norma nº 536/2024

Loc Osdimogn. Publicado (a) no pera GABINETE
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO 4 DO PREFEITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
No dia 05 / 06 / 2024 Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN
Zdição nº 2299 Página 3H1à Suz Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro. São José do Seridó/RN.
CEP: 59378-000 * (84) 3478-2217/2277
?ublicado por: acido. Mudo da a; Email: prefeituradesaojose yahoo.com.br
cód. Identificador: CNPJ 08.096.083/0001-76
ref LEI ORDINÁRIA Nº 536, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Gabinete do Prefeito
ad 284-44
Port.: 002/2021
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
SERIDÓ — RN, aprovou e eu sanciono a presente lei.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial da importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) ao
orçamento vigente sob as seguintes dotações orçamentárias:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
01.01.031.0018.2122.2122 E a Tn
tam É |DISCRIMINAÇÃO
30000000 DESPESAS DE CAPITAL
33000000 Investimentos
33900000 Aplicações Diretas
33904600 500 | Auxílio-Alimentação R$ 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito
Adicional Especial, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista
no Art. 43, $ 1.º inciso III, na forma a seguir discriminada:
I-A anulação parcial ou total da Reserva de Contingência no valor de R$
35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
Art. 3.º - Fica autorizada a inclusão da meta relativa a Instituição da
Concessão de Auxílio Alimentação aos Membros do Poder Legislativo Municipal, no
Anexo da Lei Diretrizes Orçamentárias 2024 e no Plano Plurianual — PPA 2022-2025.
Art. 4.º - Fica atualizado o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)
q
most GABINETE
[N7) DO PREFEITO
Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN
Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro. São José do Seridó/RN.
CEP: 59378-000 E (84) 3478-2217/2277
Email: prefeituradesaojose(Dyahoo.com.br
CNPJ 08.096.083/0001-76
do Projeto/Atividade 2122 na forma definida no Anexo I desta Lei.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Município de São José do Seridó/RN, 04 de junho de 2024.
abol Dantas
Prefeito Municipal
.
pa
GABINETE
[N=7) DO PREFEITO
Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN
Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro. São José do Seridó/RN.
CEP:
Email:
59378-000 E (84) 3478-2217/2277
prefeituradesaojoseOyahoo.com.br
CNPJ 08.096.083/0001-76
ANEXO I- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS ATUALIZADO
01.031.0018.2122.2122 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Elemento de Despesa | Fonte Discriminação Valor
L 3.0.00.00 15000000 | DESPESAS CORRENTES: R$ 1.265.000,00
3.1.00.00 15000000 | Pessoal e encargos sociais
3.1.90.00 15000000 | Pessoal e encargos sociais |
3.1.90.11 15000000 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal R$ 737.000,00
civil
3.1.90.13 15000000 | Obrigações patronais R$ 146.000,00
3.1.90.92 15000000 | Despesas de exercícios anteriores R$ 1.000,00
q L 3.1.91.13 | 15000000 | Obrigações patronais R$ 17.000,00
3.1.91.92 15000000 | Despesas de exercícios anteriores R$ 1.000,00
3.3.00.00 15000000 | Outras despesas correntes L
3.3.50.00 15000000 | Outras despesas correntes
3.3.50.41 | 15000000 | Contribuições R$ 1.000,00
3.3.90.00 15000000 | Outras despesas correntes
3.3.90.14 15000000 | Diárias — civil R$ 89.000,00
3.3.90.30 15000000 | Material de consumo L R$ 35.000,00
3.3.90.36 15000000 | Outros serviços de terceiros — pessoa física | R$ 18.000,00
3.3.90.39 15000000 | Outros serviços de terceiros — pessoa R$ 155.000,00
jurídica
3.3.90.46 15000000 | Auxílio-alimentação R$ 28.000,00
3.3.90.92 15000000 | Despesas de exercícios anteriores R$ 1.000,00
3.3.90.93 15000000 | Indenizações e restituições R$ 1.000,00
4.0.00.00 15000000 | DESPESAS DE CAPITAL R$ 70.000,00
o L 4.4.00.00 15000000 | Investimentos
4.4.90.00 15000000 | Investimentos
4.4.90.51 15000000 | Obras e instalações R$ 20.000,00
4.4.90.52 15000000 | Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
TOTAL DA AÇÃO R$ 1.300.000,00
(O