| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2023 |
| Date | 2023-10-13 |
| Ementa | Incluir o Dia do Agricultor no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bananeiras, e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000 E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.046, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 Incluir o Dia do Agricultor no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bananeiras, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica incluída, no calendário Oficial da cidade de Bananeiras, a seguinte data comemorativa: · Dia do Agricultor, a ser comemorado no dia 28 de julho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 13 de outubro de 2023; 135º da Proclamação da República. MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB Autoria: Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA, BANANEIRAS/PB | 13 DE OUTUBRO DE 2023