norma nº 1055/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as modificações de Programas e 
Ações Governamentais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Bananeiras, para 
o exercício de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO § 2°, DO 
ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSONÂNCIA COM A LEI 
COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI RESPONSABILIDADE 
FISCAL) E A LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, FAÇO SABER QUE O 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias relativo ao exercício de 2024, cujo procedimento administrativo, não 
acarretam aumento de despesa no orçamento dos exercícios vindouros por 
representar mera compensação de recursos (Criação, anulação e alteração), com 
perfeita adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o 
PPA e a LOA.
Art. 2º As modificações Necessárias dos Programas e Ações Governamentais 
constam no relatório anexado a este Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 06 de
dezembro de 2023; 135º da Proclamação da
República.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Poder Executivo
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 07 DE 
DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CNPJ: 08.927.915/0001-59
ANEXOS
Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
Criação
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes. 6.569.994,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.021.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 579.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 67.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 62.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 62.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 5.000,00
óveis
1.1.1.2.53.0.2.01 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 5.000,00
óveis - Multas e Juros de Mora
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 12.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 12.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 12.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 442.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 442.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 442.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 442.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 50.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 50.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 50.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 50.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara 50.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 315.900,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 120.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 120.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos 120.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 195.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 195.900,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 195.900,00
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Educação - Estado 98.500,00
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Estado 1.800,00
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial da União 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc 100,00
1.3.2.1.01.0.1.26 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 80.500,00
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 300,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 8.500,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 100,00
nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 100,00
nº 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura
1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estado 2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 4.622.594,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.620.594,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 200.000,00
1.7.1.2.53.0.0.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 200.000,00
1.7.1.2.53.0.1.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Cessão Onerosa 200.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.000.294,00
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fund 3.000.294,00
o - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de S 1.647.360,00
aúde – ACS Emenda nº 120
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Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
Criação
1.7.1.3.50.3.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de S 171.600,00
aúde – ACE Emenda nº 120
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de S 1.181.334,00
aúde – Gestão do SUS - Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Des 299.800,00
envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUND
EB
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 299.800,00
1.7.1.5.52.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb–VAAR 299.800,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 608.500,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 608.500,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências de Recursos do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada - IGD - Progra 174.650,00
ma Auxílio Brasil
1.7.1.6.50.0.1.14 Transferências de Recursos do FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança F 133.850,00
eliz
1.7.1.6.50.0.1.15 Transferências de Recursos do FNAS - Outros Programas do FNAS 300.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 512.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 Transferência Especial da União 150.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00 Transferência Especial da União 150.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 150.000,00
2
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 150.000,00
2
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 212.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Transferências Destin 150.000,00
adas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
1.7.1.9.99.0.1.02 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Transferências Destin 62.000,00
adas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.000,00
1.7.2.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 560.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 560.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 560.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 560.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01 Outras Receitas 130.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 430.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 7.238.215,67
