norma nº 545/2024

: nro publicadora)
no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
noda A (do Loo
Edição e SIL Pégineçal SÉ protoitura Municipal de São José do Seridó
pubsicado por: Nº Tiamtunadi 9h Yuduê- Gabinete do Prefeito
Cód. identificador. JENCAÇHI.
LEI ORDINÁRIA Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº
539, de 18 de junho de 2024, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, etc.
e Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN,
aprovou e Eu sanciono a presente lei.
Art. 1º - Esta Lei acrescenta à Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO
BRASIL S.A, os dispositivos a seguir:
“Art. 4-Aº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial até a importância de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de
reais) ao orçamento vigente sob as seguintes dotações orçamentárias:
r MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E
02.13.25.752.0013.1008 & | MODERNIZAÇÃO DA REDE
o Jg L ELÉTRICA
ELEMENTO DE E E
ESPINA DISCRIMINAÇÃO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
44000000 Investimentos
44900000 1734 [Aelizações R$ 3.000.000,00
Diretas
TOTAL [R$ 3.000.000,00
Art, 4-Bº - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito
Adicional Especial, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964, prevista no Art. 43, 8 1.º inciso IV, na forma a seguir discriminada:
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
1 — O produto da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 539,
de 18 de junho de 2024, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais)”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
São José do Seridó-RN, 10 de outubro de 2024.
JACKSON Assinado de forma digital por
, JACKSON DANTAS:24311340400
DANTAS:2431134040 Dados: 2024.10.14 08:27:21
0 -03'00'
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal