| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-12-07 |
| native_id | 144 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da Sessão – 19:00hrs
**Antes de abrir fazer a chamada para ver se tem Quórum.
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Convido a Primeira Secretária vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM
Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a vereadora Talita Marielle para fazer a leitura das matérias em pauta.
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/2021 –– “Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora
Projeto de Lei Municipal nº 009/2021 – “Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, bem como, afeta bem de uso especial da Câmara em favor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar – ACOSAP, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN”
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 041/2021 – “Veta o chefe do poder executivo municipal, a outorgar cessão de uso do esgotamento sanitário do município de Santa Cruz com destino para outro município.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Projeto de Lei nº 049/2021 – “Dispõe sobre a obrigação O a contratação de mão-de-obra local quando da execução de obras públicas pela Administração Municipal Direta e Indireta oriundas de processo licitatório e dá outras providências.”
Autor: Vereadora Nayara
Projeto de Lei nº 052/2021 – “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Projeto de Lei nº 053/2021 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Projeto de Lei nº 054/2021 – “Declara de utilidade pública a Associação Genesis Santa Cruz/RN, com sede em Santa Cruz, Rio Grande do Norte.”
Autor: Vereador Marco Celito
Projeto de Lei nº 055/2021 – “Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Projeto de Lei nº 056/2021 – “Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
Projeto de Lei nº 057/2021 – “Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.”
Autores: Vereador Rizmoar Brandão; e Vereador Erivan Justino
Projeto de Lei nº 058/2021 – “Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Janeiro e dá outras providências.”
Autor: Legislativo Municipal
Requerimento nº 025/2021 – “solicitando a relação de imóveis alocados à Prefeitura, com respectivos endereços, proprietários, valores e cópias de contratos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Indicação nº 220/2021 – “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA GILSON DE ALVES DE ANDRADE NA COMUNIDADE BONSUCESSO.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
Indicação nº 221/2021 – “Indica ao Executivo Municipal que seja incluído psicólogos e médicos psiquiatras nas equipes do programa de saúde da família (PSF).”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Indicação nº 222/2021 – “Indica ao Executivo Municipal a construção de reservatórios de água em cada bairro.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Convido a Primeira Secretária para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.
Termino do Expediente 20h e 30min
2 - ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária a fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Encaminho para as comissões o Projeto de Lei nº 058/2021 – “Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Janeiro e dá outras providências.”
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 – “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN”
Autor: Executivo Municipal
VOTAÇÕES
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 009/2021 – “Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 041/2021 – “Veta o chefe do poder executivo municipal, a outorgar cessão de uso do esgotamento sanitário do município de Santa Cruz com destino para outro município.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Submeto em primeira e única votação o Parecer da Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/2021 – Autor: Mesa Diretora – “Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Especial;
Submeto em Primeira Votação a Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município Nº 001/2021 –– “Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Municipal Nº 010/2021 – Autor: Executivo Municipal – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação alterando sua redação original, é o nosso parecer. Emenda Modificativa nº 001/2021 ao PL 010/2021 de autoria dos vereadores Tarcísio Félix, Beto da Saúde e Élcio Pontes – “Altera a redação do inciso III, do art. 3º do Projeto de Lei n° 010/2021, que “DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, BEM COMO, AFETA BEM DE USO ESPECIAL DA CÂMARA EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como modifica o artigo 7º do mesmo projeto”. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;
Submeto em Primeira Votação o Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, e autoriza sua afetação ao uso especial da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, bem como, afeta bem de uso especial da Câmara em favor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Municipal Nº 011/2021 – Autor: Executivo – “DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO POTIGUAR - ACOSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação alterando sua redação original, é o nosso parecer. Emenda Aditiva nº 001/2021 ao Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 de autoria do vereador Élcio Pontes – “Fica criado o parágrafo único, no Art. 4º, do Projeto de Lei Municipal 011/2021, que “DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO POTIGUAR - ACOSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final;
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Municipal Nº 011/2021 – Autor: Executivo – “DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO POTIGUAR - ACOSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 – “Desafeta do uso comum do povo o bem público municipal que especifica, autoriza sua doação para a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Semiárido Potiguar – ACOSAP, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Legislativo Nº 049/2021 – Autora: Vereadora Nayara Fonseca – “Dispõe sobre a obrigação da contratação de mão-de-obra local quando da execução de obras públicas pela Administração Municipal Direta e Indireta oriundas de processo licitatório e dá outras providências”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 049/2021 – “Dispõe sobre a obrigação O a contratação de mão-de-obra local quando da execução de obras públicas pela Administração Municipal Direta e Indireta oriundas de processo licitatório e dá outras providências.”
Autor: Vereadora Nayara
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Legislativo Nº 052/2021 – Autor: Josemar Bezerra – “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final;
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 052/2021 – “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Legislativo Nº 053/2021 – Autor: Vereador Erivan Justino – “Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor;
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 053/2021 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL.”
Autor: Vereador Erivan Justino
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Legislativo Nº 054/2021 – Autor: Vereador Marco Celito – “Declara de utilidade pública a Associação Genesis Santa Cruz/RN, com sede em Santa Cruz, Rio Grande do Norte”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final;
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 054/2021 – “Declara de utilidade pública a Associação Genesis Santa Cruz/RN, com sede em Santa Cruz, Rio Grande do Norte.”
Autor: Vereador Marco Celito
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Legislativo Nº 055/2021 – Autora: Vereadora Nayara Fonseca – “Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 055/2021 – “Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES.”
Autora: Vereadora Nayara Fonseca
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Legislativo Nº 056/2021 – Autores: Vereadores Erivan Justino e Marco Celito – “Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 056/2021 – “Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Marco Celito
Submeto em primeira e única votação o Parecer do Projeto de Lei Legislativo Nº 057/2021 – Autor: Vereador Rizomar Brandão – “Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências”. – Para efeito de parecer à comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original, é o nosso parecer. – Dá Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;
Submeto em primeira votação o Projeto de Lei nº 057/2021 – “Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.”
Autores: Vereador Rizmoar Brandão; e Vereador Erivan Justino
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Requerimento nº 025/2021 – “solicitando a relação de imóveis alocados à Prefeitura, com respectivos endereços, proprietários, valores e cópias de contratos.”
Autor: Vereador Lucicláudio
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Indicação nº 220/2021 – “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, PROCEDA ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA GILSON DE ALVES DE ANDRADE NA COMUNIDADE BONSUCESSO.”
Autor: Vereador Beto da Saúde
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Indicação nº 221/2021 – “Indica ao Executivo Municipal que seja incluído psicólogos e médicos psiquiatras nas equipes do programa de saúde da família (PSF).”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Submeto em PRIMEIRA e ÚNICA votação o Indicação nº 222/2021 – “Indica ao Executivo Municipal a construção de reservatórios de água em cada bairro.”
Autor: Vereador Josemar Bezerra
Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária. E convido a todos para a próxima sessão ordinária no dia 14 de dezembro de 2021.
Termino ás 21h