norma nº 6/2025

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes Filho
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
SÚMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa 
(QDD) da Câmara Municipal de São josé do Seridó para o 
exercício de 2025 e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, DANIEL ANDSON DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 
75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa 
desta Câmara Municipal, referente à Lei Municipal n.º 549/2024, para reforçar as dotações especificadas 
no Item I do Anexos Único desta Resolução.
Art. 2º. Os recursos necessários à modificação orçamentária de que trata o artigo 
anterior são oriundos da anulação, de iguais importâncias, das dotações discriminadas no Item II do 
Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.
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Ver. DANIEL ANDSON DE COSTA
Presidente
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes Filho
ANEXO ÚNICO
Item I – Acréscimo
Elemento de 
Despesa
Especificação Fonte Valor
3.3.90.14 Diárias – civil 15000000 R$ 4.600,00
3.3.90.39 Outros serviços de 
terceiros – PJ;
15000000 R$ 45.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 15000000 R$ 26.000,00
Item II – Redução
Elemento de 
Despesa
Especificação Fonte Valor
3.1.90.13 Obrigações patronais 15000000 R$ 6.000,00
3.1.90.92 Despesas de exercícios 
anteriores
15000000 R$ 1.000,00
3.1.91.13 Obrigações patronais 15000000 R$ 4.000,00
3.1.91.92 Despesas de exercícios 
anteriores
15000000 R$ 1.000,00
3.3.50.41 Contribuições 15000000 R$ 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 R$ 10.000,00
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros –
pessoa física
15000000 R$ 5.600,00
3.3.90.92 Despesas de exercícios 
anteriores
15000000 R$ 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e restituições 15000000 R$ 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e material 
permanente
15000000 R$ 45.000,00