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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
Concede Título de Cidadão Bananeirense
ao Sr.José Ricardo Porto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS,
ESTADO DA PARAIBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária do dia 21 de
maio de 2024, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica concedido ao SR. JOSÉ RICARDO PORTO , o Título de
Cidadão Bananeirense.
Art. 2º —- A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a
providenciara honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente
marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 21 de maio de 2024.
José Marceld érra da Silva