materia nº 419/2025

MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 – Caixa Postal 041
INDICAÇÃO Nº /2025
Ementa: Indica criação da Ouvidoria 
Setorial da Educação, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação de São 
José de Mipibu/RN, destinada ao 
atendimento exclusivo das demandas da 
comunidade escolar.
Sra. Presidente e Srs. Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica, após ouvido o Plenário, o encaminhamento da presente 
indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Educação, sugerindo a criação da Ouvidoria Setorial da Educação no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu/RN, destinada 
ao atendimento exclusivo das demandas da comunidade escolar, a fim de promover 
maior eficiência, transparência e diálogo entre a gestão e a população.
JUSTIFICATIVA
A comunicação eficiente entre a comunidade escolar e a Secretaria Municipal de 
Educação é fundamental para a melhoria contínua da qualidade do ensino. A implantação 
de uma Ouvidoria Setorial da Educação permitirá:
 Atendimento especializado para assuntos educacionais;
 Registro e acompanhamento ágil de demandas sobre matrícula, transporte escolar, 
merenda, infraestrutura, recursos pedagógicos, entre outros;
 Transparência no relacionamento entre gestão, servidores, pais e alunos;
 Fortalecimento da participação social e do controle cidadão sobre as políticas públicas 
educacionais.
Com atendimento presencial na sede da Secretaria de Educação e opções digitais 
acessíveis, a Ouvidoria Setorial contribuirá para aproximar ainda mais a gestão municipal da 
população, garantindo escuta ativa e respostas rápidas às necessidades apresentadas.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 12 de agosto de 2025.
 Felipe de Moura Ferreira 
 Vereador