norma nº 556/2025

Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
LEI ORDINÁRIA N°556, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: Institui o Torneio Leiteiro no Município de
São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o evento denominado “Torneio Leiteiro”,
bem como, utilizar recursos financeiros para premiação dos participantes.
Parágrafo único. Os critérios de inscrição, realização, classificação e premiação serão
estabelecidas por meio de Decreto Municipal.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 27 de março de 2025.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal