norma nº 529/2024

E nº a Página(a) 203. .
Identificador: So Josi do Serio RN
Priscila de MEIOS A Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Sec Chet do ti Gabinete do Prefeito
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E: €
LEI ORDINÁRIA Nº 529, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTOR: Mesa Diretora.
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores
comissionados da Câmara Municipal de São José do
Seridó e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, aprovou e Eu
sanciono a presente lei.
Art. 1º. Fica autorizado o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Câmara Municipal
de São José do Seridó, os quais correspondem, a partir de 1 de janeiro de 2024, aos valores descritos no
Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de
2024.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó-RN, 16 de janeiro de 2024.
Jack antas
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
ANEXO ÚNICO
CARGO E VENCIMENTOS
Secretário Administrativo R$ 2.100,00 |
Tesoureiro R$ 2.100,00 |
Controlador R$ 2.100,00 E
Contador R$2.400,00 |
ET Jurídico R$ 4.000,00