| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Altera a redação do art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990). |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 AUTOR: MESA DIRETORA. SÚMULA: Altera a redação do art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990). FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, DANIEL ANDSON DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica alterado o art. 104 da Resolução n.º 05/1990, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 104 – Será considerado recesso legislativo os períodos de 18 a 31 de julho e 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 10 de janeiro de 2025. ______________________________________________ Ver. DANIEL ANDSON DE COSTA Presidente Publicado por: DANIEL ANDSON DA COSTA Código Identificador: 26067202 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/01/2025. EDIÇÃO 2068. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br