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norma nº 1049/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1049 / 2023
Date 2023-10-13
EmentaDenomina de Rua “Antônio Francisco de Lima” e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.049, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina de Rua “Antônio
Francisco de Lima” e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada de Rua “Antônio Francisco de Lima”, que 
inicia na Rua João Paulo II, terminando na propriedade, do senhor Leonardo 
Mendes de Oliveira, no Distrito de Roma neste município.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas epromover o registro no mapa municipal.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, 13 de outubro 
de 2023; 135º da Proclamação da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: José Marcelo Bezerra da Silva
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 13 DE 
OUTUBRO DE 2023

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