| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-01-27 |
| native_id | 229 |
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Votações Nominais da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 27/01/2026 - 15:20 Encerramento: 27/01/2026 - 15:33 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/@camaramunicipalsantacruzrn Mesa Diretora Presidente: Glauber Bezerra/PL Vice-Presidente: Beto da Saúde/PL 1º Secretário(a): Talita Marielle/PL 2º Secretário(a): Nayara Fonseca/PL 3º Secretário: Erivan Justino/PL 4º Secretário: Israel Fernandes/PL Correspondências Lista de Presença da Sessão Adriely Macêdo/PV Beto da Saúde/PL Drª Luziana Fonseca/PODE Élcio Pontes/MDB Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Gilliard Paraibano/PODE Glauber Bezerra/PL Israel Fernandes/PL Jackson Renê/MDB Nayara Fonseca/PL Votações Nominais da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Pretinho Lima/PV Talita Marielle/PL Expedientes 2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 - que “Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 002/2026 - que “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 - que “Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 004/2026 - que “Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Lei nº 001/2026 - que “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Votações Nominais da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Resolução nº 001/2026 - que “Dispõe sobre a transparência, publicidade e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Encaminho ao Setor de Comissões Permanentes desta Casa os projetos apresentados, para que sejam distribuídos às respectivas comissões, conforme a correlação com as matérias tratadas. Abertura da Sessão Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 1/2026 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. Matéria lida 2 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 2/2026 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Matéria lida 3 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 3/2026 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas. Matéria lida Votações Nominais da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PLO M Projeto de Lei Ordinária Municipal 4/2026 Turno: Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. Matéria lida 5 - PLO Projeto de Lei Ordinária 1/2026 Turno: Autor: MESA DIRETORA - MD Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências. Matéria lida 6 - PR Projeto de Resolução 1/2026 Turno: Autor: MESA DIRETORA - MD Dispõe sobre a transparência, publicidade e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Matéria lida Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia Adriely Macêdo/PV Beto da Saúde/PL Drª Luziana Fonseca/PODE Élcio Pontes/MDB Erivan Justino/PL Fábio Dias/PL Gilliard Paraibano/PODE Glauber Bezerra/PL Israel Fernandes/PL Jackson Renê/MDB Nayara Fonseca/PL Pretinho Lima/PV Talita Marielle/PL Votações Nominais da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias da Ordem do Dia Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária. Em seguida, convido Vossas Senhorias para, dentro de instantes, participarmos de nova Sessão Extraordinária, a fim de deliberarmos, em primeiro turno, os projetos apresentados.
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/01/2026 - 15:20 ; Encerramento: 27/01/2026 - 15:33 Mesa Diretora: Presidente: Glauber Bezerra / PL ; Vice-Presidente: Beto da Saúde / PL ; 1º Secretário(a): Talita Marielle / PL ; 2º Secretário(a): Nayara Fonseca / PL ; 3º Secretário: Erivan Justino / PL ; 4º Secretário: Israel Fernandes / PL Lista de Presença na Sessão: Adriely Macêdo / PV ; Beto da Saúde / PL ; Drª Luziana Fonseca / PODE ; Élcio Pontes / MDB ; Erivan Justino / PL ; Fábio Dias / PL ; Gilliard Paraibano / PODE ; Glauber Bezerra / PL ; Israel Fernandes / PL ; Jackson Renê / MDB ; Nayara Fonseca / PL ; Pretinho Lima / PV ; Talita Marielle / PL Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão, declarou o presidente. Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2026, Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 2 de 2026, Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 3 de 2026, Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre a transparência, publicidade e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA - MD, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 - que “Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 002/2026 - que “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 - que “Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/ RN e adota providências correlatas.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 004/2026 - que “Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Lei nº 001/2026 - que “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Apresento o Projeto de Resolução nº 001/2026 - que “Dispõe sobre a transparência, publicidade e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem. Encaminho ao Setor de Comissões Permanentes desta Casa os projetos apresentados, para que sejam distribuídos às respectivas comissões, conforme a correlação com as matérias tratadas. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária. Em seguida, convido Vossas Senhorias para, dentro de instantes, participarmos de nova Sessão Extraordinária, a fim de deliberarmos, em primeiro turno, os projetos apresentados.
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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO ANO DE 2026, DIA 27 DE JANEIRO DE 2026.
Início da Sessão – 15:00hrs
Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
1 – ORDEM DO DIA
Duração – 60 (SESSENTA) minutos
Convido a Primeira Secretária, Vereadora Talita Marielle, para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.
Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 - que “Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.
Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 002/2026 - que “Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.
Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 - que “Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.
Apresento o Projeto de Lei Municipal nº 004/2026 - que “Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.
Apresento o Projeto de Lei nº 001/2026 - que “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.
Apresento o Projeto de Resolução nº 001/2026 - que “Dispõe sobre a transparência, publicidade e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 23 de janeiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.
Encaminho ao Setor de Comissões Permanentes desta Casa os projetos apresentados, para que sejam distribuídos às respectivas comissões, conforme a correlação com as matérias tratadas.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária. Em seguida, convido Vossas Senhorias para, dentro de instantes, participarmos de nova Sessão Extraordinária, a fim de deliberarmos, em primeiro turno, os projetos apresentados