norma nº 29/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDIFÍCIO JOSUÉ GOMES FILHO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
R. Vicente Pereira, 115 – Centro – São José do Seridó – RN – CEP: 59.378-000 CNPJ Nº 10.873.032/0001-55 
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 029/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: José Carlos Dantas Costa
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao 
Senhor Eliéser Girão Monteiro Filho.
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, 
e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eliéser Girão 
Monteiro Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Norte 
e, em especial, ao município de São José do Seridó, em favor do desenvolvimento social e do 
fortalecimento das instituições públicas.
Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara 
Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Seridó/RN, 18 de novembro de 2025.
Daniel Andson da Costa
Presidente