norma nº 1068/2024

 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59
LEI Nº 1.068, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a remuneração dos 
servidores da Câmara Municipal de 
Bananeiras-PB e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º A remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bananeiras, 
ocupantes dos cargos de provimento efetivo, passa a vigora conforme o Anexo I da 
presente Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 02 de janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 19 de 
fevereiro de 2024; 136º da Proclamação da 
República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Mesa Diretora PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 
EDIÇÃO ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 19 DE 
FEVEREIRO DE 2024.
 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59
ANEXO I
LEI Nº 1.068, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO I Quadro 1 - Tabela 1
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO – PL-APL-100
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO I - Quadro 1 - Tabela 2
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA – PL-SAL￾200
CARGO PADROES DE 
VENCIMENTO/ (R$)
ASSISTENTE LEGISLATIVO PL-SAL- 201.3.3 1.842,93
ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO PARLAMENTAR 
PL-SAL-202.2.4
1.842,93
ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO PARLAMENTAR 
PL-SAL-202.4.4
2.031,83
OPERADOR DE EQUIP DE INFORMÁTICA PL-SAL￾203.5.4
2.133,42
CARGO PADROES DE VENCIMENTO/ (R$)
AUX. DE SERVIÇOS PL-APL- 101.4.4 1.739,36
VIGILANTE PL-APL-102.1.4 1.502,53
VIGILANTE PL-APL-102.3.4 1.656,54