norma nº 4/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025 
Concede Título de Cidadã 
Bananeirense a Sra. Raissa 
Brindeiro Torres Moreno 
Moreira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, 
ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei 
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária do dia 
12 de agosto de 2025, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido a Sra. RAISSA BRINDEIRO TORRES MORENO 
MOREIRA, o Título de Cidadã Bananeirense. 
Art. 2º – A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a 
providenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, 
previamente marcada e convocada para esse fim. 
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras - PB, 13 de agosto de 2025.
 
José Marcelo Bezerra da Silva
Presidente