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 200.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 7.038.215,67
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.567.210,00
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.500.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.500.000,00
2.4.1.2.50.1.1.02 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.500.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.467.210,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.467.210,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Transferências de Convênios da União - Ministério dos Esportes 250.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03 Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecim 247.000,00
ento
2.4.1.4.99.0.1.09 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Ministério das Cidades 2.870.210,00
2.4.1.4.99.0.1.10 Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública 100.000,00
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Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
Criação
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 600.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 600.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União 600.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.471.005,67
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.471.005,67
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 102.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 102.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.069.005,67
2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.069.005,67
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 1.550.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 1.550.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 1.550.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.550.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.550.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara 50.000,00
7.2.1.5.02.1.3.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa 1.500.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes. 3.500,00
9.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 3.500,00
9.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 3.500,00
9.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 3.500,00
9.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.500,00
9.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.500,00
Parcial do Tipo de Modificação: 15.361.709,67
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Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
Alteração
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes. 66.768.271,00 88.821.651,33
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.269.023,00 6.332.273,33
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 4.108.582,00 6.250.773,33
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.483.951,00 2.260.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 294.232,00 960.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 251.589,00 500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 31.982,00 100.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.661,00 360.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 1.189.719,00 1.300.000,00
óveis
1.1.1.2.53.0.1.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 1.189.719,00 1.300.000,00
óveis - ITBI
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 906.148,00 1.995.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 906.148,00 1.995.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - IRRF 906.148,00 1.995.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.718.483,00 1.995.773,33
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 1.718.483,00 1.995.773,33
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.718.483,00 1.995.773,33
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 160.441,00 81.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 23.986,00 29.500,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 533,00 3.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 533,00 3.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 23.453,00 26.500,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 23.453,00 26.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 136.455,00 52.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 136.455,00 52.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços 136.455,00 52.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 2.878.352,00 3.614.574,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 2.558.535,00 2.964.574,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 2.558.535,00 2.964.574,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 2.558.535,00 2.964.574,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 2.558.535,00 2.964.574,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 319.817,00 650.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 319.817,00 650.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 319.817,00 650.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 319.817,00 650.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 62.256,00 644.230,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 62.256,00 644.230,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 62.256,00 644.230,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 56.926,00 607.250,00
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos FNAS 213,00 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde - Bloco SUS Investimento 2.665,00 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 3.198,00 1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 1.066,00 23.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios União 1.066,00 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.066,00 148.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 3.198,00 150,00
1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde - Bloco SUS Custeio 15.991,00 38.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculados 213,00 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FUS 21.321,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Transporte Escolar - Estado 5.330,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.066,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - Co-Financiamento - FEAS 533,00 100,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.330,00 36.980,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.330,00 36.980,00
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
Alteração
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 59.366.751,00 77.827.074,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 38.828.111,00 52.321.874,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 25.911.563,00 34.752.200,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 25.905.167,00 34.750.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 25.052.322,00 32.850.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 852.845,00 1.900.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.396,00 2.200,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 6.396,00 2.200,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 410.432,00 630.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 410.432,00 630.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 410.432,00 630.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 7.462.457,00 7.668.708,00
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fund 7.462.457,00 7.668.708,00
o - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS – Bloco da Atenção Primária 4.370.831,00 3.020.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS – Bloco da Atenção Especializada 2.665.141,00 4.378.500,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS – Bloco da Vigilância em Saúde 183.522,00 92.300,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do SUS – Bloco da Assistência Farmacêutica 136.357,00 127.908,00
1.7.1.3.50.9.1.00 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas do SUS 106.606,00 50.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.168.347,00 1.299.646,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 373.120,00 447.500,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - QSE 373.120,00 447.500,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PD 2.132,00 4.500,00
DE
1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PD 2.132,00 4.500,00
DE
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 361.129,00 482.446,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escola 361.129,00 482.446,00
r – PNAE
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PN 325.360,00 305.200,00
ATE
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor 325.360,00 305.200,00
te do Escolar – PNATE
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - F 106.606,00 60.000,00
NDE
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - F 106.606,00 60.000,00
NDE
1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Des 3.048.221,00 7.178.100,00
envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUND
EB
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 1.417.558,00 4.737.500,00
1.7.1.5.50.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb–VAAT 1.417.558,00 4.737.500,00
1.7.1.5.51.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 1.630.663,00 2.440.600,00
1.7.1.5.51.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb–VAAF 1.630.663,00 2.440.600,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 731.146,00 688.220,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 731.146,00 688.220,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências de Recursos do FNAS - Bloco Proteção Social Especial - CREAS 326.213,00 70.220,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências de Recursos do FNAS - Bloco Proteção Social Básica - SCFV 143.918,00 237.500,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências de Recursos do FNAS - IGD SUAS 83.152,00 10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transferências de Recursos do FNAS - Bloco Proteção Social Básica - PBF/CRAS/PAIF 177.863,00 370.500,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 63.963,00 100.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 63.963,00 100.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 63.963,00 100.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 31.982,00 5.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 31.982,00 5.000,00
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Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
Alteração
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 31.982,00 5.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.417.737,00 5.339.200,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 4.113.911,00 4.787.700,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 3.439.630,00 3.880.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS 3.439.630,00 3.880.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 660.955,00 900.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA 660.955,00 900.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.665,00 2.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.665,00 2.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 10.661,00 5.700,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.661,00 5.700,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 136.455,00 166.500,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 136.455,00 166.500,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 136.455,00 166.500,00
1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 127.927,00 340.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 127.927,00 340.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 127.927,00 340.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 39.444,00 45.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 39.444,00 45.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - FEAS 39.444,00 45.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 16.120.903,00 20.166.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás 16.120.903,00 20.166.000,00
ica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B 16.120.903,00 20.166.000,00
ásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B 16.120.903,00 20.166.000,00
ásica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 191.889,00 403.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 42.642,00 30.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 42.642,00 30.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 42.642,00 30.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica 42.642,00 30.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 85.284,00 233.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 85.284,00 233.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 85.284,00 233.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições 63.963,00 200.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - IBPEM 21.321,00 33.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 63.963,00 140.500,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 63.963,00 140.500,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 42.642,00 20.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência d 42.642,00 20.000,00
os Servidores
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 21.321,00 120.500,00
1.9.9.9.99.3.1.00 Outras Receitas - Financeiras 21.321,00 120.500,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 1.832.551,00 3.698.431,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 1.832.551,00 3.698.431,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.832.551,00 3.698.431,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 575.670,00 1.325.286,00
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco d 575.670,00 1.325.286,00
e Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Sa 213.211,00 500.000,00
úde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Sa 319.817,00 520.486,00
úde - Atenção Especializada
2.4.1.1.51.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Sa 42.642,00 304.800,00
úde - Vigilância em Saúde
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Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
Alteração
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 53.303,00 60.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 53.303,00 60.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 53.303,00 60.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.203.578,00 2.313.145,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.203.578,00 2.313.145,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional 428.555,00 1.951.145,00
2.4.1.4.99.0.1.02 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Turismo 162.041,00 200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.06 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Assistência Social 612.982,00 162.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 3.731.197,00 4.990.548,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 3.731.197,00 4.990.548,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 3.731.197,00 4.990.548,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.731.197,00 4.990.548,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 3.731.197,00 4.990.548,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura 3.731.197,00 4.990.548,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes. 5.832.393,00 7.526.840,00
9.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 5.832.393,00 7.526.840,00
9.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.011.743,00 6.570.440,00
9.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 5.011.743,00 6.570.440,00
9.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 5.010.464,00 6.570.000,00
9.7.1.1.51.1.1.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – FPM 5.010.464,00 6.570.000,00
9.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.279,00 440,00
9.7.1.1.52.0.1.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – ITR 1.279,00 440,00
9.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 820.650,00 956.400,00
9.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 820.650,00 956.400,00
9.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 687.926,00 776.000,00
9.7.2.1.50.0.1.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – ICMS 687.926,00 776.000,00
9.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 132.191,00 180.000,00
9.7.2.1.51.0.1.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – IPVA 132.191,00 180.000,00
9.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 533,00 400,00
9.7.2.1.52.0.1.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – IPI 533,00 400,00
Parcial do Tipo de Modificação: 66.499.626,00 89.983.790,33
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Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
Exclusão
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes. 1.518.495,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 320,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 320,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 320,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 320,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Transporte Escolar - Estado 320,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 1.464.872,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.464.872,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 906.148,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 906.148,00
1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julh 906.148,00
o
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 642,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 642,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 642,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 373.120,00
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fund 373.120,00
o - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.9.1.01 Transferências de Recursos do SUS – COVID19 373.120,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 184.962,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 184.962,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do FNAS - Outros Programas do FNAS 42.642,00
1.7.1.6.50.0.1.06 Transferências de Recursos do FNAS - IGD SUAS 34.862,00
1.7.1.6.50.0.1.07 Transferências de Recursos do FNAS - Bloco Proteção Social Básica - PBF/CRAS/PAIF 107.458,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 53.303,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 53.303,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 53.303,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 53.303,00
1.9.9.9.99.0.1.00 Outras Receitas 53.303,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 4.133.101,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 4.133.101,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.133.101,00
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 2.665.141,00
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.665.141,00
2.4.1.2.50.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.665.141,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.467.960,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.467.960,00
2.4.1.4.99.0.1.04 Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional 1.092.708,00
2.4.1.4.99.0.1.05 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Turismo 375.252,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 533.028,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 533.028,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 533.028,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 533.028,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 533.028,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 533.028,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes. 3.432.701,00
9.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.432.701,00
9.9.9.0.00.0.0.00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 3.432.701,00
9.9.9.0.00.0.0.01 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 3.432.701,00
Parcial do Tipo de Modificação: 9.617.325,00
PPA antes das alterações ( A ): 
Total das Alterações ( B ):
PPA depois das alterações (C = A + B):
76.116.951,00
29.221.549,00
105.338.500,00
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações da Receita do PPA R$ 1,00
Cód. Receita Descrição da Receita
2024
PPA Orçamento
________________________
CLAIR LEITÃO MARTINS
BELTRÃO BEZERRA DE
MELO
Contadora Geral 
CPF-477.984.084-87 
CRC-PB 4.395/O-7
________________________
MATHEUS DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI
PREFEITO
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Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA-Plano Plurianual 2022 à
Cód. Unidade Descrição da Unidade PPA
2024
Orçamento
R$ 1,00
Criação
02.020 Secretaria da Mobilidade Urbana - SEMOB
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1019 Implantação de Sistemas de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Fluidez no Trânsito 53.000,00
2062 Manutenção da Secretaria da Mobilidade Urbana - SEMOB 180.000,00
2064 Ações de Melhoria no Sistema de Trânsito 21.000,00
03.000 Secretaria de Administração
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1020 Aquisição de Veículo para a Guarda Municipal 104.000,00
06.000 Secretaria de Educação
1003 Educação Conectada com o Novo e para Todos
1017 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Infantil 697.000,00
1018 Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré - Escola 984.005,67
2056 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Creche 240.972,00
2057 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Pré-Escola 188.748,00
2058 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE EJA 44.678,00
2059 Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola - FUNDEB 70% 411.000,00
2060 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola - Fundeb 30% 10.200,00
2061 Manutenção das Atividades da Educação Básica - Outros Recursos 23.500,00
2066 Manutenção da Merenda Escolar - Atendimento Especializado - PNAE AEE 7.848,00
07.010 Fundo Municipal de Saúde
1001 Saúde Universal, Integral e Equânime
2068 Manutenção do Bloco de Custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – 1.181.334,00
08.010 Fundo de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial
2067 Manutenção da Vigilância Socioassistencial 15.500,00
11.000 Secretaria da Cultura e Turismo
1005 Cultura, Turismo e Economia criativa com Qualidade, Inovação e Cidadania
2063 Ações Emergenciais de Cultura 362.300,00
Parcial do Tipo de Modificação: 4.525.085,67
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Secretaria de Finanças
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Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA-Plano Plurianual 2022 à
Cód. Unidade Descrição da Unidade PPA
2024
Orçamento
R$ 1,00
Alteração
01.000 Gabinete do Prefeito
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2001 Manutenção do Gabinete do Prefeito 683.341,00 815.500,00
2002 Programa de Apoio ao Empreendorismo - Empreender Bananeiras 35.712,00 4.200,00
2003 Contribuição às Entidades Municipalistas 42.642,00 35.000,00
01.010 Câmara Municipal
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1001 Reequipagem da Câmara Municipal 53.303,00 50.000,00
1002 Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 31.982,00 150.000,00
2004 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 2.068.148,00 2.956.000,00
02.000 Procuradoria Geral do Município
0001 Encargos Especiais
2006 Pagamento de Açoes Judiciais 607.652,00 775.000,00
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2005 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 120.464,00 168.000,00
02.010 Secretaria de Receita, Transparência e Transformação Digital
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2007 Manutenção da Secretaria de Receita, Transparência e Transformação Digital 179.631,00 543.500,00
2008 Manutenção do SIAFIC 175.899,00 124.500,00
03.000 Secretaria de Administração
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1003 Estruturação do Centro Administrativo 53.303,00 25.000,00
2009 Manutenção da Secretaria de Administração 1.613.544,00 1.640.998,67
2010 Participação em Consórcios Públicos Intermunicipais 12.793,00 10.000,00
04.000 Secretaria de Finanças
0001 Encargos Especiais
0001 Amortização e Encargos com a Dívida do IBPEM 533.028,00 1.500.000,00
0002 Amortização e Encargos com a Dívida do INSS 852.845,00 1.030.000,00
0003 Amortização e Encargos da Dívida Contratada 428.555,00 301.500,00
0004 Contribuição ao PASEP 640.913,00 701.500,00
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 2.230.722,00 2.486.500,00
05.000 Secretaria de Meio Ambiente e Aquicultura
1004 Gestão Ambiental Eficiente e Piscicultura Sustentável
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Aquicultura 314.485,00 206.000,00
06.000 Secretaria de Educação
1003 Educação Conectada com o Novo e para Todos
1004 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Fundamental 213.211,00 980.000,00
1005 Contrução e/ou Ampliação de Unidades Escolares 2.185.416,00 1.340.000,00
1006 Construção e/ou Ampliação de Quadra Poliesportiva nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 117.267,00 103.500,00
1007 Implantação de Sistema de Energia Solar 405.102,00 255.000,00
2013 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Fundamental 378.186,00 595.700,00
2014 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2.345,00 4.650,00
2015 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 4.495.073,00 2.558.652,00
2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - MDE 3.227.506,00 3.793.764,33
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE 375.785,00 528.000,00
2018 Manutenção do Transporte Escolar 614.048,00 916.700,00
2019 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE 107.672,00 83.000,00
2020 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30% 407.232,00 123.500,00
2021 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% 13.619.722,00 19.566.548,00
2022 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - MDE 21.320,00 134.500,00
2023 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70% 556.481,00 3.836.500,00
07.000 Secretaria Municipal de Saúde
1001 Saúde Universal, Integral e Equânime
2025 Manutenção da Secretaria de Saúde 765.778,00 959.737,00
2026 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 15.457,00 7.000,00
07.010 Fundo Municipal de Saúde
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Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA-Plano Plurianual 2022 à
Cód. Unidade Descrição da Unidade PPA
2024
Orçamento
R$ 1,00
Alteração
07.010 Fundo Municipal de Saúde
1001 Saúde Universal, Integral e Equânime
1008 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 309.157,00 560.000,00
1009 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 413.630,00 800.486,00
1010 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde 58.634,00 314.800,00
2027 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 4.499.822,00 4.704.360,00
2028 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos 2.883.682,00 1.421.000,00
2029 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 2.747.227,00 4.611.500,00
2030 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - 955.720,00 4.915.500,00
2031 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde 330.638,00 336.900,00
2032 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica 695.504,00 414.708,00
08.000 Secretaria de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial
2034 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 177.498,00 542.500,00
2035 Manutenção do Conselho Tutelar 117.266,00 158.000,00
2036 Manutenção de Benefícios Eventuais 298.496,00 920.000,00
2037 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 34.113,00 12.000,00
08.010 Fundo de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial
1011 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial - 266.515,00 245.000,00
2038 Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS - Cofinanciamento Municipal dos Serviços, 698.798,00 94.000,00
2039 Bloco de Financiamento da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS 34.113,00 10.000,00
2040 Bloco de Financiamento do Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família - IGDBF 170.568,00 169.150,00
2041 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 83.150,00 70.220,00
2042 Bloco da Proteção Social Básica 433.672,00 608.000,00
2043 Fortalecimento do Controle Social - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência 8.042,00 5.500,00
2044 Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz 143.917,00 133.850,00
2045 Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS - Cofinanciamento Estadual dos Serviços 39.442,00 45.100,00
2046 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS 31.447,00 353.000,00
09.000 Secretaria de Infraestrutura
1006 Cidade com Equidade, Igualdade e Direito Comunitário para Todos
1012 Implantação de Infraestrutura Urbana 666.392,00 2.436.145,00
1013 Modernização da Infraestrutura Hídrica 428.022,00 3.005.210,00
2048 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura 6.509.455,00 10.191.433,33
2049 Manutenção dos Serviços de Estradas Vicinais 103.408,00 120.500,00
10.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pecuária
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
1014 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas 925.337,00 347.000,00
2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pecuária 739.843,00 836.000,00
2051 Apoio ao Pequeno Produtor Rural 37.311,00 86.500,00
2052 Contribuição ao Fundo Seguro Safra 53.303,00 20.000,00
11.000 Secretaria da Cultura e Turismo
1005 Cultura, Turismo e Economia criativa com Qualidade, Inovação e Cidadania
1015 Implantação de Infraestrutura Turística 376.851,00 252.500,00
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura e Turismo 249.456,00 208.500,00
2054 Promoção de Eventos Sociais, Culturais e Artísticos 380.050,00 1.746.000,00
12.000 Secretaria de Juventude, Esportes e Eventos
1006 Cidade com Equidade, Igualdade e Direito Comunitário para Todos
1016 Implantação, Ampliação e/ou Melhoria de Obras de Infraestrutura Esportiva 430.687,00 252.500,00
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esportes e Eventos 288.900,00 454.000,00
13.000 Reserva de Contingência
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
9001 Reserva de Contingência 543.689,00 460.000,00
14.000 Instituto Bananeirense de Previdência Municipal
2001 Gestão com Paridade, Imparcialidade e Justiça Social para Todos
0005 Pagamento de Inativos e Pensionistas 6.039.208,00 9.042.547,00
0006 Manutenção do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal - IBPEM 426.422,00 499.055,00
9002 Reserva Previdenciária 426.423,00 100.000,00
Parcial do Tipo de Modificação: 72.242.371,00 100.813.414,33
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Prefeitura Municipal de Bananeiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2024 - R$ 1,00
Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA-Plano Plurianual 2022 à
Cód. Unidade Descrição da Unidade PPA
2024
Orçamento
R$ 1,00
Exclusão
06.000 Secretaria de Educação
1003 Educação Conectada com o Novo e para Todos
2024 Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEF - Precatórios 3.432.702,00
07.010 Fundo Municipal de Saúde
1001 Saúde Universal, Integral e Equânime
2033 Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus 412.563,00
08.010 Fundo de Desenvolvimento Social
1002 Fortalecimento da Intersetorialidade e da Rede Socioassistencial.
2047 Manutenção da Vigilância Socioassistencial 29.315,00
Parcial do Tipo de Modificação: 3.874.580,00
________________________
CLAIR LEITÃO MARTINS
BELTRÃO BEZERRA DE
MELO
Contadora Geral 
CPF-477.984.084-87 
CRC-PB 4.395/O-7
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MATHEUS DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI
PREFEITO
PPA antes das alterações ( A ): 
Total das Alterações ( B ):
PPA depois das alterações (C = A + B):
76.116.951,00
29.221.549,00
105.338.500,00
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