| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | "Denomina de Rua Empresário Wilson Collier, a via localizada no Distrito Industrial, denominada Gleba H, no município de São José de Mipibu, dá outras providências." |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO LEI N. º 1.452/2026–GP/PMSJM Denomina de Rua Empresário Wilson Collier, a via localizada no Distrito Industrial, denominada Gleba H, no município de São José de Mipibu, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Empresário Wilson Collier a via pública localizada no Distrito Industrial deste município, atualemente identificada como Gleba H, com matrícula n.º 12.658, conforme documentação e mapa anexos. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará a colocação de placas indicativas com a denominação da referida via pública. São José de Mipibu/RN, em 24 de abril de 2026. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA Prefeito Municipal REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Publicado por: Williany da Silva Código Identificador:0285CD9B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2026. Edição 3780 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/