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norma nº 1046/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1046 / 2023
Date 2023-10-13
EmentaIncluir o Dia do Agricultor no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bananeiras, e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.046, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Incluir o Dia do Agricultor no 
Calendário Oficial de Datas 
Comemorativas do Município de 
Bananeiras, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica incluída, no calendário Oficial da cidade de Bananeiras, a seguinte
data comemorativa:
· Dia do Agricultor, a ser comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 13 de
outubro de 2023; 135º da Proclamação da
República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 13 DE 
OUTUBRO DE 2023

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