norma nº 7/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR
IVO IBIAPINO DE SOUZA” A FRANCISCO BEZERRA DA LUZ.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó,
Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de
autoria do Vereador Caio Cabral Bezerra e no uso das atribuições
dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea
“I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal e com
amparo no Decreto Legislativo nº 01/2024, 
Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia
09/12/2024, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador
Ivo Ibiapino de Souza ao Sr. FRANCISCO BEZERRA DA LUZ,
natural de Jardim do Seridó/RN e residente há mais de 40
(quarenta) anos na comunidade rural Tuiuiú, município de Santana
do Seridó/RN, onde constituiu sua família de 6 (seis) filhos
juntamente com a sua esposa Maria Bernadete de Medeiros Luz,
tendo ingressado na política em 1988 e eleito para dois mandatos
consecutivos de Vereador nos períodos de 1989 a 1992 e de 1993 a
1996, inclusive exercendo dois mandatos de Presidente da Câmara
Municipal nos biênios 1991-1992 e 1993-1994. Continuando na sua
trajetória pública, foi eleito Vice-Prefeito de 1997 a 2000 e em 2003
exerceu cargo de Secretário de Gabinete do Prefeito Hudson
Pereira de Brito.
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à
agraciada em sessão solene especial, com data previamente
estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação. 
 Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 10 de
dezembro de 2024.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros
1ª secretária
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 32750563
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/03/2025.
EDIÇÃO 2111. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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