| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do novo valor do salário mínimo no âmbito do Município de Várzea /RN para o exercício de 2026, nos termos do Decreto Federal nº 12.797, de 24 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
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