norma nº 5/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica denominada Palácio Ver. João Nivaldo da Silva a sede
do Poder Legislativo do Município de Várzea, Estado do Rio Grande
do Norte, situada na Rua Sete de Setembro, nº 13, CEP 59.185-000.
Art. 2º A denominação anterior do prédio, “Palácio Prefeito
Severino Florêncio Sobrinho”, fica integralmente revogada,
passando a vigorar exclusivamente a nomenclatura indicada no
artigo anterior.
Art. 3º O Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea, bem
como todas as Resoluções, Portarias, Atos da Mesa e demais
normativos internos que mencionem a denominação revogada,
deverão ser atualizados para constar a nova nomenclatura oficial:
Palácio João Nivaldo da Silva.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de
Várzea.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Várzea/RN, em 12 de dezembro de 2025. Allyson da Silva Medeiros
VEREADOR PRESIDENTE
Publicado por: ALLYSON DA SILVA MEDEIROS
Código Identificador: 84485284
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/12/2025.
EDIÇÃO 2301. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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