norma nº 127/2026

Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos 
professores da rede municipal de educação, do 
Município de São José do Seridó, de acordo com 
a Medida Provisória n.º 1.334/2026, que alterou a 
Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, 
para dispor sobre o piso salarial profissional 
nacional para os profissionais do magistério 
público da educação básica e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei 
Complementar:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar o piso salarial
do profissional do magistério público, da educação básica de São José do Seridó/RN, de acordo 
com a Medida Provisória n.º 1.334 de 21 de janeiro de 2026, no valor de R$ 3.847,97 (três mil,
oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), para uma carga horária de 30h 
(trinta horas) semanais, na forma prevista na Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Lei n.º 
14.113, de 25 de dezembro de 2020, a ser aplicado de acordo com o Anexo Único, juntado à 
presente Lei.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Lei Complementar retroagem ao 1º de 
janeiro de 2025.
Art. 3º. O reajuste, que trata o art. 1º desta Lei Complementar, estende-se aos 
cargos públicos de servidores inativos do Instituto de Previdência de São José do Seridó/RN –
IPREV.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 10 de fevereiro de 2026.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito
ǪUADRO DE REFERÊNCIA ǪUE APONTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026
Artigo 1º, inviso I da Lei Complementar 127/2026
Reajuste aplicado da competencia 01/2026 Reajuste - Piso 3.847,97 - 30 horas
PROFESSOR ESPECIAL 
NE.01 CLASSES
REMUNERAÇÃO A 0 - 3 B (3%) 4 - 6 C (6%) 7 - 9 D (9%)10 - 12 E (12%) 13 - 15 F (15%) 16 - 18 G (18%) 19 - 21 H (21%) 22 - 24 I (24%) 25 - 27 J (27%) 28 - 30
SALARIO BASE (PISO) R$ 3.847,97 R$ 3.963,41 R$ 4.082,31 R$ 4.204,78 R$ 4.330,92 R$ 4.460,85 R$ 4.594,68 R$ 4.732,52 R$ 4.874,49 R$ 5.020,73
TOTAL R$ 3.847,97 R$ 3.963,41 R$ 4.082,31 R$ 4.204,78 R$ 4.330,92 R$ 4.460,85 R$ 4.594,68 R$ 4.732,52 R$ 4.874,49 R$ 5.020,73
PROFESSOR GRADUADO 
NIVEL 01 CLASSES
REMUNERAÇÃO A 0 - 3 B (3%) 4 - 6 C (6%) 7 - 9 D (9%)10 - 12 E (12%) 13 - 15 F (15%) 16 - 18 G (18%) 19 - 21 H (21%) 22 - 24 I (24%) 25 - 27 J (27%) 28 - 30
SALARIO BASE (PISO) R$ 3.847,97 R$ 3.963,41 R$ 4.082,31 R$ 4.204,78 R$ 4.330,92 R$ 4.460,85 R$ 4.594,68 R$ 4.732,52 R$ 4.874,49 R$ 5.020,73
COEFICIENTE 1,15.NE.01 R$ 577,20 R$ 594,51 R$ 612,35 R$ 630,72 R$ 649,64 R$ 669,13 R$ 689,20 R$ 709,88 R$ 731,17 R$ 753,11
TOTAL R$ 4.425,17 R$ 4.557,92 R$ 4.694,66 R$ 4.835,50 R$ 4.980,56 R$ 5.129,98 R$ 5.283,88 R$ 5.442,40 R$ 5.605,67 R$ 5.773,84
PROFESSOR ESPECIALISTA 
NIVEL 02 CLASSES
REMUNERAÇÃO A 0 - 3 B (3%) 4 - 6 C (6%) 7 - 9 D (9%)10 - 12 E (12%) 13 - 15 F (15%) 16 - 18 G (18%) 19 - 21 H (21%) 22 - 24 I (24%) 25 - 27 J (27%) 28 - 30
SALARIO BASE (PISO) R$ 3.847,97 R$ 3.963,41 R$ 4.082,31 R$ 4.204,78 R$ 4.330,92 R$ 4.460,85 R$ 4.594,68 R$ 4.732,52 R$ 4.874,49 R$ 5.020,73
COEFICIENTE 1,25.NE.01 R$ 961,99 R$ 990,85 R$ 1.020,58 R$ 1.051,20 R$ 1.082,73 R$ 1.115,21 R$ 1.148,67 R$ 1.183,13 R$ 1.218,62 R$ 1.255,18
TOTAL R$ 4.809,96 R$ 4.954,26 R$ 5.102,89 R$ 5.255,98 R$ 5.413,66 R$ 5.576,06 R$ 5.743,35 R$ 5.915,65 R$ 6.093,12 R$ 6.275,91
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Gabinete do Prefeito