| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Altera o Anexo I Lei nº 1.069, de 16 de Fevereiro de 2024 e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00 E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59 LEI Nº 1108, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (Da Mesa Diretora) | Publicado em: 17/02/2025 | Edição: Ordinária Altera o Anexo I Lei nº 1.069, de 16 de Fevereiro de 2024 e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os valores constantes do Anexo I, da Lei Municipal n°. 1.069, de 16 de fevereiro de 2024, passa a vigorar conforme o Anexo I da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 202 5. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 17 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00 E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59 ANEXO I PROJETO DE LEI N°04/2025 QUADRO PROVIMENTO EM COMISSÃO Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar – PL-ASP-300 ANEXO I - Tabela 1 CARGO PADROES DE VENCIMENTO/ (R$) Assessor Parlamentar Do Plenário PL-ASP-1 3.000,00 Assessor Especial Da Presidência PL-ASP-1 3.500,00 QUADRO PROVIMENTO EM COMISSÃO Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediaria – PL-DAA-400 ANEXO I - Tabela 2 CARGO PADROES DE VENCIMENTO/ (R$) Secretário Legislativo PL-DAA-2 4.000,00 Secretário Administrativo PL- DAA2 4.000,00 Assessor Contábil PL-DAA-1 6.000,00 Procurador Geral PL- DAA-1 6.000,00 Sub Procurador PL-DAA-1 6.000,00 Chefe de Gabinete PL-DAA-3 3.000,00 Coordenador de Recursos Humanos, Material, Patrimônio e Serviços Gerais PL-DAA-3 3.000,00 Tesoureiro PL-DAA-2 4.000,00