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norma nº 4/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaInstitui o Prêmio Marielle Franco de direitos humanos e igualdade na sociedade, e dá outras providências
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
RESOLUÇÃO Nº 04/2019
Institui o prêmio Marielle
Franco de direitos humanos e
igualdade na sociedade, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS,
ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o "Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos", pela
valorização dos promotores e defensores dos Direitos Humanos e Igualdade na Sociedade
na Cidade de Bananeiras/PB.
Parágrafo único. O prêmio constituirá na entrega de uma placa de honra,
confeccionada em aço escovado de 30 cm X 20 cm, com o brasão da Cidade de
Bananeiras estampado em alto relevo, contando com as seguintes inscrições em baixo
relevo:
"A Cidade de Bananeiras/PB, em reconhecimento às valiosas ações de
promoção aos Direitos Humanos e Igualdade na Sociedade, outorga a
(nome da pessoa beneficiária do prêmio) o Prêmio Marielle Franco": logo abaixo
deverá ser estampado o local (Câmara Municipal de Bananeiras/PB), a data e a
assinatura do Presidente da Câmara Municipal de Bananeiras/PB.”
Art. 2º- Este prêmio tem como propósito:
I- Valorizar pessoas que atuam na promoção e defesa dos Direitos Humanos e
Igualdade na Sociedade;
Praça Antonio Gracindo. s/n, Centro, Bananeiras. PB, CEP 58.220-000
Teletax: (083) 3367-L0L0
E-mail: secretaria(camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www. camarabananeiras. pb.gov.br
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
II - Valorizar o combate de toda forma de preconceito ou violência, relacionados
a questões de gênero, raça, etnia, origem ou condição social, religião, orientação sexual
ou qualquer outro pretexto discriminatório;
HI - Valorizar a experiência na luta contra o racismo;
IV - Valorizar a autonomia e lideranças das mulheres:
Art. 3º- Será permitido a indicação de 3 (três) pessoas por ano.
Art. 4º- As indicações deverão ser encaminhadas à Equipe de Eventos da Câmara
Municipal de Bananeiras, anualmente, até o último dia útil do mês de outubro,
acompanhadas dos dados de contato da pessoa indicada, seu currículo, descrição das
atividades que fundamentam a indicação e termo de anuência da nominação.
Art. 5º- A referida honraria será concedida, anualmente, na semana legislativa,
em Sessão Solene a ser convocada pelo Presidente da Edilidade.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bananeiras — PB, 03 de dezembro de 2019.
Sr Dantas da Silva
Presidente
Praça Antonio Gracindo. s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
E-mail: secretaria(i)camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
E

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