norma nº 580/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 580/2025
“Dispõe sobre a denominação da Rua e da
Travessa Vereador Ivan Braz de Oliveira,
localizadas no Município de Várzea/RN, e dá
outras providências.”
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de
Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua Vereador Ivan Braz de
Oliveira a via pública localizada no trecho que liga as ruas
Coronel Felipe Jorge e Brasiliano Coelho, no Município de
Várzea/RN.
Art. 2º Fica denominada Travessa Vereador Ivan Braz de
Oliveira a via adjacente situada no mesmo trecho de ligação
entre as ruas Coronel Felipe Jorge e Brasiliano Coelho, no
Município de Várzea/RN.
Art. 3º A denominação ora atribuída deverá constar em placas
indicativas, mapas, cadastros oficiais e demais documentos
públicos do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Várzea/RN, 23 de outubro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:8A32966C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2025. Edição 3653
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29/01/2026, 15:09 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
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