br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

norma nº 1047/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1047 / 2023
Date 2023-10-13
EmentaIncluir Dia da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Bananeiras e dá outras providências.
native_id1668

Originating matéria

matéria 1620 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.047, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Incluir Dia da Apraxia de Fala na 
Infância (AFI) – no Calendário de 
Datas Comemorativas e de 
Conscientização do Município de 
Bananeiras e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica incluída o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no 
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de
Bananeiras, a ser comemorado no dia 14 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 13 de
outubro de 2023; 135º da Proclamação da
República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 13 DE 
OUTUBRO DE 2023

open original →