norma nº 579/2025

 
 Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN
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LEI ORDINÁRIA Nº 579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIA: Ver. Joan Siderley Bernardino.
Ementa: Denomina o evento do Bicicross do Município de 
São José do Seridó/RN em homenagem a Francisco de 
Assis Mindé, conhecido como “Titico Mindé”, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no 
uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, aprovou e Eu 
sanciono a presente lei.
Art. 1º Fica denominado “Bicicross Titico Mindé” o evento esportivo do Bicicross realizado no 
Município de São José do Seridó/RN, em homenagem a Francisco de Assis Mindé, popularmente conhecido 
como “Titico Mindé”, como forma de reconhecimento à sua contribuição para o esporte local.
Art. 2º A denominação ora instituída deverá constar em todos os materiais de divulgação, 
documentos oficiais, programação, troféus e demais peças relacionadas à organização e realização do 
evento.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no que couber, visando sua plena 
execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó/RN, 11 de dezembro de 2025.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal