materia nº 59/2025

PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN
Projeto
Plano Plurianual (PPA)
2026 à 2029.
Administração:
José de Figueiredo Varela
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CRP: 728.193.247-20
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TT Rua 26 de julho, 08 — Centro —São José de Mipibu/RN
ET Fone (84) 3273-3341 — CEP 59.162-000 RECEBIMENTO
CNPJ 08.365.850/0001-03 Recebi o presente documento.
Nesta Data Di É
chasdonta pe
Projeto de Lei Nº 0.59 /2025. Diretor Depf$Z” Administrativo
CPF: 017.742.424-94
Dispõe sobre o Planv Plurianual da cidade de São José de Mipibu
para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MiPIBU, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município; FAZ SABER que a Câmara Municipal de São José de Mipibu aprova e
que sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I- DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Município de São José de Mipibu/RN, para o período
de 2026-2029, em cumprimento ao disposto no 81º, do art. 165, da Constituição Federal.
Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I.
IH.
HI.
VI.
VII.
VIII.
IX.
Visão de futuro: corresponde a uma declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta
o planejamento da ação governamental. A visão de futuro estabelece o que se espera como um
retrato municipal ao fim do período, como compromisso com os munícipes. Assim, a visão é um
ideal possível de ser alcançado, que demanda o engajamento de todos.
Eixo temáticos: agrupam os desafios a serem enfrentados no período do PPA de acordo com suas
temáticas centrais. São grandes áreas temáticas que organizam os programas de governo.
Diretriz: são orientações que regulam um caminho a seguir, estabelecendo critério que determinam
e direcionam as ações para superação dos desafios compreendidos em casa eixo temático.
Objetivo Geral: expressam as escolhas estratégicas do governo para as políticas públicas.
Público-alvo: corresponde ao conjunto de cidadãos, grupos sociais ou setores da sociedade que
serão diretas ou indiretamente beneficiados pelas políticas, ações e serviços previstos no programa.
Indicadores de resultado: são dados quantitativos e qualitativos que mostram se os objetivos estão
sendo alcançados. Eles ajudam a medir o impacto real das ações do governo, não apenas se as ações
foram executadas, mas se fizeram a diferença.
Indicadores de produto: evidencia o que foi entregue ' concretamente pela gestão, eles são
vinculados às ações orçamentárias e ajudam a medir o desempenho físico da execução.
Meta: A meta é um marco para avaliar se os resultados e impactos estão sendo atingidos de acordo
com o planejado.
Valor Global do programa: é a estimativa total de recursos orçamentários e financeiros que serão
alocados durante o período de vigência do PPA, destinados à execução das ações e ao alcance dos
objetivos dos programas.
Entrega: são produtos e serviços concretos que serão disponibilizados à sociedade como resultados
das ações governamentais.
exigindo uma abordagem integrada e coordenada entre diferente secretarias e programas.
Art. 3º. Os programas, ações da Administração Pública Municipal observará as diretrizes estabelecidas no
Anexo I desta Lei, que integra o Plano Plurianual como parte integrante e indissociável do planejamento
municipal.
Art. 4º. As prioridades da administração pública municipal para o período de 2026-2029, detalhadas no
Anexo I desta Lei, estão distribuídos nos seguintes eixos:
[Eixo |: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida, que inclui as prioridades relacionados a:
a. Educação;
Saúde;
Assistência Social;
Trabalho;
Habitação;
Mulheres;
Juventude;
Cultura;
i Esporte e Lazer. Fm
MHo
gos
IH. Eixo 2: Cidade Sustentável, Segura e Bem Estruturada, qué inclui as prioridades relacionados a:
a. Obras;
b. Infraestrutura;
c. Serviços Urbanos;
d. Transporte;
e. Trânsito;
f. Meio Ambiente;
g. Planejamento Urbano e;
h. Defesa Social.
HI. Eixo 3: Cidade que Produz, Empreende e Inova, que inclui as prioridades relacionados a:
a. Agricultura;
b. Pecuária, Pesca;
c. Desenvolvimento Econômico e;
d. Turismo.
IV. Eixo 4: Cidade Bem Governada, Transparente e Participativa, que inclui as prioridades relacionados
a:
a. Administração;
b. Finanças,
c. Tributação e;
d. Comunicação.
Parágrafo único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes orçamentárias
poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, nos termos do disposto no
82º do art. 165 da Constituição Federal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Art. 5º. São agendas transversais do PPA 2026-2029:
I Mulheres;
IH. Crianças e Adolescentes;
WI. Juventude.
Parágrafo único. No prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei, o Poder Executivo
Municipal divulgará a Agenda Transversal completa, a fim de assegurar sua efetiva implementação e
integração aos programas e ações do Plano Plurianual.
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 6º. O PPA 2026-2029 reflete as políticas e organiza a atuação governamental por meio de programas,
classificados como temáticos, de gestão, manutenção e serviços, assim definidos:
[ | Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços
à sociedade;
IH. Programa de Gestão, Manutenção e Serviços: que expressa e orienta as ações destinadas ao
apoio, a gestão e a manutenção da atuação governamental:
Art. 7º. Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:
I Dimensão estratégica, com visão de futuro, eixos temáticos e diretrizes;
IH. — Informações macroeconômicas e fiscais;
WI. Listagem dos Programas temáticos com valor global, objetivo, público-alvo, órgão responsável,
entregas, indicadores e metas; o
IV. Listagem dos Programas de gestão, manutenção e serviços.
CAPÍTULO III - DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS
Art. 8º. As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem estar compatíveis com o PPA
2026-2029.
Art. 9º. Os programas do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e as leis de
créditos adicionais.
Parágrafo único. As vinculações entres ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias
anuais. “Pp
Art. 10. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no planejamento da programação e
na execução da despesa, e não constitui limite para a elaboração e execução dos orçamentos e dos seus
créditos adicionais.
Art. 11. Para fins do disposto no $1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento que ultrapassar
um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será incluído no valor global dos programas.
Parágrafo único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais detalharão, em seus anexos, os
investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
ESTADO DO RIO GRANDE bO NORTE
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Fone (84) 3273-3341 —- CEP 59.162-000
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CAPÍTULO IV - DA GESTÃO DO PLANO
Seção I - Aspectos Gerais
Art.12. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidas, sobretudo
para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade.
Art.13. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da
impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento,
avaliação e a revisão do PPA 2026-2029.
Seção II - Do Monitoramento e Avaliação
Art.14. O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estrutura a partir da implementação de cada
Programa, e orientada para o alcance das metas prioritárias do governo municipal.
Art.15. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulos à cooperação com vistas à
produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.
Art.16. A avaliação do PPA 2026-2029 consiste na análise das políticas públicas e dos Programas,
fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 17. A avaliação do PPA 2026-2029 será realizada por cada órgão responsável pelos seus respectivos
Programas, sob a coordenação da Controladoria Geral do Município.
Seção III - Da Revisão e das alterações
Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2026-2029, por ato próprio,
para:
I | Conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito
adicional e poderá, para tanto:
a) Adequar o valor global do programa;
b) Adequar vinculações entres ações orçamentárias e programas;
c) Revisar ou atualizar metas; e
d) Revisar ou atualizar os investimentos plurianuais.
IH. Incluir, excluir ou alterar:
a) Unidade responsável por programas e objetivos;
b) Indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração; ou a necessidade de
aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;
c) Programas de gestão, manutenção e serviços, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência
da qualidade das despesas a eles vinculadas; o
d) Valor dos recursos não orçamentário;
e) Valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não
orçamentários;
f) Agendas transversais; e
g) Investimentos plurianuais.
Parágrafo único. As modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão informadas a Câmara
Municipal e públicas em sítio eletrônico oficial, acompanhadas da justificativa da alteração.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual
2026-2029.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu - RN, 30 de setembro de 2025.
. Assinado de forma'digital por
JOSE DE FIGUEIREDO | Jos De FIGUEIREDO
VARELA:09460098487 VARELAO9460035467 Dados: 2025.09.30 10:53:48 -03'00'
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
És
ANEXO I 2026-2029
PLANO PLURIANUAL,
PARTICIPATIVO
SÃO JOSÉ DE MIPIBU
VISÃO DE FUTURO
Construir coletivamente um município moderno, inclusivo e sustentável,
reconhecido pela boa governança e pela qualidade dos serviços públicos, garantindo
cuidado com as pessoas, oportunidades de desenvolvimento e melhoria contínua da
qualidade de vida da população de São José de Mipibu.
EIXOS TEMÁTICOS:
Eixo 1 — Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida
Garantir direitos, promover inclusão, ampliar oportunidades de acesso à educação,
saúde, habitação, cultura, esporte e lazer, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida
da população.
Secretarias relacionadas: Educação, Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência
Social, Mulheres e das Minorias, Juventude, Esporte e Lazer, Cultura.
Eixo 2 — Cidade Sustentável, Segura e Bem Estruturada
Investir em obras, infraestrutura urbana e rural, mobilidade, trânsito, segurança
pública e políticas ambientais, assegurando uma cidade planejada, sustentável e segura
para viver.
Secretarias relacionadas: Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos; Transporte
e Trânsito; Meio Ambiente e Planejamento Urbano e Defesa Social.
Eixo 3 — Cidade que Produz, Empreende e Inova
Fomentar a agricultura, o empreendedorismo. o comércio, o turismo e a geração
de empregos e renda, valorizando as vocações locais e fortalecendo a economia do
município.
Secretarias relacionadas: Agricultura, Pecuária e Pesca; Desenvolvimento
Econômico e Turismo. .
Eixo 4 — Cidade bem Governada, Transparente e Participativa
Promover a eficiência administrativa, a modernização da gestão pública, a
transparência fiscal, o fortalecimento da arrecadação e a comunicação integrada com a
sociedade.
Secretarias relacionadas: Administração e Finanças; Tributação e Comunicação.
IH.
HI.
Iv.
VI.
VII.
VIII.
IX.
AI.
XI.
XIII.
DIRETRIZES
Promover políticas públicas de saúde integradas, universais e humanizadas,
garantindo acesso, equidade e qualidade no atendimento à população mipibuense.
Garantir uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade, fortalecendo
a aprendizagem em todas as etapas da educação básica, valorizando os
profissionais da educação e assegurando a estrutura física, tecnológica e
pedagógica adequada às necessidades da comunidade escolar.
Assegurar garantias sociais, como Segurança de Acolhida; Segurança de
Sobrevivência e Renda, e Segurança de Convívio e Convivência.
