| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1095 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Associação Bananeirense de Turismo (ABATUR) e dá outras providências. |
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BANANEIRAS COVIBNO H u m C I» l| ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.095/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 Reconhece de Utilidade Pública Associação Bananeirense de Turismo (ABATUR) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, em exercício, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1o Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação 0 Bananeirense de Turismo (ABATUR), associação de direito privado, sem fins económicos e lucrativos, de caráter socioambiental, que atua na área de turismo e desenvolvimento sustentável. Parágrafo Único. A referida entidade a que se refere o artigo primeiro, é Pessoa Jurídica de Direito Privado, fundada em 14 de abril de 2022, CNPJ: 47.329.745/0001-62, sediada na Rua Conego Cristovão, 430, Centro Bananeiras - PB. Art. 2o O reconhecimento de que trata o artigo 1o desta Lei se dá em virtude dos relevantes serviços prestados peia ABATUR ao município de Bananeiras, especialmente no fomento e desenvolvimento do turismo local, na promoção cultural, na valorização do património histórico e natural, e no incentivo às atividades económicas ligadas ao turismo. Rua Coronel António Pessoa, 375 - Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00 E-mail. prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site banareiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO COVtBMO Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 11 de novembro de 2024; 136° da Proclamação da República. Prefeito do Município de Bananeiras/PB, em exercício Autoria: José Marcelo Bezerra da Silva PUBLICADO NO DlARIO OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA. BANANEIRAS/PB | 11 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 - Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00 E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Siie. bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59