norma nº 1106/2025

 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
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LEI Nº 1106, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
(Do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva) | Publicado em: 17/02/2025 | Edição: Ordinária
Denomina de Rua “FRANCISCO 
FERNANDES DA SILVA” e dá outras 
providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA”, a 
via que inicia (Coordenadas do ponto inicial, 6°46'44.1"S 35°35'03.9"W), terminando 
com (Coordenadas do ponto final, 6°46'49.9"S 35°35'15.0"W), localizada no Distrito 
de Vila Maia, neste município.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das 
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das 
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 17
de fevereiro de 2025; 204º da
Independência e 137º da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB