norma nº 1150/2026

 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
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LEI Nº 1150, DE 25 DE MARÇO DE 2026
(Do Vereador Gilson Rosário da Silva) | Publicado em: 25/03/2026 | Edição: Ordinária
Denomina de Rua “ANTÔNIA DUARTE
GUIMARÃES” e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua “ANTÔNIA DUARTE GUIMARÃES”, a via
que inicia na PB 105, (Coordenadas do ponto inicial, 6°45'34.8"S 35°38'42.7"W),
terminando com (Coordenadas do ponto final, 6°45'37.0"S 35°38'43.4"W),
localizada entre a Subestação da Energisa e a Rádio Integração do Brejo, neste
município.
Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 25
de março de 2026; 205º da Independência 
e 138º da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB