norma nº 3/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BANANEIRENSE AO SENADOR
VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, 
ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei 
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária do dia 
12 de agosto de 2025, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido ao Senador Veneziano Vital do Rêgo o Título
de Cidadão Bananeirense.
Art. 2º – A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a
providenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, 
previamente marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras - PB, 13 de agosto de 2025.
 
José Marcelo Bezerra da Silva
Presidente