norma nº 94/2022

Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 094 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso 
salarial dos profissionais do magistério público
do Município de São José do Seridó/RN e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei 
Complementar:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a atualizar o piso salarial dos 
profissionais do magistério público de São José do Seridó/RN em 20% (vinte por cento).
§ 1º. Conforme o art. 2º, § 2º da Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, 
serão abrangidos pelo reajuste de que trata o caput deste artigo os titulares do cargo de Professor 
que desempenhem, no âmbito das unidades escolares de educação básica e da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura (SEMEC), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à 
docência, compreendendo as funções educacionais de:
I – direção;
II – administração;
III – planejamento;
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Gabinete do Prefeito
IV – inspeção;
V – supervisão;
VI – orientação; e
VII - coordenação
§ 2º. Aplica-se, no que couber, o reajuste definido nesta Lei aos proventos dos 
inativos e pensionistas do IPREV-SJS vinculados ao cargo de professor.
§ 3º. As demais vantagens devem seguir as determinações do Plano de Cargos e 
Carreira do Município de São José do Seridó/RN.
Art. 2º. Os recursos a serem utilizados para pagamento dos vencimentos do 
Magistério serão oriundos do FUNDEB, ou seja, de parcela equivalente a 70% (setenta por cento) 
do que couber ao Município.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 15 de março de 2022.
JACKSON DANTAS
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
Prefeito Municipal
QUADRO DE REFERÊNCIA QUE APONTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022
PROFESSOR ESPECIAL
NE.01
REMUNERAÇÃO A 0 - 3 B (3%) 4 - 6 C (6%) 7 - 9 D (9%)10 - 12 E (12%) 13 - 15 F (15%) 16 - 18 G (18%) 19 - 21 H (21%) 22 - 24 I (24%) 25 - 27 J (27%) 28 - 30
SALARIO BASE (PISO) R$ 2.675,54 2.597,62 R$ 2.755,81 R$ 2.838,49 R$ 2.923,64 R$ 3.011,35 R$ 3.101,69 R$ 3.194,74 R$ 3.290,58 R$ 3.389,30 R$ 
TOTAL R$ 2.675,54 2.597,62 R$ 2.755,81 R$ 2.838,49 R$ 2.923,64 R$ 3.011,35 R$ 3.101,69 R$ 3.194,74 R$ 3.290,58 R$ 3.389,30 R$ 
PROFESSOR GRADUADO
NIVEL 01
REMUNERAÇÃO A 0 - 3 B (3%) 4 - 6 C (6%) 7 - 9 D (9%)10 - 12 E (12%) 13 - 15 F (15%) 16 - 18 G (18%) 19 - 21 H (21%) 22 - 24 I (24%) 25 - 27 J (27%) 28 - 30
SALARIO BASE (PISO) R$ 2.675,54 2.597,62 R$ 2.755,81 R$ 2.838,49 R$ 2.923,64 R$ 3.011,35 R$ 3.101,69 R$ 3.194,74 R$ 3.290,58 R$ 3.389,30 R$ 
COEFICIENTE 1,15.NE.01 R$ 401,33 389,64 R$ 413,37 R$ 425,77 R$ 438,55 R$ 451,70 R$ 465,25 R$ 479,21 R$ 493,59 R$ 508,39 R$ 
TOTAL R$ 3.076,88 2.987,26 R$ 3.169,18 R$ 3.264,26 R$ 3.362,19 R$ 3.463,05 R$ 3.566,94 R$ 3.673,95 R$ 3.784,17 R$ 3.897,69 R$ 
PROFESSOR 
ESPECIALISTA
NIVEL 02
REMUNERAÇÃO A 0 - 3 B (3%) 4 - 6 C (6%) 7 - 9 D (9%)10 - 12 E (12%) 13 - 15 F (15%) 16 - 18 G (18%) 19 - 21 H (21%) 22 - 24 I (24%) 25 - 27 J (27%) 28 - 30
SALARIO BASE (PISO) R$ 2.675,54 2.597,62 R$ 2.755,81 R$ 2.838,49 R$ 2.923,64 R$ 3.011,35 R$ 3.101,69 R$ 3.194,74 R$ 3.290,58 R$ 3.389,30 R$ 
COEFICIENTE 1,25.NE.01 R$ 668,89 649,40 R$ 688,95 R$ 709,62 R$ 730,91 R$ 752,84 R$ 775,42 R$ 798,69 R$ 822,65 R$ 847,32 R$ 
TOTAL R$ 3.344,43 3.247,02 R$ 3.444,76 R$ 3.548,11 R$ 3.654,55 R$ 3.764,19 R$ 3.877,11 R$ 3.993,43 R$ 4.113,23 R$ 4.236,62 R$ 
CLASSES 
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