materia nº 25/2025

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 009/2025
Autoria: Vereador Ednaldo Coutinho Vital (PSD)
O Vereador Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no Art. 100 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte: 
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica, 
econômica e jurídica para a concessão de reajuste salarial aos Diretores, 
Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do 
Gostoso/RN
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem apresentar para apreciação desta Casa Legislativa o seguinte:
INDICAÇÃO
Solicita ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica, econômica e 
jurídica para a concessão de reajuste salarial dos Diretores Escolares, 
Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares da Rede Municipal de Ensino, 
considerando a importância estratégica desses profissionais para a qualidade do 
ensino público e para o bom funcionamento das unidades escolares.
São Miguel do Gostoso/RN, 26 de Novembro de 2025.
 
 EDNALDO COUTINHO VITAL – Vereador PSD
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 009/2025
Autoria: Vereador Ednaldo Coutinho Vital (PSD)
JUSTIFICATIVA
Os Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares desempenham funções 
essenciais para o funcionamento pedagógico, administrativo e organizacional das 
escolas municipais. São responsáveis pela gestão escolar, acompanhamento do 
processo de ensino, organização documental, apoio aos professores, mediação 
com a comunidade e garantia das condições básicas para que o ambiente 
escolar funcione plenamente.
Apesar da relevância das funções, observa-se que os valores atualmente 
praticados não acompanham a crescente responsabilidade e a complexidade 
das atividades desempenhadas, bem como não seguem a evolução inflacionária 
dos últimos anos.
O reajuste solicitado tem como finalidade:
 Reconhecer a importância da função gestora e de apoio pedagógico nas 
escolas municipais;
 Garantir valorização profissional, conforme prevê a Constituição Federal e 
a LDB;
 Aumentar a motivação e o compromisso desses servidores, refletindo na 
melhoria dos índices educacionais;
 Corrigir defasagens salariais históricas, promovendo justiça e equilíbrio na 
remuneração.
Destaca-se que a valorização dos profissionais da educação é um dos pilares 
para a melhoria da qualidade do ensino público, sendo responsabilidade 
conjunta do Poder Legislativo e do Poder Executivo buscar soluções que 
fortaleçam a educação municipal.
Assim, diante da relevância e urgência do tema, solicita-se ao Poder Executivo 
Municipal a realização de estudos técnicos, através da Secretaria Municipal de 
Educação e da Secretaria de Administração, para avaliar a viabilidade do 
reajuste, com possibilidade de implementação já no próximo exercício financeiro.
São Miguel do Gostoso/RN, 26 de Novembro de 2025.
 
 EDNALDO COUTINHO VITAL – Vereador PSD