sessao nº 14

Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/11/2025 - 17:00 Encerramento: 10/11/2025 - 19:00

Mesa Diretora

Presidente: Ivan/PODE

Vice-Presidente: Ricardo de Zeca/PODE Primeiro-Secretário: Neilton/PODE Segundo-Secretário: Bruno/PT

Lista de Presença da Sessão

Bruno/PT Fernandinha/PODE Flávio/PT Ivan/PODE Juarez/PODE Neilton/PODE

Ricardo de Zeca/PODE Toinho de Zé Estuque/PODE Vicente/PODE







Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação



2 - PLOM Projeto de Lei Ordinária (Municipal) 20/2025

Turno: Único

Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo



DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, BEM COMO DA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovada por unanimidade



3 - PLOM Projeto de Lei Ordinária (Municipal) 21/2025

Turno: Único

Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo



Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.

Aprovada por unanimidade



5 - REQ Requerimento 120/2025

Turno:

Autor: Fernandinha



Que a Administração Municipal formalize parceria com o SENAI, no sentido de viabilizar a consecução de curso de pedreiro a ser ministrado no município de Santana do Seridó.

Aprovada por unanimidade



6 - REQ Requerimento 121/2025

Turno: Autor: Bruno



Que seja providenciada a desobstrução e a consequente abertura para expansão da Rua Geralda Gomes de Azevedo.

Aprovada por unanimidade



7 - REQ Requerimento 122/2025

Turno: Autor: Bruno



Que seja providenciado o serviço de	restauração/melhoramento estrutural no balneário de Santana do Seridó.

Aprovada por unanimidade



8 - REQ Requerimento 123/2025

Turno: Autor: Ivan



Que a Administração Municipal providencie, através dos meios legalmente	permitidos,		a regularização		através	da concessão de uso, da área onde se encontra instalado o equipamento de prensa para reciclagem utilizado pela Associação de Catadores de Santana do Seridó.

Aprovada por unanimidade



9 - REQ Requerimento 124/2025

Turno:

Autor: Ricardo de Zeca



Que a Administração Municipal elabore e remeta para a Câmara Municipal, Projeto de Lei reconhecendo a cavalgada de Santana do Seridó, que anualmente é realizada no mês de outubro nas festividades da Padroeira, como patrimônio imaterial cultural do município.

Aprovada por unanimidade











Matéria

Ementa

Resultado da Votação



10 - MOC Moção 29/2025



Pelo falecimento do Sr. SEVERINO

Aprovada por unanimidade

Turno:

JOSÉ DE SOUZA, ex-Vereador no



Autor: Ivan

nosso município na gestão 1983 a





1988,  inclusive  Vice-Presidência





da  Mesa  Diretora  da  Câmara





Municipal,  tendo  o  falecimento





corrido no dia 28.10.2025 quando





estava com 81 anos de idade.





Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Votos

Moção nº 29 de 2025



Bruno Sim

Fernandinha Sim

Flávio Sim

Ivan Sim

Juarez Sim

Neilton Sim

Ricardo de Zeca Sim

Toinho de Zé Estuque Sim

Vicente Sim

Requerimento nº 124 de 2025



Bruno Sim

Fernandinha Sim

Flávio Sim

Ivan Sim

Juarez Sim

Neilton Sim

Ricardo de Zeca Sim

Toinho de Zé Estuque Sim

Vicente Sim

Requerimento nº 123 de 2025



Bruno Sim

Fernandinha Sim

Flávio Sim

Ivan Sim

Juarez Sim











Matéria

Votos



Neilton Sim

Ricardo de Zeca Sim

Toinho de Zé Estuque Sim

Vicente Sim

Requerimento nº 122 de 2025



Bruno Sim

Fernandinha Sim

Flávio Sim

Ivan Sim

Juarez Sim

Neilton Sim

Ricardo de Zeca Sim

Toinho de Zé Estuque Sim

Vicente Sim

Requerimento nº 121 de 2025



Bruno Sim

Fernandinha Sim

Flávio Sim

Ivan Sim

Juarez Sim

Neilton Sim

Ricardo de Zeca Sim

Toinho de Zé Estuque Sim

Vicente Sim

Requerimento nº 120 de 2025



Bruno Sim

Fernandinha Sim

Flávio Sim

Ivan Sim

Juarez Sim

Neilton Sim

Ricardo de Zeca Sim

Toinho de Zé Estuque Sim

Vicente Sim

Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 21 de 2025



Bruno Sim

Fernandinha Sim

Flávio Sim

Ivan Sim

Juarez Sim

Neilton Sim

Ricardo de Zeca Sim

Toinho de Zé Estuque Sim

Vicente Sim

Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 20 de 2025



Bruno Sim

Fernandinha Sim

Flávio Sim

Ivan Sim

Juarez Sim

Neilton Sim

Ricardo de Zeca Sim

Toinho de Zé Estuque Sim

Vicente Sim







Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão

Correspondências



Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=-caYVREnXA4



Considerações Finais

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, REFERENTE AO 2° (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 17:00 horas, na sede da Câmara Municipal “Palácio José Gastel Bezerra Pereira”, localizada na Avenida Zezé Aprígio nº. 177 Santana do Seridó/RN realizou-se a décima quarta  Sessão Ordinária do segundo período legislativo do ano em curso, presidida pelo Vereador Ivan Dantas de Souza (Presidente) e secretariada pelo Vereador Neilton Lima dos Santos (1° Secretário) registrando também a presença dos vereadores: Antônio Bezerra da Trindade, Bruno Augusto Bezerra Jota, Fernanda de Medeiros Bezerra, Flávio Azevedo de Macedo, José Vicente de Morais, Juarez Bezerra de Azevedo e Ricardo José de Medeiros, em número de 9 (nove). Verificando o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Na sequência passou a palavra para o secretário Neilton Lima para realizar a leitura da ata da sessão anterior, com a leitura e aprovação da referida ata, o secretário Neilton Lima apresentou as seguintes matérias: PEDIDO DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA AOS PROJETO DE LEI N° 020/2025 E N° 021/2025 – DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 020/2025 – DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, BEM COMO DA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 021/2025 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 019/2025 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ /RN, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 006/2025 – TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO E ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA, DA ORDEM DE ESPERA DAS PESSOAS QUE AGUARDAM A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OFERTADOS PELO SETOR DE REGULAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO SERIDÓ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLAVIO AZEVEDO. REQUERIMENTO N° 120/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA. REQUERIMENTO N° 121/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA E FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO. REQUERIMENTO N° 122/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA E FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO. REQUERIMENTO N° 123/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA. REQUERIMENTO N° 124/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS. MOÇÃO DE PESAR N° 029/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE OS PROJETO DE LEI N° 019/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ SENDO ENCAMUNHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E O PROJETO DE LEI N°006/2025 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Não havendo mais matérias a apresentar, o Senhor Presidente deu por extinto o expediente. Na sequência declarou aberto o Pequeno Expediente onde se pronunciaram: O Vereador Bruno Augusto, iniciou sua fala, destacando a presença do senhor José Damião e das mães atípicas presentes na sessão. Em seguida, comentou sobre o projeto A Caminho da Faculdade, idealizado por ele e pelo vereador Flávio, que chega ao terceiro ano consecutivo oferecendo suporte educacional aos jovens do município. Encerrou agradecendo ao vereador Flávio pela parceria e reafirmando o compromisso de continuar apoiando o projeto nos próximos anos. Não havendo mais vereadores inscritos para usar o Pequeno Expediente o Senhor Presidente deu por extinto o mesmo e na sequência declarou aberto o Grande Expediente onde se pronunciaram os seguintes: O Vereador Ricardo José, iniciou sua fala cumprimentando os presentes no plenário, com destaque às mães e ao ex-vereador e ex-presidente da Casa, José Damião. Em seguida, defendeu os Requerimentos Nº 124/2025, de sua autoria, solicitando que a administração municipal elabore e encaminhe à Câmara municipal projeto de lei que reconheça a Cavalgada de Santana do Seridó R/N, realizada anualmente em outubro, nas festividades da padroeira senhora Sant’ana como patrimônio imaterial cultural do município, destacando sua relevância cultural, religiosa e econômica. Parabenizou a prefeita Tatiana e o Secretário de Obras pela organização do cemitério público no Dia de Finados. Desejou boa sorte aos estudantes santanenses que participam do ENEM e parabenizou a prefeita Tatiana por sua busca constante por capacitação e melhorias para o município. O Vereador Ivan Dantas, iniciou destacando a importância da transparência nos trabalhos legislativos e saudou o cidadão José Damião dos Santos, reconhecendo sua trajetória e superação. Parabenizou a AA – União dos Alcoólatras Anônimos de Santana do Seridó pelo aniversário da instituição. Relatou visita, junto ao prefeito em exercício Caio Cabral, à sede da Associação dos Catadores de Reciclagem, informando ter apresentado requerimento para regularização da concessão de uso da área da associação, possibilitando o recebimento de recursos da BPEC. Destacou o impacto do trabalho dos catadores na limpeza urbana, saúde pública e geração de renda, citando que o município já recicla cerca de 20 mil toneladas de materiais. Mencionou ainda a necessidade de legalização do espaço para garantir novos investimentos, como a instalação de uma prensa no valor de R$ 400 mil e a construção de galpões, orçados em aproximadamente R$ 1 milhão. Encerrando, parabenizou os jovens participantes do ENEM, ressaltando o apoio da Câmara Municipal em parceria com a Escola do Legislativo e incentivando a juventude a buscar qualificação, reafirmando que o futuro do município depende do empenho dos jovens. A Vereadora Fernanda de Medeiros, deu boas-vindas ao ex-vereador José Damião e apresentou o Requerimento nº 120/2025, solicitando à Prefeitura a realização de curso de pedreiro para jovens e pais de família do município. O Vereador Juarez Bezerra aparteou, parabenizando-a pela iniciativa. Retomando a palavra a vereadora agradeceu à gestão municipal pelo atendimento ao Requerimento nº 034/2025, referente à climatização das escolas municipais José Bezerra da Luz e Professor Aprígio, e parabenizou a Prefeitura e a Secretaria de Educação pelo apoio aos estudantes do ENEM. Relatou participação em evento, em Caicó, na instalação da Procuradoria da Mulher, representando o município, e destacou sua visita à obra da passagem molhada, acompanhada do deputado Mineiro. Encerrou agradecendo à população e à equipe da Prefeitura, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do município. O Vereador Juarez Bezerra, saudou os presentes, em especial o ex-vereador José Damião e as mães de crianças com transtorno do espectro autista, destacando o compromisso do Poder Público com essa causa. Ressaltou que o autismo não é uma doença, mas um transtorno que requer acompanhamento multiprofissional e integração entre família, escola, saúde e assistência social. Recordou a criação da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Santana do Seridó, implantada a partir de projeto de sua autoria, e o apoio da Câmara Municipal a novas ações voltadas às pessoas com autismo, como o requerimento do vereador Antônio Bezerra, que instituiu a carteira de identificação para autistas, e o requerimento do vereador Bruno, que solicita transporte adaptado com acompanhante para alunos que necessitam. Reafirmou o compromisso do Legislativo em continuar apoiando políticas públicas voltadas às pessoas com autismo e suas famílias, defendendo o engajamento conjunto de toda a sociedade. O Vereador Neilton Lima, iniciou saudando a presença do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, José Damião, a quem prestou homenagens pelo legado político. Cumprimentou também as mães atípicas e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, citando o Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria do vereador Neilton Lima, e outros requerimentos dos vereadores Antônio Bezerra e Bruno Augusto sobre o tema. Relatou a visita da Deputada Federal Carla Dickson ao município, acompanhada do vice-prefeito Caio Cabral, destacando o compromisso da parlamentar em atender pedido da prefeita Tatiana para aquisição de equipamentos destinados à sala de AEE. Parabenizou a gestão municipal pelo recebimento de uma van de 15 lugares para a Secretaria de Assistência Social e o atendimento ao Requerimento Nº 106/2025, que trata da instalação de luminárias no cemitério público. Finalizou dando boas-vindas à ex-primeira-dama e ex-secretária Solange, que retornou à equipe da gestão municipal. O vereador Bruno Augusto, iniciou sua fala saudando os colegas parlamentares, as mães atípicas presentes no plenário e o ex-vereador José Damião. Destacou a importância do Projeto de Lei que institui a carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências ocultas no município, reconhecendo o empenho dos vereadores na defesa dessa causa. Reforçou a necessidade de fortalecer a rede de apoio às crianças com TEA. Pediu sensibilidade do Poder Executivo para atender o Projeto de transporte escolar adaptado para alunos autistas. Ressaltou que, apesar dos avanços, faltam profissionais na sala de AEE, o que tem sobrecarregado a equipe, e pediu mais atenção da gestão municipal às mães e crianças atípicas. Apresentou, ainda, projeto de lei de sua autoria, em parceria com o vereador Flávio Azevedo, que torna obrigatória a divulgação da ordem de espera de exames de média e alta complexidade no portal da transparência. Por fim, relatou a visita do deputado Mineiro à comunidade Tuiuiú, agradecendo o apoio destinado ao município, e cobrou a implantação do sistema de sobreaviso no hospital municipal, medida considerada essencial para garantir o pronto atendimento da população em situações de urgência. O Vereador Flávio Azevedo, iniciou destacando a satisfação em receber o ex-vereador José Damião dos Santos, a quem prestou homenagens. Saudou as mães de crianças com TEA presentes e reafirmou o compromisso da Câmara com políticas públicas de apoio às crianças autistas. Associou-se às matérias dos colegas, incluindo os requerimentos Nº 121 e 122 de sua autoria em conjunto com o vereador Bruno Augusto, e registrou o encerramento do Projeto “A Caminho da Universidade”, agradecendo aos professores e ao apoio institucional. Informou a visita do deputado federal Fernando Mineiro à comunidade Tuiuiú para acompanhamento das obras da passagem molhada, viabilizada por emenda parlamentar. Apresentou, em conjunto com o vereador Bruno Augusto, o Projeto de Lei Nº 006/2025, que determina a divulgação da ordem de espera de exames no setor de regulação municipal. Encerrou agradecendo aos presentes e reafirmando seu compromisso com a população. O Vereador Antônio Bezerra, iniciou saudando o ex-vereador José Damião dos Santos e as mães de crianças com TEA, reafirmando o compromisso com políticas de inclusão. Registrou o Requerimento nº 103/2025, baseado na Lei Romeo Mion, e destacou o apoio da gestão municipal para sua implementação, especialmente quanto ao transporte escolar adaptado. Parabenizou os estudantes que realizaram o ENEM e elogiou a qualidade da educação municipal. Em aparte, o vereador Ricardo José comentou sobre escolaridade para concurso da Polícia Militar. Retomando a palavra o vereador Antônio Bezerra encerrou reforçando a importância da participação popular, agradecendo aos presentes e reconhecendo o trabalho dos profissionais da saúde e da gestão municipal. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente deu por extinto o Grande Expediente e na sequência declarou aberta a ordem do dia, submetendo para discussão e votação as seguintes matérias: URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA AO PROJETO DE LEI N° 020/2025 – DO PODER EXECUTIVO. URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA AO PROJETO DE LEI N° 021/2025 – DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N° 020/2025 - DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N° 021/2025 - DO EXECUTIVO. REQUERIMENTO N° 120/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA. REQUERIMENTO N° 121/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO. REQUERIMENTO N° 122/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO. REQUERIMENTO N° 123/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA. REQUERIMENTO N° 124/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS. MOÇÃO DE PESAR N° 029/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA COM O APOIAMENTO DOS DEMAIS VEREADOES. Submetidos em votação, as matérias mencionadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a respectiva ata. 

VEREADORES PRESENTES QUE APROVARAM A ATA



_______________________________________________

Ivan Dantas de Souza – Presidente



________________________________________________

Ricardo José de Medeiros – Vice-Presidente



_______________________________________________

Neilton Lima dos Santos – Primeiro Secretário

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Bruno Augusto Bezerra Jota – Segundo Secretário





__________________________________________________

Antônio Bezerra da Trindade

____________________________________________________

Fernanda de Medeiros Bezerra

__________________________________________________

Flávio Azevedo de Macedo



__________________________________________________

José Vicente de Morais



________________________________________________

Juarez Bezerra de Azevedo

    

     

ROTEIRO DA 14ª SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO 2025. (10/11/2025) 





HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2025.



CONVIDO O SENHOR SECRETÁRIO, VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES.



EXPEDIENTE: 	 



          PASSO A PALAVRA AO VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.



ATA EM: 



EM DISCUSSÃO

EM VOTAÇÃO



DECLARO APROVADA A ATA



CONTINUA COM A PALAVRA O VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO.



PEDIDO DE URGENCIA- URGENTÍSSIMA AOS PROJETO DE LEI Nº020/2025 E 021/2025 – DO PODER EXECUTIVO



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº020/2025 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, BEM COMO DA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº021/2025 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº019/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº006/2025 - TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO E ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA, DA ORDEM DE ESPERA DAS PESSOAS QUE AGUARDAM A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OFERTADOS PELO SETOR DE REGULAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORES: VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO



REQUERIMENTO N°120/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORMALIZE PARCERIA COM O SENAI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSECUÇÃO DE CURSO DE PEDREIRO A SER MINISTRADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ.  

AUTOR: VEREADORA FERNANDA DE MEDEIROS	 





REQUERIMENTO N°121/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. – QUE SEJA PROVIDENCIADA A DESOBSTRUÇÃO E A CONSEQUENTE ABERTURA PARA EXPANSÃO DA RUA GERALDA GOMES DE AZEVEDO.

AUTORES: VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO	 





REQUERIMENTO N°122/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. – QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO/MELHORAMENTO ESTRUTURAL NO BALNEÁRIO DE SANTANA DO SERIDÓ.

AUTORES: VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO	 



REQUERIMENTO N°123/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE, ATRAVÉS DOS MEIOS LEGALMENTE PERMITIDOS, A REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO, DA ÁREA ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O EQUIPAMENTO DE PRENSA PARA RECICLAGEM UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE SANTANA DO SERIDÓ.

AUTOR: VEREADOR	 IVAN DANTAS









REQUERIMENTO N°124/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. –  QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ELABORE E REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI RECONHECENDO A CAVALGADA DE SANTANA DO SERIDÓ, QUE ANUALMENTE É REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO NAS FESTIVIDADES DA PADROEIRA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO.

AUTOR: VEREADOR	 RICARDO JOSÉ





MOÇÃO DE PESAR N° 029/2025 – O VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA, COM O APOIAMENTO DOS DEMAIS VEREADORES, APRESENTA NOS TERMOS REGIMENTAIS, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SEVERINO JOSÉ DE SOUZA, EX-VEREADOR NO NOSSO MUNICÍPIO NA GESTÃO 1983 A 1988, INCLUSIVE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO O FALECIMENTO CORRIDO NO DIA 28.10.2025 QUANDO ESTAVA COM 81 ANOS DE IDADE.







QUERO COMUNICAR QUE O PROJETO DE LEI Nº 019/2025  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTA SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E O PROJETO DE LEI 006/2025 DO LEGISLATIVO ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.





DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE 







1.________________   2. _________________ 3. __________________







NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, DOU POR EXTINTO O PEQUENO EXPEDIENTE.





PASSAMOS AGORA AO GRANDE EXPEDIENTE





A PALAVRA ESTÁ FACULTADA AOS VEREADORES PELO TEMPO MÁXIMO DE _____ MINUTOS PARA CADA UM, CONFORME ORDEM DO SORTEIO.





1.____________________________

2.____________________________ 



3.____________________________ 

                     

4.____________________________

                     

5.____________________________

                     

6.____________________________ 

                     

7.____________________________

                     

8. ____________________________



9. ____________________________     

                 



NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, ESTÁ ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE.



DECLARO ABERTA A ORDEM DO DIA:



URGENCIA - URGENTÍSSIMA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – DO PODER EXECUTIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO













URGENCIA - URGENTÍSSIMA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – DO PODER EXECUTIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO





PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº020/2025 – DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, BEM COMO DA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO







PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº021/2025 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO









REQUERIMENTO N°120/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORMALIZE PARCERIA COM O SENAI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSECUÇÃO DE CURSO DE PEDREIRO A SER MINISTRADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ.  

AUTOR: VEREADORA FERNANDA DE MEDEIROS

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO









REQUERIMENTO N°121/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. – QUE SEJA PROVIDENCIADA A DESOBSTRUÇÃO E A CONSEQUENTE ABERTURA PARA EXPANSÃO DA RUA GERALDA GOMES DE AZEVEDO.

AUTORES: VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO









REQUERIMENTO N°122/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. – QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO/MELHORAMENTO ESTRUTURAL NO BALNEÁRIO DE SANTANA DO SERIDÓ.

AUTORES: VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO





REQUERIMENTO N°123/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE, ATRAVÉS DOS MEIOS LEGALMENTE PERMITIDOS, A REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO, DA ÁREA ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O EQUIPAMENTO DE PRENSA PARA RECICLAGEM UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE SANTANA DO SERIDÓ.

AUTOR: VEREADOR	 IVAN DANTAS



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO











REQUERIMENTO N°124/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO. –  QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ELABORE E REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI RECONHECENDO A CAVALGADA DE SANTANA DO SERIDÓ, QUE ANUALMENTE É REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO NAS FESTIVIDADES DA PADROEIRA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO.

AUTOR: VEREADOR	 RICARDO JOSÉ



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO



MOÇÃO DE PESAR N° 029/2025 – O VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA, COM O APOIAMENTO DOS DEMAIS VEREADORES, APRESENTA NOS TERMOS REGIMENTAIS, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SEVERINO JOSÉ DE SOUZA, EX-VEREADOR NO NOSSO MUNICÍPIO NA GESTÃO 1983 A 1988, INCLUSIVE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO O FALECIMENTO CORRIDO NO DIA 28.10.2025 QUANDO ESTAVA COM 81 ANOS DE IDADE.



EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO









COMO NADA MAIS CONSTA DA PAUTA, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DA VEREADORA E DOS VEREADORES, FICANDO TODOS DESDE JÁ CIENTE E CONVOCADOS PARA A DECIMA QUINTA SESSÃO DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025. 



A SESSÃO ESTÁ ENCERRADA