| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 57 |
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/08/2022 - 17:00 Encerramento: 15/08/2022 - 19:00 Mesa Diretora Lista de Presença da Sessão Bruno/PT Caio/PSD Flávio/PT Ivan/ Juarez/PSD Paulinha/PSD Ricardo de Zeca/PSD Sebastião Sobrinho - Berré/PSD Vicente/PSD Expedientes Matérias do Expediente Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Bruno/PT Caio/PSD Flávio/PT Ivan/ Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024) Legislatura Juarez/PSD Paulinha/PSD Ricardo de Zeca/PSD Sebastião Sobrinho - Berré/PSD Vicente/PSD Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação - PLOM Projeto de Lei Ordinária (Municipal) 10/2022 Turno: Autor: Hudson Pereira de Brito Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 335 de 25 de agosto de 2004 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA no âmbito do Município de Santana do Seridó/RN e dá outras providências. Aprovada por unanimidade - PLOM Projeto de Lei Ordinária (Municipal) 12/2022 Turno: Autor: Hudson Pereira de Brito Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 405 de 9 de Setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação e autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel no âmbito do Município de Santana do Seridó/RN. Aprovada por unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 12 de 2022 Bruno Sim Caio Sim Flávio Sim Ivan Sim Juarez Sim Paulinha Sim Ricardo de Zeca Sim Sebastião Sobrinho - Berré Sim Vicente Sim Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 10 de 2022 Bruno Sim Caio Sim Flávio Sim Ivan Sim Juarez Sim Paulinha Sim Ricardo de Zeca Sim Sebastião Sobrinho - Berré Sim Vicente Sim Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024) Legislatura Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Correspondências Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, REFERENTE AO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). Aos 15 (quinze) dias do mês de Agosto de 2022 (Dois Mil e Vinte e Dois), às 17:00 horas, na sede da Câmara Municipal “Palácio José Gastel Bezerra Pereira”, localizada na Avenida Zezé Aprígio nº. 177 Santana do Seridó/RN realizou-se a terceira Sessão Ordinária do segundo período legislativo do ano em curso, Presidida e Secretariada pelos Vereadores Juarez Bezerra de Azevedo (Presidente) e Ricardo José de Medeiros (1º Secretário), registrando também a presença dos vereadores: Ana Paula de Oliveira Medeiros, Sebastião Sobrinho de Azevedo, Bruno Augusto Bezerra Jota, José Vicente de Morais, Ivan Dantas de Souza, Flávio Azevedo de Macedo, Caio Cabral Bezerra, em número de 09 (nove). Verificando o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando a palavra para o secretário Ricardo José para realizar a leitura da ata da sessão anterior, com a leitura e aprovação da referida ata, o secretário Ricardo José apresentou as seguintes matérias contidas no expediente desta sessão: Projeto de Lei n°010/2022 e Projeto de Lei n°012/2022 – ambos de autoria do Poder Executivo, Requerimento de n°053/2022 e Requerimento de n°054/2022 – ambos de autoria dos Vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo, Requerimento de n°056/2022 – de autoria da Vereadora Ana Paula. O senhor presidente informou que o Projeto de Lei n°005/2022 – de autoria do Vereador Ricardo José e o Requerimento de n°055/2022 – de autoria dos Vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo, foram retirados de pauta. Não havendo mais matérias a apresentar, o Senhor Presidente deu por extinto o expediente. Na sequência declarou aberto o Pequeno Expediente: O Vereador Flávio Azevedo, iniciou mencionando os redutores de velocidade (mata burro) da estrada que dá acesso a Comunidade São Bento, que está praticamente intrafegável e informou que foi procurado por alguns moradores que estão preocupados. Registrou que conversou com o Secretário de Obras Raimundo Galdino, e o mesmo ligou para o senhor Prefeito que autorizou a compra dos materiais. Finalizou solicitando que seu pedido fosse atendido. Não havendo mais vereadores inscritos para usar o Pequeno Expediente o senhor Presidente deu por extinto o mesmo e na sequência declarou aberto o Grande Expediente onde se pronunciaram os seguintes: O Vereador Sebastião Sobrinho, cumprimentou a todos de maneira geral. Iniciou se associando a fala do Vereador Flávio e informou que o “mata burro” daquele local já está pronto falta apenas fazer a instalação no local. Reforçou a importância de realizar o serviço naquele trecho que está em uma situação bastante complicada. Registrou as festividades do Dia dos Pais que foi bem organizada. Em aparte, o Vereador Ivan se associou as palavras do Vereador Sebastião e elogiou a festa dos pais nas Comunidades. Retomando a palavra o Vereador Sebastião elogiou toda equipe do CRAS pela organização das festividades. Mencionou a entrega das escrituras das casas do Conjunto Habitacional Sebastião Justino. Em aparte, o Vereador José Vicente informou que sugeriu que fosse realizado um mutirão para escriturar todas as casas. Retomando a palavra o Vereador Sebastião Sobrinho, finalizou parabenizando os Vereadores Bruno e Flávio pelo requerimento n°053/2022 que se refere à aquisição de fardamentos para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. O Vereador Flávio Azevedo, saudou todos de maneira geral. Iniciou se associando a todas as matérias apresentadas. Registrou as festividades do Dia dos Pais e parabenizou a Gestão Municipal e toda equipe que organizaram. Questionou sobre o calçamento que está sendo construído na Rua Laurentino Bezerra Neto que está parado, dificultando o acesso dos moradores às suas residências, e solicitou que o serviço fosse retomado. Registrou que esteve juntamente com o Vereador Bruno, conversando com Deputado Estadual Francisco referente ao “Tapa Buraco” da RN/086, e informou que em breve a equipe do DER estará realizando esse trabalho, que começará da Rajada até a divisa da Paraíba com Equador. Finalizou mencionando a Entrega de Título da Regularização Fundiária Urbana dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Sebastião Justino e registrou o apoio direcionado ao apresentar requerimentos questionando à CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano) através do Secretário senhor Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, onde solicitava a entrega de títulos fundiários aos moradores. O Vereador Ricardo José, cumprimentou a todos de maneira geral. Iniciou registrando que esteve na Comunidade Tuiuiú para dar início ao Curso de Inclusão Digital com a parceria da Prefeitura Municipal. Agradeceu ao Presidente do SENAR por ter conseguido esse curso e agradeceu a todos os alunos que estão participando. Parabenizou a Gestão Municipal pela organização das festividades do Dia dos Pais nas Comunidades e no Município. Agradeceu ao Secretário Raimundo Galdino por abrir o Cemitério Público no Dia dos Pais. Parabenizou o Secretário Francisco de Assis por todo trabalho desenvolvido. Finalizou parabenizando todos os pais e agradecendo a todas as pessoas que estão participando do curso na Comunidade Tuiuiú. O Vereador Caio Cabral, cumprimentou a todos de maneira geral. Iniciou mencionando as Festividades do Dia dos Pais e parabenizou toda equipe que organizou os eventos e parabenizou os pais Santanenses. Registrou que esteve na Comunidade Verdes onde observou o prédio que o evento foi realizado o qual precisa de algumas melhorias, ressaltou a importância de uma reforma nesse local que serve de suporte para realizar eventos e dar apoio naquela referida Comunidade. Mencionou a pavimentação que estão começando a chegar às Comunidades Rurais. Citou o Centro de Múltiplo Uso da Comunidade São Bento onde está precisando de alguns postes em suas mediações e registrou algumas necessidades do Centro. Finalizou solicitando uma reforma para o Ginásio Poliesportivo o Pereirão, e elogiou a Gestão Municipal por todo apoio. O Vereador José Vicente, saudou todos de maneira geral. Iniciou mencionando o Dia dos Pais, elogiou a organização e a todos envolvidos no evento. Justificou sua ausência nas festividades das Comunidades e parabenizou o humorista que abrilhantou a festa do Dia dos Pais no Município. Registrou a importância da manutenção do “mata burro” na estrada que dá acesso a Comunidade São Bento e informou que foi procurado por algumas pessoas solicitando a Patrol naquele trecho. Finalizou reforçando a importância de todos moradores que possui residência no Município terem a escritura pública de suas casas e sugeriu que fosse realizado um mutirão. A Vereadora Ana Paula, saudou todos de maneira geral. Iniciou apresentando o Requerimento de n°056/2022 destinado à Secretária Municipal de Educação e Cultura senhora Patrícia de Medeiros Bezerra que seja providenciada a aquisição e entrega do novo fardamento para os componentes da Banda de Música Moisés Sátiro da Silva. Em aparte, o Vereador Flávio Azevedo reforçou a importância do fardamento para os componentes da Banda Moisés Sátiro da Silva e mencionou um Projeto que foi aprovado que dar direito de 5% do salário mínimo aos componentes da Banda, informou que foi procurado por alguns componentes que falaram que ainda não foi repassado esse valor, citou que vai entrar com um requerimento para o aumento dessa porcentagem. Retomando a palavra a Vereadora Ana Paula, registrou o encerramento do Curso de Derivados do Leite na Comunidade Tuiuiú, onde esteve presente o senhor Prefeito e alguns secretários e agradeceu a Gestão Municipal pela parceria em desenvolver esse Curso que qualificou aproximadamente 30 pessoas entre homens e mulheres. Mencionou o inicio do Curso de Inclusão Digital na Comunidade Tuiuiú, parabenizou o Vereador Ricardo José por buscar cursos para a Comunidade e agradeceu a Prefeitura Municipal, a Secretária de Assistência Social Solange Regina, a Coordenadora Daiana por proporcionar esse curso. Citou as festividades do Dia dos Pais e agradeceu a Gestão Municipal e toda a equipe que organizaram o evento. Finalizou agradecendo ao Secretário de Obras e a Gestão Municipal por atender sua solicitação referente à reposição de lâmpadas na Comunidade Tuiuiú. O Vereador Juarez Bezerra, cumprimentou a todos de maneira geral. Iniciou se associando a todas as matérias apresentadas. Parabenizou todos os pais do Município e justificou sua ausência nos eventos das Comunidades Rurais. Elogiou a Gestão Municipal e a Secretaria de Assistência Social pela organização da Semana Alusiva ao Dia dos Pais e parabenizou todos envolvidos na realização dos eventos. Finalizou mencionando a importância de algumas melhorias no Grupo Escolar da Comunidade Verdes. O Vereador Bruno Augusto, saudou todos de maneira geral. Iniciou mencionando o Dia dos Pais e parabenizou a todos os pais do Município. Elogiou a Gestão Municipal por todos os calçamentos que foram concluídos, citou a Rua Manoel Justino de Medeiros que estava em uma situação complicada e agora está com o calçamento finalizado. Registrou a entrega das escrituras do Conjunto Habitacional Sebastião Justino e informou que apresentou um requerimento juntamente com o Vereador Flávio Azevedo solicitando a realização do calçamento de uma rua do referido conjunto. Questionou sobre os equipamentos da Academia Pública e solicitou que fossem colocados o mais rápido possível. Questionou sobre o Matadouro Público e sobre o Curral, solicitou a construção do Curral e abertura do Matadouro Público. Finalizou solicitando a abertura da Quadra de Esportes da Comunidade São Bento. Em aparte, o Vereador Flávio Azevedo reforçou a importância da abertura da Quadra de Esportes da Comunidade São Bento. Retomando a palavra o Vereador Bruno agradeceu e finalizou. O Vereador Ivan Dantas, saudou todos de maneira geral. Iniciou mencionando a Festividade do Dia dos Pais na Comunidade São Bento e elogiou todos que organizaram e participaram do Evento. Registrou uma emenda do Deputado Federal Benes Leocádio destinada para ampliação da Quadra de Esporte da Comunidade São Bento que se tornará um Mini Ginásio de Esportes. Mencionou a Rua Laurentino Bezerra que ainda não foi concluída por está aguardando liberação de verbas. Citou a Academia da Terceira Idade que está sendo concluída. Registrou que foi procurado e relataram a situação do “mata burro” da estrada que dá acesso a Comunidade São Bento e informou que o senhor Prefeito já está resolvendo a situação. Finalizou parabenizando todos os pais, a Gestão Municipal e toda equipe que se dedicou para realização dos eventos. Finalizadas as explanações dos Vereadores, o Senhor Presidente deu por extinto o Grande Expediente e na sequência declarou aberta a ordem do dia, submetendo para discussão e votação as seguintes matérias: Projeto de Lei n°010/2022 e Projeto de Lei n°012/2022 – ambos de autoria do Poder Executivo, Requerimento de n°053/2022 e Requerimento de n°054/2022 – ambos de autoria dos Vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo, Requerimento de n°056/2022 – de autoria da Vereadora Ana Paula. Submetidos em votação, foram todas as matérias mencionadas aprovadas por unanimidade de votos, exceto o Projeto de Lei n°010/2022 que teve 2 votos contra, 2 abstenção e 4 votos a favor. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu as presenças e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a respectiva ata.
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ROTEIRO DA 3ª SESSÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO 2022 (15/08/2022) CONVIDO O SENHOR SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, PARA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A TERCEIRA SESSÃO DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2022. EXPEDIENTE: PASSO A PALAVRA AO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO DECLARO APROVADA A ATA CONTINUA COM A PALAVRA O VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO. DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, DOU POR EXTINTO O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSAMOS AGORA AO GRANDE EXPEDIENTE A PALAVRA ESTÁ FACULTADA AOS VEREADORES PELO TEMPO MÁXIMO DE _____ MINUTOS PARA CADA UM, CONFORME ORDEM DO SORTEIO. NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, ESTÁ ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE PASSAMOS AGORA PARA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DO PODER EXECULTIVO – QUE DISPÕE SEBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, REVOGA A LEI Nº 335 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE- FIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS DECLARO APROVADO PROJETO DE LEI Nº 012/2022 – DO PODER EXECULTIVO – QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA O EXECULTIVO DA ATIVIDADE PRIVADA DE TRASPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS DECLARO APROVADO PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS – AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, A ACADEMIA POPULAR A SER INSTALADA NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS DECLARO APROVADO REQUERIMENTO Nº 053/2022– DOS VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLAVIO AZEVEDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS DECLARO APROVADO REQUERIMENTO Nº 054/2022– DOS VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLAVIO AZEVEDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS DECLARO APROVADO REQUERIMENTO Nº 055/2022– DOS VEREADORES BRUNO AUGUSTO E FLAVIO AZEVEDO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS DECLARO APROVADO REQUERIMENTO Nº 056/2022– DA VEREADORA ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS DECLARO APROVADO NÃO HAVENDO NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DOS VEREADORES, DESEJO UMA BOA NOITE A TODOS OS PRESENTES E OUVINTES E CONVOCO OS VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO DO DIA 22 DE AGOSTO.