norma nº 2/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026, EM 13 DE ABRIL DE
2026.
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ
“PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A MARIA
NAZARÉ SANTOS DA SILVA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó,
Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de
autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros e no uso das
atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo
Único, alínea “d”, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal,
Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia
06/04/2026, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Mulher Cidadã
“Professora Adezilva Maria de Medeiros” à Srª. MARIA NAZARÉ
SANTOS DA SILVA, natural de Santana do Seridó/RN, onde por 34
anos foi servidora pública na condição de Professora lotada na
Escola Antonio Basílio, na cidade de Santana do Seridó, casada que
foi com Jonas Roque da Silva (já falecido).
Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à
agraciada em sessão solene especial, com data previamente
estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação e publicação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Santana do Seridó (RN), em 13 de abril de 2026.
Vereador Ivan Dantas de Souza
Presidente
Vereador Neilton Lima dos Santos
Primeiro Secretário
Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 15434575
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 14/04/2026.
EDIÇÃO 2383. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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