norma nº 500/2023

Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
LEI ORDINÁRIA N° 500, DE 08 DE MAIO DE 2023.
AUTOR: Vereador José Carlos Dantas Costa.
Ementa: Denomina o Açude Público “Severina Filomena 
de Jesus” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no 
uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, aprovou e Eu 
sanciono a presente lei.
Art. 1º. Fica denominado “SEVERINA FILOMENA DE JESUS” o Açude Público dos Criadores 
do Município de São José do Seridó.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó-RN, 08 de maio de 2023.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal