diversão para Crianças. Arborização da praça.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
Moção de Pesar aos Familiares da Senhora ANA LÚCIA COSTA SOARES pelo seu falecimento ocorrido na sexta-feira, dia 26 de novembro de 2021.
Autor: Vereador Erivan Justino
Moção de Pesar aos Familiares do jovem FÁBIO LUIZ ROCHA DE SOUZA, pelo seu falecimento, ocorrido na sexta-feira, dia 26 de novembro de 2021.
Autor: Vereador Erivan Justino
Moção de Pesar aos familiares da Senhora MARGARIDA HERCULANA DA SILVA, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 27 de novembro de 2021.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, bem como, afeta bem de uso especial da Câmara em favor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar – ACOSAP, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 057/2021 – “Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.”
Autores: Vereador Rizmoar Brandão; e Vereador Erivan Justino
ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
VOTAÇÕES
Submeto em SEGUNDA e ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 039/2021 – “Institui a LEI Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.”
Autora: Vereadora Nayara
Submeto em SEGUNDA e ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 042/2021 – “Institui no Município de Santa Cruz/RN, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Paulo César
Submeto em SEGUNDA e ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 043/2021 – “Cria no Município de Santa Cruz – RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Submeto em SEGUNDA e ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 047/2021 – “Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA.”
Autora: Vereadora Talita Marielle
Submeto em SEGUNDA e ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 050/2021 – “Altera denominação de rua. A denominada Rua José Hermenegildo Damasceno, para Rua Vicente Fernandes Filho.”
Autores: Vereadores Josemar Bezerra, Lucicláudio, e Élcio Pontes.
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Parecer do Projeto de Lei Municipal nº 009/2021, de autoria do Executivo Municipal - Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final;
Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 009/2021 – “Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação os Pareceres dos Projetos de Decretos Legislativos nº 027; 028; 029; 030; 031; 032/2021 - Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. Da Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final;
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Cicero Dantas de Andrade, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2021 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Eliéser Girão Monteiro Filho, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor João Calos do Nascimento Almeida, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021 – “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Francisco Josmildo de Souza Dantas, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2021 – “Concede ao professor, Pedagogo, Stepheson Ray de Oliveira o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021 – “Concede ao médico, Doutor Victor Lopes Miranda Almeida Mendes o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Requerimento nº 024/2021 – “Solicito ao Prefeito, a reabertura do Posto de Saúde do Sítio Boa Vista, Zona Rural do município de Santa Cruz.”
Autor: Vereador Rizomar Brandão
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Indicação nº 216/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal que coloque faixa de travessia de pedestres e sinalização vertical indicando travessia de alunos em frente à Escola Estadual Cosme Ferreira Marques, no Centro da Cidade, visando melhorar a segurança dos alunos e dos funcionários da referida escola.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº 217/2021 – “SOLICITA à Prefeitura Municipal que construa barreiro no Sítio Umbu, especificamente na propriedade do Senhor Antônio José Pequeno, com vistas a beneficiar a população adjacente.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº 218/2021 – “Que seja feita a estrada carroçal as margens da BR 226 no trecho entre a fazenda alegre ao início da RN que liga ao município de Japi - RN.”
Autor: Vereador Élcio Pontes
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Indicação nº 219/2021 – “Solicita ao chefe do Executivo municipal por Reestruturação da praça em frente à Igreja Batista do Paraíso, rua Avenida 3, ao lado da Junta de serviço Militar no Paraíso. Implantação de aparelhos para academia e a prática de Exercícios Físicos. Implantação de parque de Diversão para Crianças. Arborização da praça.”
Autora: Vereadora Zuleide Guilherme
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Moção de Pesar aos Familiares da Senhora ANA LÚCIA COSTA SOARES pelo seu falecimento ocorrido na sexta-feira, dia 26 de novembro de 2021.
Autor: Vereador Erivan Justino
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Moção de Pesar aos Familiares do jovem FÁBIO LUIZ ROCHA DE SOUZA, pelo seu falecimento, ocorrido na sexta-feira, dia 26 de novembro de 2021.
Autor: Vereador Erivan Justino
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação a Moção de Pesar aos familiares da Senhora MARGARIDA HERCULANA DA SILVA, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 27 de novembro de 2021.
Autor: Vereador Élcio Pontes
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. E convido a todos para a próxima sessão ordinária no dia 07 de dezembro de 2021.
Termino ás 21h