Fomentar o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão social, promoção da
saúde, integração comunitária e valorização da cidadania, ampliando o acesso da
população a atividades esportivas e recreativas.
Promover o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, assegurando
ordenamento territorial, conservação dos recursos naturais e qualidade de vida à
população.
Fortalecer e ampliar a política cultural do município, promovendo inclusão social,
preservação da memória, valorização das tradições e estímulo à economia criativa
como vetor de desenvolvimento sustentável e turístico.
Fortalecer a gestão pública municipal por meio da modernização administrativa,
capacitação de servidores e aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e
controle. |
Investir em obras e serviços de infraestrutura, saneamento e acessibilidade que
garantam mobilidade urbana adequada, valorizem os espaços públicos e
promovam um ambiente urbano mais seguro, inclusivo e sustentável.
Promover o desenvolvimento econômico sustentável do município, apoiando a
geração de trabalho e renda, fortalecendo o comércio, a indústria e os
empreendimentos locais, de acordo com as vocações produtivas de São José de
Mipibu.
Assegurar condições adequadas de transporte e trânsito no município, com foco
em segurança viária, acessibilidade, integração das comunidades e melhoria da
infraestrutura das vias urbanas e rurais.
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em São José de Mipibu,
valorizando a identidade histórica, cultural e natural do município, fortalecendo a
governança e incentivando parcerias para geração de emprego, renda e inclusão
social.
Promover políticas de desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo a produção
agrícola, a infraestrutura e os serviços no campo, de forma a garantir condições
dignas de permanência da população rural.
Estimular a participação da juventude na vida social, política, cultural e
econômica do município, assegurando acesso a oportunidades de
desenvolvimento, lazer, educação e trabalho. |
2026 - 2029
PLANO PLURIANUAL
PARTICIPATIVO
SÃO JOSÉ DE MIPIBU
XIV.
XV.
XVI.
nd
2026 - 2029
PLANO PLURIANUAL
PARTICIPATIVO bd coil
SÃO JOSE DE MIPIBU
Investir em infraestrutura e equipamentos da Defesa Social, visando melhorar a
atuação da Guarda Municipal, ampliar a segurança da população e contribuir para
a construção de uma cidade mais segura e organizada.
Garantir políticas públicas de inclusão, proteção e fortalecimento das mulheres,
assegurando igualdade de direitos e oportunidades em todas as dimensões da vida
social, cultural, política e econômica.
Garantir o direito à moradia adequada, combater o déficit habitacional e melhorar
as condições de vida das famílias de baixa renda em SÃO JOSE DE MIPIBU/RN.
Por meio da construção, regularização e melhorias das unidades habitacionais.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág: 1/5
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
aa
IPTU - Municipal a
| Asa Goo 00 É 5.159.000,00 0,00 5.159,000,00 5.416.950,00 5.687.798,00 5.972.188,00
te fi 'icipal
6.400.000,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00 7.392.000,00 7.761.600,00 8.149.680,00
re cunicipal
1.000.000,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.388,00
IRRF - Municipal
. 6.076.000,00 6.683.600,00 0,00 6.683.600,00 7.017.780,00 7.368.669,00 7.737.102,00
Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza -
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas - Municipal
1.208.000,00 1.328.800,00 0,00 1.328.800,00 1.395.240,00 1.465.002,00 1.538.252,00
Taxas - Outras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas (RPPS) - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Melhoria - Municipal
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Melhoria - Outras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais -Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais contribuições - Municipal 2.300.000,00 2.530.000,00 0,00 2.530,000,00 2.656.500,00 2.789.325,00 2.928.791,00
Demais contribuições (RPPS) - Outras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras - Municipal 1.652.500,00 1.817.750,00 0,00 1.817.750,00 1.908.638,00 2.004.070,00 2.104.274,00
Aplicações Financeiras - Estadual
40.900,00 44.990,00 0,00 44.990,00 47.240,00 49,602,00 52.082,00
Aplicações Financeiras - Federal
747.050,00 821.755,00 0,00 821.755,00 862.843,00 905.985,00 951.284,00
Aplicações Financeiras - Operação de Crédito 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras - Outras 2.000,00 2.200,00 0,00 2.200,00 2.310,00 2.426,00 2.547,00
Aplicações Financeiras (RPPS) - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais - Municipal 90.000,00 99.000,00 0,00 99.000,00 103.950,00 109.148,00 114.605,00
o “ seitas Patrimoniais - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outiu . «eceitas Patrimoniais (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária - Outras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial -Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 2/5
Art, 4º, 82º, Inciso Il da LRF
Receita de Serviços - Municipal
RO Serviços - Estadual
Reu. «8 Serviços - Federal
Receita de Serviços - Outras
Receita de Serviços (RPPS) - Municipal
Receita de Serviços (RPPS) - Outras
Receita de Serviços - Financeiras - Municipal
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - Outras
Cota-Parte do FPM - Municipal
Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA - Municipal
Cota-Parte do ICMS - Municipal
Cota-Parte do ICMS - Federal
Cota-Parte do IPVA - Municipal
Cota-Parte do ITR - Municipal
Transferências da LC nº 61/1989 - Municipal
Transferências do FUNDEB - Municipal
Transferências do FUNDEB - Estadual
Transferências do FUNDEB - Federal
Outras Transferências Correntes - Federal
Outras Transferências Correntes - Municipal
Outras Transferências Correntes - Outras
Outras Transferências Correntes - Estadual
Outras Transferências Correntes (RPPS) - Outras
Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC
Tre fi “Sompensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS
Muh. — «ministrativas, Contratuais e Judiciais - Municipal
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais -Outras
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Municipal
Indenizações, Restituições o Ressarcimentos - Estadual
fa
15.000,01
0,00
0,00
0,00
0,00
59.566.000,00
4.510.000,00
23.700.000,00
0,00
3.300.000,00
70.000,00
46.000,00
$58,000.000,00
0,00
21.470,000,00
50.162.950,00
340.000,00
0,00
763.600,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
520.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.522.600,00
4.961.000,00
26.070.000,00
0,00
3.630.000,00
77.000,00
50.600,00
63.800.000,00
0,00
23.617.000,00
55,179.245,00
374.000,00
0,00
839.960,00
0,00
6.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
572.000,00
0,00
0,00
0,00
213.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
247.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85.522.800,00
5.174.400,00
26.070.000,00
0,00
3.630.000,00
77.000,00
50.600,00
63.800.000,00
0,00
23.617.000,00
55.426.745,00
374.000,00
0,00
839.960,00
0,00
6.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
572.000,00
0,00
17.325,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
68.798.730,00
5.433.119,00
27.373.500,00
0,00
3.811.500,00
80.850,00
53.130,00
66.990.000,00
0,00
24.797 850,00
58.198.082,00
392.700,00
0,00
881.958,00
0,00
6.930,00
18.191,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
72.238.667,00
5.704.770,00
28.742.175,00
0,00
4.002.075,00
84.893,00
55.787,00
70.339,500,00
0,00
26.037 743,00
61,107.986,00
412.335,00
0,00
926.056,00
0,00
7.277,00
0,00
0,00
0,00
0,00
630.630,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.850.600,00
5.990.010,00
30,179.284,00
0,00
4.202.179,00
89.138,00
58.576,00
73.856.475,00
0,00
27.339.630,00
64.163,385,00
432.952,00
0,00
972.359,00
0,00
7.641,00
0,00
0,00
0,00
0,00
662.162,00
0,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exerolcio: 2026 Pág.: 315
Art, 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ese ds
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Federal 11.000,00 12.100,00 0,00 12.100,00 12.705,00 13.340,00 14.007,00
Ind a s, Restituições e Ressarcimentos - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inden....v8s, Restituições e Ressarcimentos - Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes - Municipal 5.060,00 5.500,00 0,00 5.500,00 5.775,00 6.064,00 6.367,00
Demais Receitas Correntes - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - Municipal 5.000,00 5.500,00 0,00 5.500,00 5.775,00 6.064,00 6.367,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de crédito - Operação de Crédito 700.000,00 770.000,00 0,00 770.000,00 808.500,00 848.925,00 891.371,00
Operações de crédito - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de crédito - Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de crédito (RPPS) - Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recsitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens - Municipal 10.000,00 11.000,00 0,00 11.000,00 11.550,00 12.128,00 12.734,00
Outras Alienações de Bens -Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Qutas Alionaiçaes de Bens (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Am E de empréstimos - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amoru... ção de empréstimos (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios - Estadual 1.340.000,00 1.474.000,00 0,00 1.474.000,00 1.547.700,00 1.625.085,00 1.706.339,00
Convênios -Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios -Federal 7.951.590,00 8.746.650,00 0,00 8.746.650,00 9.183.983,00 9.643.182,00 10.125.341,00
Convênios - Outras Cas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág: 4/5
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
Outras Tranferêncas de Capital -Municipal , o l 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cor RPPS) - Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras ;ansferências de Capital - Estadual 900.000,00 990.000,00 0,00 990.000,00 1.039.500,00 1.091.475,00 1.146.049,00
Outras Transferências de Capital -Federal 10.352.158,00 1.387.374,00 0,00 11.387.374,00 11.956.74300 12.554.580,00 13.182.309,00
Outras Transferências de Capital - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital (RPPS) - Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital - Municipal 10.000,00 11.000,00 93.500,00 104.500,00 109.725,00 115.211,00 120.972,00
Outras Receitas de Capital (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital - Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital - Financeiras - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS) -Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Outras. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista -
INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços - INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços (RPPS) - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras a,uo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mut' 2 tistrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas mdministrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos -
INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos -
INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 5/5
LRF
vs
Esp)
idenizações; Restituições e Ressarcimentos - F l 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inde , , Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes - INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras -
INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal -
-11713.200,00 -13.104,520,00 0,00 =-13.104.520,00 -13.759.746,00 -14,447.733,00 -15.170.120,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do -14.000,00 -15.400,00 0,00 -15.400,00 -16.170,00 -16.979,00 «17.828,00
Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS — Art, 5º, Inciso V, EC -1.200,00 -1.320,00 0,00 -1,320,00 -1.386,00 -1.455,00 -1.528,00
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB - Municipal -4,740.000,00 -5.214.000,00 0,00 -5.214.000,00 -5.474,700,00 -5.748,435,00 | -6.035.857,00
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB - Municipal -860.000,00 =726.000,00 0,00 726.000,00 -762.300,00 -800.415,00 -B40.436,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB - Municipal -9,200,00 -10.120,00 0,00 -10.120,00 -10.626,00 -11.157,00 -11.715,00
Transf. Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL -
250.823.058,00 275.685.364,00 554.400,00 276.239.764,00 290.051,753,00 304.554.340,00 319.782.057,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 1/40 Demonstrativo dos Programas Temáticos
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0002 - MAIS SAÚDE PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
3.8 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de
saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de
qualidade e a preços acessíveis para todos
Metas dos ODS:
Valor do Programa |
| São José de Mipil | Municipal Corrente 11.340.000| 11.914.500| 12.517.226] 13.149.586| 48.921.312
Capital 1.287.000 1.351.350 1.418.419, 1.488.338 5.545.107
Estadual Corrente 193.000 202.650 212.783 223.422 831.855
Capital 175.000 183.750 192.939 202.584 754.273
Federal Corrente 39.371.550, 41.340.128, 43.407.135| 45.577.491 169.696.304
Capital 7.525.000 8.010.750 8.415.290, 8.839.552 32.790.592
Total 59.891.550 63.003.128 66.163.792 69.480.973 258.539.443
Publico Alvo
Toda população.
Diretriz
0001 - Promover políticas públicas de saúde integradas, universais e humanizadas, garantindo acesso, equidade e qualidade no
atendimento à população mipibuense.
Objetivo Geral
0001 - Garantir acesso integral, humanizado e equitativo à saúde, com foco na Atenção. Primária para promoção, preverição e
assistência, fortalecendo a estrutura e a gestão do sistema municipal de saúde.
Órgão Responsável 5
07.301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
rega
0001 - Unidades de Saúde construída / reformada e/ou ampliada
Indicadores da Entreg
rica
“Imóvel Construído. '* Unidade 1 | 1 , 1 1 Média , 1 |
“Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 , 1 | 1 | 1 Média | 4 |
' ampliado. |
|
Entrega
0002 - Unidades de Saúde equipadas.
Indicadores da Entrega
Percentual de Unidades de Percentual 100 190 100 | 100 Média 100 :
' Saúde Equipadas. é |
Entrega
0003 - Unidade de Saúde Móvel Adquirida.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos PPA 2026 - 2029
Pag: 2/40
Indicadores da Entrega
Bem móvel adquirido. Unidade 1 | 1 | 1 | 1 Média 1 |
í Ê $ Ê
Ê
Entrega
0004 - Ambulância adquirida.
Indicadores da Entrega
Bem móvel adquirido. ' Unidade 1 | 1 | 1 1 | Somatório 4
Entrega ;
0005 - Unidades de Média e Alta Complexidade Construída, Reformada e/ou ampliada.
Indicadores da Entrega
em
: E
| Unidade | 1
1 : Média | 1 |
Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 1 , 1 1 Média 1 |
ampliado. |
| .
Entrega
0007 - Academia de Saúde Construída.
Indicadores da Entrega
. o
Unidade
0008 - Unidades de Saúde da Atenção Especializada equipada.
Indicadores da Entrega
-centual de Unidades de Percentual 100 | 100 , 100 | 100 Média
| Saúde Equipadas. | :
Entrega
0009 - Cidadãos assistidos pela Atenção Primária.
Indicadores da Entrega
Cobertura da Atenção Primária à Percentual 100 | 100 100 , 100 Média 100
Saúde no Município. |
|
Entrega
0010 - Procedimentos diversos Realizados
Indicadores da Entrega
É
Número de procedimentos * Unidade 20.000 22.000 | 25.000 | 27.000 Somatório |, 94.000
' realizados. : |
|
,
Ê Ê
Entrega
0011 - Medicamentos dispensados.
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PPA 2026 - 2029
Pag: 3/40
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Indicadores da Entrega
x
Número de medicamentos Unidade 30.000 | 32000 | 33.000 35.000 Somatório
| dispensados. Í
130.000
Entrega
0012 - Ações, campanhas e/ou inspeções realizadas.
Indicadores da Entrega
ço eee no
Número de ações / eventos / Unidade Somatório
inspeções.
Entrega
0013 - Pacientes Atendidos.
Indicadores da Entrega
Número de pacientes atendidos. Somatório
Entrega
0014 - Procedimentos diversos Realizados
Indicadores da Entrega
o 4 á
x pe % é
:
ni : ns 5 a |
' Número de procedimentos Unidade 10.000 10.000 | 10.000 10.000 Somatório 40.000 |
' realizados. |
|
|
Entrega
0015 - Benefícios eventuais concedidos a pessoas carentes.
Indicadores da Entrega
“mero de benefícios eventuais | Unidade 200 200 200 | 200 '* Somatório 800 |
|. -ncedidos. |
|
Entrega
0016 - Veículo adquirido.
Indicadores da Entrega k
io: a
Bem móvel adquirido.
ias
Unidade 1 1 , 1 ; 1 Somatório 4
Í
Entrega
'Bem móvel adquirido. * Unidade | 1 | 1 1 : 1 Somatório 4 E
Entrega
0018 - Ações, campanhas e/ou inspeções realizadas.
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos PPA 2026 - 2029
Pag: 4/40
o]
E Rê
' Número de ações / eventos / Unidade 12 | 12 12 | 12 Somatório 48
inspeções.
Entrega
Painéis fotovoltaicos adquiridos Unidade 1 , 1
1
| e instalados.
Objetivo Geral
0002 - Garantir acesso integral, humanizado e equitativo à saúde, com foco na Atenção Primária para promoção, prevenção e
assistência, fortalecendo a estrutura e a gestão do sistema municipal de saúde.
Órgão Responsável
“91 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0006 - Sede da Secretaria Reformada e/ou ampliada.
Indicadores da Entrega
io
Imóvel Reformado e/ou Unidade FR RR 1 Média 1
ampliado. |
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Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 5/40
Eixo: Cidade Sustentável, Segura e Bem Estruturada.
Programa: 0003 - CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
24 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e” implementar práticas agrícolas
resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam
a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, as condições meteorológicas extremas, secas, inundações
e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo
e a preços acessíveis para todos
15.2 - Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o
desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o reflorestamento e o aumento da
cobertura florestal global
45.3 - Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, recursos financeiros para conservar €
usar sustentavelmente a biodiversidade e os ecossistemas
Metas dos ODS:
Valor do Programa
seeneeerncsaçeno
São José de Mipil | Municipal Corrente 20.000 21.000 22050 23.152 86.202
Capital 60.000 63.000 66.150 69457] 258607
Federal Capital 200.000 210.000 220.500 231.524] 862024
Total 280.000 294.000 308.700] * 324.133] 1.206.833
Publico Alvo |
População em Geral.
Diretriz
0005 - Promover o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, assegurando ordenamento territorial, conservação dos
recursos naturais e qualidade de vida à população. bem
Objetivo Geral
3 - Garantir crescimento urbano equilibrado e sustentável em São José de Mipibu, por meio da conservação dos recursos
naturais, da gestão eficiente dos resíduos sólidos, da ampliação da infraestrutura urb
Órgão Responsável
10.001 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E PLANEJ. URBANO
Entrega
0091 - Caminhão para coleta seletiva adquirido.
Indicadores da Entrega
Entrega
0092 - Centro de Triagem e Transbordo Construída.
Indicadores da Entrega
É
“Imóvel Construído. | Unidade 1 1 10 1 , |
À y É
í
í
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PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 6/40
Entrega
0093 - Ações e Campanhas de Educação Ambiental realizada.
Unidade 15 15 15 : 15 Somatório 60 |
úmero de Campanhas, ações
/ou eventos.
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PPA 2026 - 2029
Demonstrativo Pag: 7/40 dos Programas Temáticos
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, COM QUALIDADE E INOVAÇÃO.
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre,
Nntas dos ODS: equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Valor do Programa
São José de Mipil | Municipal Corrente 14654000] 4891700] 5.140.787 5.401.824 20.088.311
Capital 1.570.000 1.643.500] 1709676] 1.788.659 6.711.835
Estadual Corrente 500.000 525.000 551.250 578.813 2.155.063
Capital 125.000 131.250 137813] 144.703 538.766
Federal Corrente 26180000 27489000] 28.863.451 30.306.623 112.839.074
Capital 13586604 14274434] 15.700.648 15.514.354| 59.076.040
Total 46.615.604] 48954884] 52.103.625 53.734.975| 201.409.088
Publico Alvo
Estudantes da rede pública municipal do ensino, bem como suas famílias e profissionais da educação.
Diretriz
0002 - Garantir uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade, fortalecendo a aprendizagem em todas as etapas da
educação básica, valorizando os profissionais da educação e assegurando a estrutur
Objetivo Geral
0003 - Desenvolver uma educação pública municipal ampla, inclusiva e de qualidade, assegurando acesso, permanência e
aprendizagem para crianças, jovens e adultos, com equidade e inovação, fortalecendo a estr
Órgão Responsável o
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
“-trega
vs44 - Unidade Escolar de Ensino Fundamental Construída, reformada e/ou ampliada.
Indicadores da Entrega
| Imóvel Construído. Unidade 1 1 ,
“Mc 1
| Imóvel Reformado e/ou | Unidade 21 | 21 2 | 21 | Somatório 84
| ampliado. |
| |
Entrega
0045 - Unidade Escolar de Educação Infantil Construída, reformada e/ou arrpliada.
Indicadores da Entrega
Média
| Imóvel Construído. Unidade
|
Somatório
' Imóvel Reformado e/ou Unidade
ampliado. |
'
,
|
Entrega ori
0046 - Espaços Esportivos nas Unidades Escolares Construída, reformada e/ou ampliada.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 8/40
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Indicadores da Entrega
ú iceiniic cseseiidenieiecra sa seccsnsatáio lcd o Er
| Imóvel Construído. Unidade 1 1 1 | 1 Média 1 .
' Imóvel Reformado e/ou Unidade 20 20 , 20 , 20 : Somatório | 80
| ampliado. : , |
Í
Entrega
0047 - Espaço de Educação Especial Construído, reformado e/ou ampliado.
Indicadores da Entrega
,
Imóvel Construído. | Unidade 1 1 [4 1 Média | 1 |
móvel Reformado e/ou Unidade 1 1 | 1 , 1 Média 1 :
' ampliado. ) |
|
"rega
+. 48 - Sede da Secretaria de Educação Reformada e/ou Ampliada.
Indicadores da Entrega
| Imóvel Reformado e/ou Unidade A 1 1 Média 1
| ampliado. ,
Entrega
Bem móvel adquirido. | Unidade 1 1 1 1 Somatório 4 |
Entrega
0050 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do Ensino Fundamental.
Indicadores da Entrega
cs
Percentual de escolas com Percentual 100 100
funcionamento regular garantido. | | |
|
|
Entrega
0051 - Alimentação Escolar ofertada aos alunos do Ensino Fundamental.
Indicadores da Entre:
o a
ga
' Unidades Escolares da rede Percentual 100 | 100 100 100 Média 100
: municipal atendidas com a
' merenda escolar. , | |
Entrega
0052 - Alimentação Escolar ofertada aos alunos do Ensino Infantil.
ndicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos PPA 2026 - 2029
Pag: 9/40
Unidades Escolares da rede Percentual 100 100 100 100 Média 100 |
i
municipal atendidas com a
|
: merenda escolar. |
Entrega
0053 - Alimentação Escolar ofertada aos alunos do Ensino Infantil.
Indicadores da Entrega
ren
Entrega
0054 - Alimentação Escolar ofertada aos alunos do EJA
Indicadores da Entrega
Entrega
0055 - Alimentação Escolar ofertada aos alunos do AEE
Indicadores da Entrega
Unidades Escolares da rede Percentual 100 100 | 100 100 Média 100 |
| municipal atendidas com a |
|
' merenda escolar. ; |
Entrega
0056 - Transporte Escolar ofertado aos alunos do Ensino Fundamental.
Indicadores da Entrega
alidades atendidas pelo Percentual
' Transporte Escolar.
Entrega )
0057 - Transporte Escolar ofertado aos alunos do Ensino Médio.
Indicadores da Entrega
Entrega
0058 - Transporte Escolar ofertados aos alunos da Educação Infantil.
Indicadores da Entrega
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Demonstrativo dos Programas Temáticos PPA 2026 - 2029
Pag: 10/40
Entrega
0059 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares da EJA
“Percentual de escolas com Percentual | 100 , 100
funcionamento regular garantido.
Entrega
0060 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares da Educação Infantil.
Indicadores da Entrega
ferereeeentao f
,
E
E]
| Percentual de escolas com Percentual 100 10 | 100 | 100 Média | 100
| funcionamento regular garantido. |
| |
Entrega
11 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do AEE
Indicadores da Entrega
Entrega
0062 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do Ensino Fundamental.
Entrega
0063 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unitlades escolares do Ensino Infatil
i=“icadores da Entrega
mm
' Percentual de escolas com Percentual | | 100
funcionamento regular garantido. : | |
Entrega
0064 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do Ensino Infantil
Indicadores da Entrega
' Percentual de escolas com
funcionamento regular garantido.
Entrega
0065 - Política da Educação Digital Implantada.
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Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 11/40
Percentual de Escolas | Percentual 15 25 25 35 Somatório 100
implantada. |
|
Entrega
0066 - Política da Educação Digital Implantada.
Indicadores da Entrega
e
Ea
| Percentual de Escolas Percentua | 25 | 25 35 Somatório 100
| Implantada.
.
Entrega
0067 - Formação Realizada.
Indicadores da Entrega
di
Número de Formação. Unidade 6 6 6 6 Somatório
- «strega
0068 - Formação Realizada.
Indicadores da Entrega
Número de Formação. Unidade 6 | 6 | 6 , 6 Somatório 24 |
Entrega
0069 - Formação Realizada.
Número de Formação. Unidade o. | 6 | 6 6 Somatório 24
Entrega
0070 - Formação Realizada.
| Número de Formação. Unidade , 6 | 6 : 6 : Somatório 24
Entrega
0071 - Escola com Tempo Integral fucionando.
Indicadores da Entrega
' Percentual de Escolas ' Percentual 15 | 20 25 25 Somatório 85
Implantada.
Entrega
0138 - Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) adquiridos e instalados.
Indicadores da Entrega
Painéis fotovoltaicos adquiridos | Unidade 1 1 1 1 Média 4
'e instalados.
|
|
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PPA 2026 - 2029
Pag: 12/40
Objetivo Geral
0004 - Desenvolver uma educação pública municipal ampla, inclusiva e de qualidade, assegurando acesso, permanência e
aprendizagem para crianças, jovens e adultos, com equidade e inovação, fortalecendo a estr
Órgão Responsável
05.301 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Entrega
0029 - Unidade Escolar de Ensino Fundamental Construída, reformada e/ou ampliada.
Indicadores da Entrega
Unidade
Média | 1
“Imóvel Construído.
|
& Somatório | 84 |
| Imóvel Reformado e/ou Unidade
i
ampliado.
Entrega
o
0030 - Unidade Escolar de Educação Infantil Construída, reformada e/ou ampliada.
' Imóvel Construído. Unidade É
í
| Imóvel Reformado e/ou Unidade TO 7 Po To 7 Somatório 28 |
| ampliado. Lea |
|
Entrega
0031 - Espaços Esportivos nas Unidades Escolares Construída, reformada e/ou ampliada.
Ind icadores da Entrega
pn
mo
o
| Imóvel Construído. Unidade 1 | 1 1 | 1 Média | |
Imóvel Reformado e/ou Unidade 20 ; 20 | 20 | 20 Somatório | 80
ampliado.
Entrega
"22 - Espaço de Educação Especial Construído, reformado e/ou ampliado.
Imóvel Construído. Unidade
|
| Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 | 1 | 1 | 1 Média | 1
' ampliado. |
| |
Entrega
0033 - Politica da Educação Digital Implantada.
Indicadores da Entrega
a é
Percentual de Escolas ' Percentual : Somatório
implantada. |
: |
|
|
,
|
|
|
Entrega
0034 - Politica da Educação Digital Implantada.
Indicadores da Entrega
Demonstrativo dos Programas Temáticos
E
Percentual de Escolas Percentual |
Somatório
'Implantada.
|
|
:
Entrega
0035 - Formação Realizada.
« Indicadores da Entrega
id
[Número de Formação. Unidade | 6 | 6 | 6 | 6 Somatório 24
Entrega
0036 - Formação Realizada.
no tuo sia
| «úmero de Formação. Unidade 6 | 6 6 , 6 Somatório
Entrega
0037 - Formação Realizada.
| Número de Formação. Unidade 6 , 6 | 6 6 Somatório
Entrega
0038 - Formação Realizada.
| Número de Formação. | Unidade 6 | 6 | 6 | 6 Somatório | |
í
É /
í
í
Entrega
3 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do Ensino Fundamental.
Indicadores da Entrega
' Percentual de escolas com Percentual 100 100 100 | 100 Média 100
| funcionamento regular garantido. | |
|
|
Entrega
0040 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do Educação Infantil.
Indicadores da Entrega
| Percentual de escolas com Percentual 100 100 | 100 | 100 Média 100
funcionamento regular garantido. | Em ,
:
Entrega
0041 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do Educação Infantil.
Indicadores da Entrega
=
' Percentual de escolas com Percentual
' funcionamento regular garantido. ,
, ]
:
|
Entrega
0042 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do EJA
Indicadores da Entrega
,
4
|
| Percentual de escolas com Percentual 100 | 100 100 100 |
. funcionamento regular garantido. |
Entrega
0043 - Funcionamento e manutenção do ensino regular nos dias letivos nas unidades escolares do AEE
Percentual de escolas com Percentual 100 , 100 100 |, 100 Média
“funcionamento regular garantido. ,
|
Entrega
0139 - Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) adquiridos e instalados.
Indicadores da Entrega
em fotovoltaicos adquiridos
e instalados.
Unidade
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PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Pag: 15/40 Temáticos
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0005 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
» Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
8.9 - Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover O turismo sustentável, que gera empregos e
promove a cultura e os produtos locais
11.4 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo
Metas dos ODS:
Valor do Programa
“ão José de Mipil | Municipal Corrente 2280000 2500000] 2.623.950 2.755.147 10.259.097
Capital 100.000 105.000 110.250 115762] 431012
Federal Corrente 452.000 474.600 498.330 523.246 1.948.176
Capital 20.000 21.000 22050 23.152 86.202
Total 5957000” 3.100.600] 3.254.580] 3.417.307] 12.724.487
Publico Alvo
Comunidade em geral, visitantes e empreendedores locais.
Diretriz
0006 - Fortalecer e ampliar a política cultural do município, promovendo inclusão social, preservação da memória, valorização
das tradições e estímulo à economia criativa como vetor de desenvolvimento susten
Objetivo Geral
0018 - Solidificar a cultura como eixo estratégico do desenvolvimento local, garantindo acesso democrático às atividades
culturais, fomentando a produção artística, preservando o patrimônio histórico e estim
Órgão Responsável
143.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
]
Entrega
” 3 - Veículo adquirido.
Indicadores da Entr:
: ud in
Bem móvel adquirido. Unidade 1
0097 - Veículo adquirido.
Bem móvel adquirido. Unidade 1 : 1 1 1 Média Í
Entrega
0098 - Eventos Culturais e Festividades Populares Realizados e Apoiados
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 16/40
| Número de atividades culturais e Unidade
festividades populares.
10 | 10 | 10 | 10 | | Somatório | 40 |
Entrega
0099 - Artistas e Grupos Culturais Contemplados com Recursos da Lei Aldir Blanc.
Indicadores da Entrega
| Apoio a artistas e grupos Unidade 145 , 145 , 145 145 Somatório
- culturais.
|
Entrega
0100 - Artistas e Grupos Culturais Contemplados com Recursos da Lei Paulo Gustavo
"Apoio a artistas e grupo Unidade 145 | 145 | 145 Somatório |
|
ms “turais.
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PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Pag: 17/40 Temáticos
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0006 - MIPIBU CIDADÃ
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida
como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia
1.2 - Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades,
que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
24 - Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas
em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano
Metas dos ODS:
Valor do Programa
São José de Mipil | Municipal Corrente — 2.905.000 3.050.250) 3.202.763 3.362.901) 12.520.914
Capital 280.000 294.000 308.701 324.135 1.206.836
Estadual Corrente 30.000 31.500 33.075 34.729 129.304
Capital | 2.000 2.100 2.205 2.315 8.620
Federal Corrente 1.225.000 1.286.250 1.350.563. 1.418.091 5.279.904
Capital 307.060 322.350 338.468 355.391 1.323.209:
Total
4.749.000 4.986.450 5.235.775 5.497.562 20.468.787
Publico Alvo
Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Diretriz
0003 - Assegurar garantias sociais, como Segurança de Acolhida; Segurança de Sobrevivência e Renda, e Segurança de
Convívio e Convivência.
Objetivo Geral
0005 - Promover a inclusão e a proteção social da população mipibuense por meio da ampliação dos serviços, programas,
banefícios e ações de assistência social, garantindo atenção integral, descentralizada, c
«Jão Responsável
08.301 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entrega
0074 - CRAS Construído, reformado e/ou ampliado.
| dicadores da Entrega
| Imóvel Construído. Unidade 1
Média |
| Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 :
| Somatório | 4
| ampliado.
|
Entrega
0075 - CCI construído.
Indicadores da Entrega
| Imóvel Construído. Unidade 1 | 1 Média
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 18/40
Entrega
0076 - Veículo adquirido.
Indicadores da Entreg
[Bem móvel adquirido. Unidade | 1 1 | 1 , 1 | Somatório
o
Entrega
0077 - CREAS Construído, reformado e/ou ampliado.
Indicadores da Entrega
a
nisi
[imóvel Construído. Unidade 1 , 1
|
;
í
Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 1 ] 1 1 Média 1
| ampliado.
rega
0078 - Unidades de Assistência Social construída, reformado e/ou ampliada.
Indicadores da Entrega
a
Unidade 1
Imóvel Construído.
Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 | 1 [1 | 1 Média 1 |
ampliado. j
|
Entrega
0079 - Famílias e indivíduos acompanhados por meio do CRAS, PAIF e SCFV
ii ni dis
| Número de famílias e indivíduos Unidade |
|
acompanhados. | |
:
Entrega
 )-Famílias atendidas.
Número de famílias Unidade 7.000 | 7.000 | 7.000 | 7.000 Somatório
: beneficiadas.
|
Entrega
Número de famílias Unidade 7000 | 7000 | 7000 | 7.000 Somatório
beneficiadas.
:
|
Entrega
0082 - Atendimentos especializados realizados.
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 19/40
Somatório
Entrega
0083 - Famílias visitadas.
ad :
;
Número de família e/ou domicílio
'visitada(o).
Unidade 1000 | | E | Somatório
Entrega
0084 - Benefícios eventuais concedidos.
Indicadores da Entrega
rins
| Número de benefícios eventuais Unidade
“concedidos. :
É)
Entrega
0085 - Visitas domiciliares realizadas.
Número de família e/ou domicílio Unidade
visitada(o). | ns
Somatório
Entrega
0086 - Capacitação ou Formação realizada.
Indicadores da Entrega
Unidade
cega
0087 - Visitas domiciliares realizadas.
cer ee E
:
o
Unidade 13400 | 13100 | Somatório
Número de família e/ou domicílio
“visitada(o). í
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 20/40
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0007 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
11.7 - Até 2030, proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes,
Metas dos ODS: . E .
fra
particularmente para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Valor do Programa
ego rms
São José de Mipil | Municipal Corrente 715.000 750.750 788288 827701] 3.081.739
Lo Capital 1290000 1.354.500] 1.422.225 1.493.335) 5.560.060
Federal Capital 4600.000 4.830.000] 5.071.500] 5.325.074] 19.826.574
Total 6605000” 6.935.250] 7.282.013] 7.646.110] 28.468.373
Publico Alvo
Comunidade em Geral
Diretriz
0004 - Fomentar o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão sociai, promoção da saúde, integração comunitária e
valorização da cidadania, ampliando o acesso da população a atividades esportivas e recre
Objetivo Geral
0010 - Desenvolver a prática esportiva e o lazer no município, incentivando o desporto comunitário, a formação de novos
talentos, a integração social e cultural, O bem-estar físico e mental e a valorização d
Órgão Responsável
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Entrega
0019 - Ginásio Poliesportivo Construído, Reformado e/ou Ampliado.
Indicadores da Entrega
| Imóvel Construído. Unidade
|
“Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 | 1 , 1 | 1 Média 1 |
' ampliado. |
:
Entrega
0020 - Estádio de Futebol Construído, Reformado e/ou ampliado.
na
Imóvel Construído. H
x
|
Unidade |
|
“Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 1 1 1 Média | 1
| ampliado. ,
|
|
|
Entrega
0021 - Quadras Poliesportivas Construída, Reformada e/ou ampliada.
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 21/40
“ Imóvel Construído. Unidade 1 1 1 1 Média 1
Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 1 1 1 Média 1
| ampliado.
Entrega
0022 - Arena Esportiva Construída.
Indicadores da Entrega
Imóvel Construído. |
Entrega
0023 - Campo de futebol construído, reformado e/ou ampliado.
'avel Construído. Unidade
| Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 1 1 1
| ampliado. |
Entrega
ns
0024 - Campeonatos, eventos esportivos realizados.
is
Unidade |
|
Somatório
Número de campeonatos e
eventos esportivos.
Entrega
0025 - Espaço Esportivo Comunitário Construído.
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Pag: 22/40 Temáticos
Eixo: Cidade bem Governada, Transparente e Participativa.
Programa: 0009 - GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Metas dos ODS:
16.7 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
Valor do Programa
Jão José de Mipil Corrente 105.000 110.250 115.762 121.549 452.561
Capital : 290.000 304.500 319.724 335.709 1.249.933
Total
: 395.000 414.750 435.486 457.258 1.702.494
Publico Alvo
Servidores Públicos, gestores.
Diretriz
0007 - Fortalecer a gestão pública municipal por meio da modernização administrativa, capacitação de servidores e
aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e controle.
Objetivo Geral
0023 - Aperfeiçoar a gestão municipal, promovendo a capacitação contínua dos servidores, a eficiência administrativa e a
melhoria da arrecadação, assegurando transparência, qualidade nos serviços e sustentab
Órgão Responsável
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Entrega
0133 - Sede da Prefeitura Municipal reformada e/ou Ampliada.
Indicadores da Entrega
E
| Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 | 1 |
| ampliado. |
Í
=
Entrega
0134 - Centro Administrativo Integrado Construído.
Indicadores da Entrega
Entrega
0135 - Concurso Realizado
Indicadores da Entrega
| Número de Concurso / Seleção Unidade 1 1 | 1 1
1 |
' Simplificada. | , |
|
|
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 23/40
Entrega
0136 - Painéis Fotovoltaicos (Painel Solar) adquiridos e instalados.
' Painéis fotovoltaicos adquiridos
| e instalados.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 24/40
Eixo: Cidade Sustentável, Segura e Bem Estruturada.
Programa: 0010 - SÃO JOSÉ MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
6.1 - Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos
6.2 - Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com à
defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em
situação de vulnerabilidade
11.6 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades,
atenção à qualidade do ar, à gestão de resíduos municipais e outros
11.7 - Até 2030, proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros,
particularmente para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Metas dos ODS:
inclusive prestando especial
inclusivos, acessíveis e verdes,
i
1.293.038
São José de Mipil | Municipal Corrente 300.000 315.000 330.750 347.288
Capital : 2.730.000 2.866.500 3.007.825 4.202.316 12.806.641
Estadual Capital | 2.150.000 2.257.500 2.370.375, 2.488.894 9.266.769
Federal Capital | 5.100.000 5.355.000 5.622.750 5.903.888 21.981.638
Total
10280000 10.794.000) 1.331.700 12.942.385 45.348.085
Publico Alvo
Comunidade em geral.
Diretriz
0008 - Investir em obras e serviços de infraestrutura, saneamento e acessibilidade que garantam mobilidade urbana adequada,
valorizem os espaços públicos e promovam um ambiente urbano mais seguro, inclusivo
Objetivo Geral
0021 - Melhorar a infraestrutura urbana e rural de São José de Mipibu com pavimentação, drenagem, saneamento,
“>ssibilidade e mobilidade, garantindo mais segurança € qualidade de vida à população.
Usgão Responsável
06.001 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
Entrega
a
0108 - Bem móvel (Veículo), bem móvel (máquinas) e bem móvel equipamentos adquiridos.
Bem móvel adquirido. Unidade ;
Somatório
Bem móvel adquirido. Unidade 1
Somatório
Bem móvel adquirido.
Somatório pp
Bs
Unidade 1 1 Do 1
Entrega
0109 - Bens Públicos construído, reformado e/ou ampliado.
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 25/40
! Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 | 1 | 1 1 | Média | 1 |
; ampliado.
Entrega
0110 - Cemitério Público construído, reformado e/ou ampliado.
Indicadores da Entrega
[imóvel Construído. * Unidade 1 1 ' 1
|
$
/
” í
| Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 | 1 1 1 Média | 1
| ampliado.
|
|
Í
Entrega
0111 - Calçadões e passeio público construído.
o , mm o
tragem construída. m? 5000 | 5.000 | 5.000 Somatório
Entrega
0112 - Pórtico construído, reformado e/ou ampliado.
Indicadores da Entrega
x eeaee
| Imóvel Construído. Unidade
| Imóvel Reformado e/ou Unidade O RR 4 1 Média 1
| ampliado. ' ,
|
|
Entrega nm
0113 - Paisagismo de Praças e Espaços Públicos construídos , restaurados.
Indicadores da Entrega
| Imóvel Construído. aa Unidade 1 : 4 | 1 :
ee an pi |
tauração e Paisagismo. Unidade 2 2 , 2 2 Somutário '
Entrega
0114 - Vias pavimentadas e drenadas.
Indicadores da Entrega
a
'
| Vias pavimentadas e drenadas - Percentual 15 15 15 15 Somatório | 60
| Zona Urbana. |
|
| Vias pavimentadas e drenadas - Percentual 25 5 | 3 25 Somatório | 100 |
'Zona Rural N
|
Entrega
0115 - Vias públicas pavimentadas recuperadas e conservadas.
Indicadores da Entrega
' Percentual de vias públicas
recuperadas.
Percentual | 50 50 | 50
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 26/40
Entrega
0116 - Áreas Públicas Urbanizadas.
Indicadores da Entrega
Número de áreas públicas
urbanizadas.
Unidade jiu Somatório |
Entrega
0117 - Número de bens públicos acessíveis.
Indicadores da Entrega
Somatório
Entrega
“8 - Poços tubulares perfurados, instalados e realizados a manutenção.
Número de poços tubulares Unidade 2
|
Somatório
perfurados e instalados.
Número de poços tubulares que Unidade 5 0 55 | 55 55 Somatório 220
foram realizados a manutenção. |
|
|
Entrega pi
0119 - Saneamento Básico e Esgotos construído, ampliado.
Indicadores da Entrega
20 Somatório 57 |
Percentual da extensão do Percentual
| saneamento implatado.
