norma nº 1/2026

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes Filho
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
SÚMULA: Altera a redação do § 1º, inserido, por meio da 
Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 
05/1990).
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, 
APROVOU E EU, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, PRESIDENTE, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO 
SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica alterado o § 1º, do artigo 119, da Resolução n.º 05/1990, passando a vigorar 
com a seguinte redação:
§ 1º. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, realizar￾se-ão nas sextas-feiras, às 17h30min.
Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 25 de fevereiro de 2026.
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Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente