norma nº 1149/2026

 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59
LEI Nº 1149, DE 25 DE MARÇO DE 2026
(Da Mesa Diretora) | Publicado em: 25/03/2026 | Edição: Ordinária
Dispõe sobre a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras – PB e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bananeiras,
ocupantes dos cargos de provimento efetivo, passa a vigora r conforme o Anexo I
da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 25
de março de 2026; 205º da Independência 
e 138º da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br | CNPJ: 08.927.915/0001-59
ANEXO I
LEI N°1149/2026
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO I Quadro 1 - Tabela 1
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO – PL- APL- 100
CARGO PADROES DE VENCIMENTO/ (R$)
AUX. DE SERVIÇOS PL-APL- 101.4.4 1.996,78
VIGILANTE PL-APL-102.1.4 1.724,90
VIGILANTE PL-APL-102.3.4 1.901,70
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo ANEXO I - Quadro 2 - Tabela 2
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA – PL￾SAL-200
CARGO PADROES DE
VENCIMENTO/ (R$)
ASSISTENTE LEGISLATIVO PL-SAL- 201.3.3 2.115,66
ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO
PARLAMENTAR PL￾SAL-202.2.4
2.115,66
ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO
PARLAMENTAR PL￾SAL-202.4.4
2.332,52
OPERADOR DE EQUIP DE INFORMÁTICA PL -
SAL- 203 .5 .4 
2.449,14