Entrega
290 - Sistema de abastecimento e tratamento de água construído.
| Imóvel Co
|,
nstruído. Unidade
Entrega
0121 - Cisternas, Reservatório e Caixas D'água construído e reformado.
Indicadores da Entrega
ge
ns
| Imóvel Construído. Unidade | Somatório
Imóvel Reformado e/ou Unidade 2 | 2 | 2 : 2 | Somatório 8 |
,
| ampliado.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Eixo: Cidade que Produz, Empreende e Inova.
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pag: 27/40
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO COM OPORTUNIDADE
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
8.3 - Promover políticas orientadas
emprego decente, em
micro, pequenas e médias empresas, inclusive por mei
8.5 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e
Metas dos ODS: |. ; ,
Ei
inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência,
para O desenvolvimento que apoie
preendedorismo, criatividade e inovação,
12.8 - Até 2030, assegurar que todas as pessoas,
consciência para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia
m as atividades produtivas, geração de
e incentivar a formalização e O crescimento das
o do acesso a serviços financeiros
produtivo e trabalho decente para todas as mulhere
e remuneração igual para trabalho de igual valor
em todos os lugares, tenham informações
com a natureza
s e homens,
relevantes e
Valor do Programa
*
São José de Mipil | Municipal Corrente 150.000 155.000| 160.250 165.762 631.012
Total
150.000 155.000 160.250 165.762 631.012
Publico Alvo
Trabalhadores, empreendedores locais, empresas
Diretriz
0009 - Promover o desenvolvimento econômico s
comércio, a indústria e os empreendimentos locais,
Objetivo Geral
ustentável do município, apoiando a geração de trabalho e ren
de acordo com as vocações produ
da, fortalecendo o
0020 - Fomentar o crescimento econômico do munic
ao empreendedorismo e da valorização das cadeias produtivas locais,
Órgão Responsável
ípio por meio da criação de oportunidades de trabalho e renda, do incentivo
integrando inov
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME
Entrega
NTO ECONÔMICO
01 06 - Ações de Fomento ao Desenvolvimento Econômico
| Número de Ações e iniciativas de
apoio ao desenvolvimento
| econômico.
Somatório
Entrega
0107 - Empreendedores e Ideias Inovadoras Premiados
Indicadores da Entrega
Ideias empreendedoras
premiadas.
Unidade
Somatório 12
Entrega
0140 - Empresas instaladas no município.
Indicadores da Entrega
|
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro
e Contábil
PPA 2026
- 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 28/40 5 5 Somatório | 20 | Número de empresas. | Unidade | 5 5
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 29/40
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0012 - GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica ou outra
16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
Metas dos ODS:
Valor do Programa
3ão José de Mipil |Municipal Corrente 50.000 258.608
Capital 14.000 14.700 15435 16.207 60.342
Total 74.000 77.700 81565 * 85.664 318.949
Publico Alvo
Crianças e adolescentes de São José de Mipibu/RN
Diretriz
0016 - Assegurar garantias sociais, como Segurança de Acolhida; Segurança de Sobrevivência e Renda, e Segurança de
Convívio e Convivência.
Objetivo Geral
0014 - Promover, proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes do município, assegurando seu desenvolvimento
integral por meio de políticas públicas integradas nas áreas de educação, saúde, ass
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA on
Entrega
0072 - Capacitações/Formações realizadas.
Indicadores da Entrega
Número de Formação. Unidade 2 | 2 , 2 2 Somatório
1
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 30/40
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0013 - PROMOÇÃO DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica ou outra
16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
Metas dos ODS:
Valor do Programa
Municipal Corrente 10.000. 10.500 43.101
Capital 5.000 5.250 5.513 5.788 21.551
Outras Corrente 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
Total “30.000 30.750 31.538 32.364 124.652
Publico Alvo
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e entidades registradas no CMDCA
Diretriz
0017 - Assegurar garantias sociais, como Segurança de Acolhida; Segurança de Sobrevivência e Renda, e Segurança de
Convívio e Convivência.
Objetivo Geral
0015 - Apoiar financeiramente projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à promoção, proteção e
defesa dos direitos de crianças e adolescentes e promover campanhas de prevenção, mobi
Órgão Responsável
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Entrega
0073 - Entidade/Organização beneficiada.
a
icadores da Entrega
reeeeetecmre
Número de entidades Unidade 2 2 2 Somatório 8
' beneficiadas.
|
Entrega
0143 - Campanhas de Mobilização e Conscientização Realizadas
Número de Campanhas, ações Unidade |
| Somatório
e/ou eventos. , :
,
,
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 31/40
Eixo: Cidade Sustentável, Segura e Bem Estruturada.
Programa: 0015 - TRANSPORTE E TRÂNSITO SEGURO
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
2.6 - Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas
Metas dos ODS:
11.2 - Até 2030, proporcionar acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço
acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária, particularmente pela expansão do transporte público,
com atenção especial para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças,
pessoas com deficiência e idosos
Valor do Programa
“São Es Mipil Corrente 310.000 “320.500 331.525 343.100 1.305.12 :
Capital 470.000 486.000 502.800 520.439 1 979.239
Total
780.000 806.500 834.325 863.539 3.284.364;
Publico Alvo
População em Geral.
Diretriz
0010 - Assegurar condições adequadas de transporte e trânsito no município, com foco em segurança viária, acessibilidade,
integração das comunidades e melhoria da infraestrutura das vias urbanas e rurais.
Objetivo Geral Naa
0019 - Garantir à população de São José de Mipibu um sistema de transporte e trânsito eficiente, seguro e acessível, com
melhoria das vias, sinalização adequada, transporte público de qualidade e incentivo a
Órgão Responsável
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Entrega
0101 - Abrigo Rodoviário Construído, reformado e/ou adequado.
«icadores da Entrega
,
|
|
|
|
Imóvel Construído. Unidade
Imóvel Reformado e/ou Unidade 1 | 1 1 | 1 Média | 1 |
| ampliado. |
|
|
|
Entrega
0102 - Ruas e Avenidas com Sinalização Implantada
Indicadores da Entreg
“Cobertura de ruas e avenidas | Percentual | 25 25 | 25 25 Somatório
| com sinalização horizontal e
|
“vertical. |
gor )
Entrega
0103 - Veículo adquirido.
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
ssa
| Bem móvel adquirido. Unidade 1 |
|
|
Somatório
Í
Entrega
0104 - Terminal Rodoviário Reformado e/ou Ampliado.
| Imóvel Reformado e/ou Unidade
| ampliado. |
|
|
Entrega
0105 - Capacitação e/ou Formação realizada.
Indicadores da Entrega
| Número de Formação. Unidade 1 1 | 1 , 1 Somatório
Entrega
0141 - Estradas Construídas e Recuperadas
Número de Estradas Unidade 15 , ,
| Somatório
Entrega
0142 - Abrigo Moto Taxi Construído
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Pag: 33/40 Temáticos
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0018 - HABITAÇÃO CIDADÃ
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
11.1 - Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível e aos serviços
Metas dos ODS: . é
; j
básicos, e urbanizar os assentamentos informais
Valor do Programa
| São José de Mipil | Municipal Capital 150.000 157.500 165.375 173.644 646.519
Ps Total
150.000 157.500 165.375 173.644 646.519
rublico Alvo =
Famílias de baixa renda residentes no município de SÃO JOSE DE MIPIBU/RN
Diretriz
0018 - Garantir o direito à moradia adequada, combater o déficit habitacional e melhorar as condições de vida das famílias de
baixa renda em SÃO JOSE DE MIPIBU/RN. Por meio da construção, regularização e mel
Objetivo Geral
0016 - Promover o acesso à moradia digna e segura para a população de baixa renda do município de SÃO JOSE DE
MIPIBU/RN, por meio da construção de unidades habitacionais, da regularização fundiária, da melho
Órgão Responsável
08.001 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entrega
0088 - Unidades habitacionais construídas.
"Imóvel Construído. Unidade | | Somatório
Entrega
0089 - Unidades habitacionais construídas.
| Imóvel Construído. Unidade |
Somatório
Entrega
0090 - Unidades habitacionais reformadas e/ou adaptadas.
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 34/40
Eixo: Cidade que Produz, Empreende e Inova.
Programa: 0020 - MIPIBU MAIS FORTE COM TURISMO
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
8.9 - Até 2030, elaborar e implementar poííticas para promover O turismo sustentável, que gera empregos é
promove a cultura e Os produtos locais
12. - Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para
o turismo sustentável, que gera empregos € promove a cultura e os produtos locais
Metas dos ODS:
Valor do Programa
ão José de Mipil Municipal Corrente | 31.500). 33.075 34.728 129.303
Capital : 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
Federal Capital 800.000 800.000 800.000 800.000 3.200.000
Total
1.030.000 1.031.500 1.033.075) 1.034.728 4.129.303
Publico Alvo
Comunidade em geral, visitantes e empreendedores locais.
Diretriz
0011 - Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em São José de Mipibu, valorizando a identidade histórica, cultural e
natural do município, fortalecendo a governança e incentivando parcerias para ge
Objetivo Geral
0017 - Consolidar o turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, cultural e social em São José de Mipibu,
por meio da qualificação da infraestrutura turística, do estímulo ao turismo rural, &
Órgão Responsável
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Entrega
0094 - Campanhas e Eventos de Promoção Turística
| Número de eventos, campanhas Unidade |
| Somatório
'ou ações de promoção turísitca. | | ,
|
|
Entrega
0095 - Santuário dos Avós - Sant'Ana e São Joaquim construído.
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 35/40
Eixo: Cidade que Produz, Empreende e Inova.
Programa: 0021 - CAMPO FORTE E PRODUTIVO
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
23 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente
das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso
seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e
oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola
24 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas
resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam
a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações
e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e
transfronteiriça, para apoiar O desenvolvimento econômico e O bem-estar humano, com foco no acesso equitativo
e a preços acessíveis para todos
15.4 - Até 2030, assegurar a conservação de ecossistemas de montanha, incluindo sua biodiversidade, para
melhorar sua capacidade de proporcionar benefícios essenciais para O desenvolvimento sustentável
Metas dos ODS:
Valor do Programa
E
ne
| São José de Mipil | Municipal Corrente 195.000 204.750 j 214.987 225.735 É 840.472
|
Capital | 620.000 651.000 683.550 717.726 2.672.276
|
Federal Corrente | 30.000 31.500 33.075 34.728 129.303
| Capital | 290000) 304500) 319725 3357M] 1.240.050
Total
1.135.000 1.191.750 1.251.337. 1.313.900 4.891.987
Publico Alvo
Agricultores familiares, produtores rurais, trabalhadores do campo, cooperativas, associações.
Diretriz
0012 - Promover políticas de desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo a produção agrícola, a infraestrutura e os serviços
“ampo, de forma a garantir condições dignas de permanência da população rur
Objetivo Geral
0022 - Impulsionar o desenvolvimento e a modernização da zona rural de São José de Mipibu, por meio da diversificação
produtiva, da melhoria das condições de infraestrutura e do fortalecirnento da agricultura
Órgão Responsável
09.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Entrega
0122 - Currais Para Feira de Bovino, Ovino, Caprino, Suíno e Equinos construído.
É
| Imóvel Construído. Unidade 1 4 1 4 Média
Entrega
0123 - Clinica construída
Indicadores da Entrega
f Fr
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos Pag: 36/40
| Imóvel Construído. | Unidade | 1 1 | 1 1 Média | 1
z
Entrega
0124 - Clínica construída.
Indicadores da Entrega
Entrega
0125 - Unidade Móvel para Laboratório adquirida.
Indicadores da Entrega
' Bem móvel adquirido. Unidade 1 , 1
“rega
1126 - Mercado Público construído, reformado e/ou ampliado.
Dr orids Unidade
|
| Imóvel Reformado e/ou * Unidade 1 | 10 1 1 Média 1 |
| ampliado.
,
,
|
Entrega
0127 - Equipamentos, Máquinas e Implementos Agrícolas adquiridos.
Indicadores da Entrega
Entrega
04928 - Veiculo adquirido
Bem móvel adquirido. Unidade Somatório
Entrega
0129 - Prédios Públicos da Secretaria construídos, reformados e/ou ampiiados.
| Imóvel Construído. Unidade
|
| Imóvel Reformado e/ou Unidade RR E Média | 1 |
| ampliado. |
|
Entrega
0130 - Assistência Técnica realizada.
Indicadores da Entrega
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Percentual de pequenos
Percentual
rodutores rurais assistidos.
Entrega
0131 - Assistência Técnica realizada.
| Percentual de pequenos
Percentual
' produtores rurais assistidos. í
í
Entrega
0132 - Feira Livre padronizada.
Indicadores da Entrega
domo
Percentual da Feira Livre ' Percentual 100 | 100 , 100 , 100 Média 100
' Padronizada ,
|
:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Pag: 38/40
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0026 - JUVENTUDE ATIVA.
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
4.4 - Até 2030, aumentar substancialmente O número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes,
inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
46 - Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres
estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
8.6 - Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação
Metas dos ODS:
10.3 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive eliminando leis,
políticas e práticas discriminatórias e promovendo legislações, políticas e ações adequadas a esse respeito
or do Programa
São José de Mipil Municipal o Corrente 20.000 21.000 22.050.
Total “20.069 21.000 22.050 23.152 86.202
Publico Alvo
Jovens do município.
Diretriz
0013 - Estimular a participação da juventude na vida social, política, cultural e econômica do município, assegurando acesso a
oportunidades de desenvolvimento, lazer, educação e trabalho.
Objetivo Geral Ê
0012 - Promover o desenvolvimento integral da juventude de São José ce Mipibu por meio de campanhas, eventos e ações de
inclusão social, cultural, esportiva e educacional, fortalecendo o protagonismo jovem e:
Órgão Responsável
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Entrega
7 - Campanhas, ações e/ou eventos realizados.
Indicadores da Entrega
F
Número de Campanhas, ações Unidade 6 | 6 6 | 6 Somatório
'elou eventos.
|
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas Temáticos l
Pag: 39/40
Eixo: Cidade Sustentável, Segura e Bem Estruturada.
Programa: 0027 - SÃO JOSE DE MIPIBU MAIS SEGURA
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
11.7 - Até 2030, proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes,
particularmente para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos
Metas dos ODS:
os lugares
16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
Valor do Programa
São José de Mipil meto | Capital 10.000 10.500 11.025 11.576 43.101
Federal Capital 890.000 934.500 981.225 1.030.286] 3.836.011
Total 900.000 945.000 992250 1041862] 3.879.112
Publico Alvo
População em Geral.
Diretriz
0014 - Investir em infraestrutura e equipamentos da Defesa Social, visando melhorar a atuação da Guarda Municipal, ampliar a
segurança da população e contribuir para a construção de uma cidade mais segura e
Objetivo Geral
0011 - Modernizar e fortalecer a infraestrutura da Defesa Social de São José de Mipibu, por meio da reestruturação física,
tecnológica e operacional da Guarda Municipal, assegurando melhores condições de tra
Órgão Responsável
20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL
Entrega e
26 - Sede da Guarda Municipal Construída
Indicadores da Entrega
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo Pag: 40/40 dos Programas Temáticos
Eixo: Cidade Humanizada e com Qualidade de Vida.
Programa: 0029 - MULHERES DE MIPIBU EM AÇÃO
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
5.1 - Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
5.2 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas,
incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão sucial, econômica e política de todos, independentemente da
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica ou outra
Metas dos ODS:
Valor do Programa
São José de Mipil | Municipal Corrente E 000, 21.000 22.050
Total 20,000 21.000 22050 23.152 86.202
Publico Alvo
Mulheres do município.
Diretriz
0015 - Garantir políticas públicas de inclusão, proteção e fortalecimento das mulheres, assegurando igualdade de direitos e
oportunidades em todas as dimensões da vida social, cultural, política e econômica.
Objetivo Geral nu
0013 - Promover a valorização, proteção e empoderamento das mulheres de São José de Mipibu, por meio de campanhas
educativas, eventos e ações de prevenção à violência, incentivo à participação social e polít
Órgão Responsável ,
17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DAS MINORIAS
Entrega
0028 - Campanhas, ações e/ou eventos realizados.
'—““icadores da Entrega
ii aa
Número de Campanhas, ações Unidade |
|
|
'elou eventos. | | |
:
No>
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 -2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 114
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE.
Poder: Executivo
02.001 - GABINETE DO PREFEITO. municipal 3690000 80000] 3874500 84000 4068224) 88199] 4271635 92.608 15904350 | 344007
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL “municipal 5.245.000 55000, 5.507.250 57750) 5782612 60637] 6071742] 63608] 22606604 | 237.055
DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Estadual 15.000 0 15.750: 0 16.537 0 17.364 O 64651 o
Federal 50.000 0 52.500 0 55.125 0 57.881 O 216.606 o
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL municipal 1.450.000 50.000 | 1.522.500 52.500) 1.598.625 55.125] 1678556] 57881 6249681 | 215.506
DE TRIBUTAÇÃO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL municipal 377000! 110000] 4595850] 115500] 4825643) 121276) 5066925] 127.399 18865418) 4748
EDUCAÇÃO
1 Federal 5.000 0 5.250 0 5.513 0 5.788 0 21551 0
05.301 - FUNDEB Federal 57.812.060 0, 60.058.663 0. 63.254.640 0, 66.222.133 0 247.347.496 o
06.001 - SEC. MUN. DE OBRAS, Municipal »0050.000] 170000] 21052.500) 178500 22105125] 187.425] 23210.381] 196.796] 86418006 752721
INFRAESTRUTURA E SERV.
URBANOS
Estadual 440.000 (0) 462.000 0 485.100 (o) 509.355 O; 1.896.455 o
Federal 1.137.000 0 1.193.850 0. 1.253.548 0 1.316.220 O 4900613 o
Outras 2.500.000 20.000 2.625.000 21.000 | 2.756.250 22050] 2.894.063] 23158 10775313 86.203
EA pedi FUNDO MUNICIPAL DE Municipal 6.372.000. 42.000! 6.689.600 43600 7.023.080 45280) 7373234) 47044 mat | ATT
Estadual 4.550 0 4.778 0 5.016 0 5.267 0 196 o
Federal 252000 100000] 255600 100000 259.380) 100000) 263349 100.000) 1.030.329 | 400.000
08.001 - SECRETARIA MUN. Municipal 545000 42000 572250 44.100) 600.863 46306] 630906] 48620] 2349019 191026
TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA Municipal 26.000 12.000 27.300 12.600 28.665 13.230 30098 13892] 1120638 strm
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Outras 10.000 0 10.500 0 11.025 0 11.576 0 ato o
ie:
003 - FUNDO MUNICIPAL DE Municipal 25.000 10.000 26.250 10.500 27.563 11.025 28.941 1.576) MorTsA | asam
tEITOS DO IDOSO
08.301 - FUNDO MUNICIPAL DE Municipal 3.749.000 10.000, 3.936.450 10.500 4.133.273 11.025) 4.339.926 11.576] 16.168.659 | 43101
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Federal 398000 22000) 417.900 23100, 438.795 24055. 460735 25468 41540 | 94823
Outras 100.000) (o) 105.000 0 110.250 (o) 115.763 0 431.013 [o
09.001 - SECRETARIA MUN. DE Municipal 2.710.000 20000, 2.845.500 21000 | 2.987.775 22050] 3137164] 23153] 1680439 | 86.203
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
PESCA
Estadual 90.000 0 94.500 0 99.225 0 104186 0 879 o
Federal 60.000 0 63.000 (o) 66.150 (o) 69.458 jo) 258.608 (o)
10.001 - SECRETARIA MUN DE a E Municipal 1.515.000 35000, 1.590.750 36750 | 1.670.288 28588] 1753802 40517] 6.529. :
MEIO AMBIENTE E PLANEJ. ' E
17] MeRSMO | UA
URBANO
10.301 - FUNDO MUNICIPAL DE Municipal 80.000 20.000 B400o: 21.000 88.200 22.050 92610) 23153, aas8o 86.203
MEIO AMBIENTE
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL “municipal 1.700.000 20.000) 1.785.000 24.000, 1.874.250 22050) 1967963] 23153 ra27213 86.203
DE TRANSPORTE E TRANSITO
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL municipal 1.505.000 20.000, 1.579.000 21.000 1.656.700 22050 1738285) 23152) 6.475.985 86.202
DE ESPORTE E LAZER
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL municipal 1.515.000 20.000 1.590.750 21000. 1.670.287 22050) 1753802] 23153 652080 66.208
DE CULTURA
13.013 - FUNDO MUNICIPAL DE Municipal 30.000 0 31.500 0 33.075 0 34.729 0 129.304 0
CULTURA
rei GERALDO municipal 550.000 10.000 577.500 10500 606.375 11025 636694] 1576 2370569) 43101
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Demonstrativo dos Programas de Gestão
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pág.: 2/4
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL Imunicipal 600000] 30000] 630000 31500 661.500 33075] 694575] 34729 2586075 129.304
DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL Municipal 865.000 20000, 908.250 24000. 953.663 22050] 1001346] 23152 3728259 | 06.202
DE COMUNICAÇÃO
17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL “municipal 280.000 20000 294.000 21.000 308.699 22049) GDA 134) 23152 1.206.833 86.201
DAS MULHERES E DAS
MINORIAS
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL “municipal 650.000 10.000, 682.500 10.500 716.625 11.025) 752456 11.576] 2.801.581 43401
DE TURISMO
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL municipal 250.000 10000) 262.500 10.500, 275625 11.025) 289406 11.576) 10775H 43401
DA JUVENTUDE
20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL “Municipal 2240000 60000, 2.352.000 63.000. 2.469.600 66150 2593079] 69457] 9654679 | 258.607
DA DEFESA SOCIAL
Federal 100000 100.000] 105000, 105.000 110250] 110.250) 115762] 5762 amor amo
21.001 - SECRETARIAMUNICIPAL “municipal 1.120.000 0| 1.176.000 0! 1.234.800 0 1.296.540 O! 4.827.340 o
DA INTEGRAÇÃO COM AS LOCAL
99.999 - RESERVA DE Municipal 330.000 0, 346.500 0 363.825 o 382016 0. 142230 0
CONTINGÊNCIA
Total
124.442.610 1.118.000 130,009.491 1.168.400 136.691.759 1.221.320 143.319.850) 1.276.880) 534.463.710 4.784.600
Valor do Programa
São José de Mipil Municipal Corrente 61.469.000 64.540.200 67764960, 71.150.952 264.925.112
Capital 876.000 919.300 964.765 1.012.498 3.772.563
Estadual Corrente 549.550 577.028 605.878 636.172 2.368.628
Federal Corrente 59.814.060 62.151.763 65443396 68.511.325 255.920.544
Capital 222.000 228.100 234.505 241.230 925.835
Outras Corrente 2.610.000 2.740.500 2.877.525 3.021.401 1.249.426
Capital 20.000 21.000 22.050 23.153 86.203
Total 125.560.610) 131.177,891 137.913.079] 144.596.731) 539.248.311
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Demonstrativo dos Programas de Gestão
Programa: 0008 - CÂMARA CIDADÃ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pág.: 3/4
Poder: Legislativo
01,001 - CÂMARA MUNICIPAL DE Municipal 8.500.000 9575000] 1.000.000, 9.869.750 415000 10.567.500 430.000 38512250 2.845.000
SÃO JOSE DE MIPIBU
Total
8.500.000 9.575.000 1.000.000 9.869.750 415.000 10.567.500 430.000) 38.512.250 2.845.000
í
É
|
Valor do Programa
nen
ia
38.512.250
São José de Mipil Corrente 8.500.000 9.575.000 9.869.750, 10.567.500
Capital 1.000.000 1.000.000 415.000 430.000 2.845.000
Total 9.500.000 10.575.000 10.284.750 10.997.500 41.357.250
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Demonstrativo dos Programas de Gestão
Programa: 0016 - DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS DIVERSAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Pág.: 4/4
Poder: Executivo
DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
“03.001 - SECRETARIA MUNICIPALMunicipal
Estadual
Federal
2.310.000
2.100
21.000
3.045.000
(o)
2.425.500
2.205
22.050
3.197.250 2.546.775
0 2.315
0 23.153
3.357.113
0
9.482.275 12.499.363
8.620 0
86.203 0
Total
2.200.000; 2.900.000
2.000 (o)
20.000 0
2.222.000 2.900.000 2.333.100 3.445.000 2.449.755 3.197.250 2.572.243 3.357.113 9.577.098 12.499,363
Valor do Programa
E a
São José de Mipil Municipal Corrente ; 2.200.000 2.310.000 2.425.500 2.546.775 9.482.275
Capital 2.900.000 3.045.000 3.197.250 3.357.113 12.499.363
Estadual Corrente 2.000 2.100 2.205 2.315 8.620
Federal Corrente 20.000 21.000 22.050 23.153 86.203
Total
5.122.000 5.378.100 5.647.005 5.929.355 22.076.460
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
.
.
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo das Agendas Transversais Pág.: 1/3
Agenda Transversal: 0001 - MULHERES.
Programa: 0029 - MULHERES DE MIPIBU EM AÇÃO
Diretriz
0015 - Garantir políticas públicas de inclusão, proteção e fortalecimento das mulheres, assegurando igualdade de direitos e
oportunidades em todas as dimensões da vida social, cultural, política e econômica.
Objetivo Geral
0013 - Promover a valorização, proteção e empoderamento das mulheres de São José de Mipibu, por meio de campanhas
educativas, eventos e ações de prevenção à violência, incentivo à participação social e polít
Entrega
0028 - Campanhas, ações e/ou eventos realizados.
mero de Campanhas, ações | Unidade |
Somatório
«+ou eventos. |
/
:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo das Agendas Transversais Pag.: 2/3
Agenda Transversal: 0002 - CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Programa: 0012 - GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Diretriz
0016 - Assegurar garantias sociais, como Segurança de Acolhida; Segurança de Sobrevivência e Renda, e Segurança de
Convívio e Convivência.
Objetivo Geral
0014 - Promover, proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes do município, assegurando seu desenvolvimento
integral por meio de políticas públicas integradas nas áreas de educação, saúde, ass
Entrega
“mero de Formação. , Unidade 2 | 12 2. o Somatório
Programa: 0013 - PROMOÇÃO DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Diretriz
0017 - Assegurar garantias sociais, como Segurança de Acolhida; Segurança de Sobrevivência e Renda, e Segurança de
Convívio e Convivência.
Objetivo Geral
0015 - Apoiar financeiramente projetos de entidades governamentais e não governamentais voltados à promoção, proteção e
defesa dos direitos de crianças e adolescentes e promover campanhas de prevenção, mobi
Entrega
0073 - Entidade/Organização beneficiada.
Indicadores da
|Número de entidades “Unidade |
|
| Somatório
“beneficiadas.
“rega
0143 - Campanhas de Mobilização e Conscientização Realizadas
po
Número de Campanhas, ações : Unidade
“e/ou eventos. |
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
, .
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo das Agendas Transversais
Pág.: 3/3
Agenda Transversal: 0003 - JUVENTUDE.
Programa: 0026 - JUVENTUDE ATIVA.
Diretriz
0013 - Estimular a participação da juventude na vida social, política, cultural e econômica do município, assegurando acesso
a oportunidades de desenvolvimento, lazer, educação e trabalho.
Objetivo Geral
0012 - Promover o desenvolvimento integral da juventude de São José de Mipibu por meio de campanhas, eventos e ações de
inclusão social, cultural, esportiva e educacional, fortalecendo o protagonismo jovem e
Entrega
0027 - Campanhas, ações e/ou eventos realizados.
vid usoiiió
mero de Campanhas, ações ;
: Somatório
; OU eventos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/ME 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Projeto de Lei nº 059/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 059/2025 que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade de São José de Mipibu para O quadriênio
2026-2029 e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A proposição em questão esteve em pauta na 13º sessão ordinária, do
segundo período, não recebendo emendas ou substitutivo, já tendo recebido parecer
favorável a sua aprovação por parte da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Cidadania.
Passamos à análise quanto aos aspectos de competência desta Comissão,
nos termos do artigo 104, inciso II, do Regimento Interno desta Casa.
O Plano Plurianual (PPA) é a lei que define as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Define os
programas e ações do governo para O período, incluindo recursos, indicadores e metas
para cada área. A sua vigência é de 4 (quatro) anos, iniciando-se no segundo ano do
mandato e vai até o primeiro ano do mandato seguinte, sendo obrigatório em todos os
níveis de governo. Tem como objetivo principal estabelecer O planejamento estratégico
do governo de médio prazo, orientando a elaboração da LDO e da LOA nos anos
subsequentes. Estabelece quais políticas públicas serão desenvolvidas e quais
resultados se espera alcançar nesse período. Sua função principal e orientar O
desenvolvimento sustentável do município, organizando as ações do Governo Municipal
em programas com metas claras e mensuráveis.
Observamos que a proposição em análise obedece aos critérios contidos
| e na Lei Orgânica do
na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fisco
Município. E]
Todos esses aspectos foram analisados com a assessoria da Contadoria
Geral desta Casa Legislativa.
O presente Projeto de Lei atende às formalidades legais da tributação e do
orçamento, enquadra-se nos critérios vigentes de finanças públicas e atende às normas
de administração financeira e orçamentária.
Neste sentido, tomando em consideração a análise dos aspectos
tributários, financeiros e, principalmente, dos tributos municipais, da receita e da
despesa e, ainda, do orçamento, opinamos, por unanimidade, de modo FAVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei nº 059/2025.
Sala das Comissões, 01 de dezembro de 2025.
Marcio Gustavo de Araújo Freire
Relator
Carla Simas Gi 5 dê Lima Washington Flávio Cardoso
Vice-Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ComissÃo DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Lei nº 059/2025
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 059/2025 que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade de São José de Mipibu para o quadriênio
2026-2029 e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A proposição em questão esteve em pauta na 13º sessão ordinária, do
segundo período, não recebendo emendas ou substitutivo.
A Lei Orgânica do município assim dispõe, em seu art. 93, 8 1º:
“A Lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e
metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital,
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.”
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu à
análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do artigo
104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua aprovação,
considerando que o Plano Plurianual (PPA) é a lei que define as diretrizes, programas,
objetivos e metas para orientar a atuação do Poder Executivo Municipal num quadriênio,
no caso da proposição em análise, o período de 2026 a 2029, refletindo políticas
públicas e planos já existentes e em processo de formulação. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem estar compatíveis com o
PPA 2026, de modo que este orienta a execução de políticas públicas, definindo
prioridades e investimentos em diversas áreas de atuação do governo, tais como saúde,
educação e segurança. O PPA abrange o segundo ano de um mandato até o final do
primeiro ano do mandato seguinte, de modo a promover a continuidade governamental
das políticas públicas.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa privativa
do Executivo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 059/2025 em exame está em condições de
ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se favorável
a aprovação do Projeto de Lei nº 059/2025.
Sala das Comissões, 01 de dezembro de 2025.
Felipe de Moura Ferreira
Relator
inéide Rodrigues da Silva Alberto de Araúj R. de Melo Neto Presidente Presidente