norma nº 5/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
Concede Título de Cidadão 
Bananeirense ao Sr. Gervásio 
Agripino Maia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA 
PARAÍBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023, 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido ao Sr. GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, o Título de 
Cidadão Bananeirense.
Art. 2º – A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a 
providenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente 
marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras – PB, 21 de novembro de 2023.
José Marcelo Bezerra da Silva
 Presidente