norma nº 1148/2026

 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59
LEI Nº 1148, DE 13 DE MARÇO DE 2026
(Da Mesa Diretora) | Publicado em: 13/03/2026 | Edição: Ordinária
Altera o Anexo I Lei nº 1.108, de 17 de
fevereiro de 2025 e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores constantes do Anexo I, da Lei Municipal n°. 1.108, de 17
de fevereiro de 2025, passa a vigorar conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de fevereiro de 202 6.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 13
de março de 2026; 205º da Independência 
e 138º da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59
ANEXO I
PROJETO DE LEI N°10/2026
QUADRO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar – PL-ASP-300 
ANEXO I - Tabela 1
CARGO PADROES DE VENCIMENTO/ (R$)
Assessor Parlamentar PL-ASP-1 3.000,00
Assessor Especial Da Presidência PL-ASP-1 3.500,00
QUADRO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediaria
– PL-DAA-400 ANEXO I - Tabela 2
CARGO
PADROES DE VENCIMENTO/
(R$)
Secretário Legislativo PL-DAA-2 4.000,00
Secretário Administrativo PL- DAA2 4.000,00
Assessor Contábil PL-DAA-1 6.000,00
Procurador Geral PL- DAA-1 6.000,00
Sub Procurador PL-DAA-1 6.000,00
Chefe de Gabinete PL-DAA-3 4.000,00
Coordenador de Recursos Humanos, Material,
Patrimonio e Serviços Gerais PL- DAA-3
3.000,00
Tesoureiro PL-DAA-2 4.000,00