norma nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 028/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora 
Ana Lúcia de Araújo.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, 
e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Lúcia de 
Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à formação educacional e 
humana de suas crianças.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó/RN, 18 de novembro de 2025.
Daniel Andson da Costa
Presidente