norma nº 186/2004

LEI N° 186/2004 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - 
Rua l;c'lcilia Vargas, ,s ii ('c'tilru 13araünu -
CGG 01.612.512/0001-71 
Baraúna - PB, Em 05 de abril de 2004. 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E 
SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPITULO I 
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL 
Art. 1°. O Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de BARAÚNA obedece 
ao Regime Estatutário instituído pela Lei n° 044/97, de 11 de NOVEMBRO de 1997, e 
estrutura-se em um quadro que se compõe de: 
I - Parte de Provimento em Comissão, composta com os cargos de direção e 
assessoramento superior, direção e assessoramento intermediário e as funções gratificadas: 
II - Parte de Provimento Efetivo, com os respectivos grupos ocupacionais e 
classes; 
III - Parte Suplementar, com os Quadros Demonstrativos de Extinção, 
transformação e Criação de Cargos; 
Art. 2° - Os Cargos de Provimento em Comissão e as Funções Gratificadas 
com seus respectivos quantitativos são os previstos no anexo I. 
Art. 3° - As classes de cargos da Parte de Provimento Efetivo do Quadro de 
Pessoal da Prefeitura, com os respectivos quantitativos, estão ordenadas por grupos 
ocupacionais no Anexo II desta Lei. 
Parágrafo Único - Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os 
seguintes grupos ocupacionais: 
I - Grupo Ocupacional Nível de Apoio; 
II - Grupo Ocupacional Nível Médio 
Ill - Grupo Ocupacional Nível Superior; 
IV - Grupo Ocupacional do Magistério. 
Art. 4° - A jornada de trabalho dos funcionários municipais será de oito horas 
diárias ou quarenta horas semanal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - 
Rua Cken3lio Vargas, sfir — Centro— Baroána --1'13. 
CGC:• 01.612.512/0001-71 
Lei Municipal 186104 
CAPITULO II 
DO PROVIMENTO DOS CARGOS 
02 
Art. 5° - Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo II desta Lei, 
serão providos em harmonia com o que dispõe o Artigo 18 da,Leh044/97, deli de novembro 
de 1997. 
Parágrafo Único. No provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente 
observados os requisitos básicos e os específicos estabelecido para cada classe, sob pena 
de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma 
para o município ou qualquer direito para o beneficiário. 
Art. 6° - As Classes da Parte Suplementar, de que trata o.Inciso II do Art. 1° 
desta Lei, estão devidamente e41cifas no Anexo III. 
Art. 7°. As clàsses de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de BARAÚNA estão hierarquizadas por níveis no Anexo II desta Lei. 
CAPÍTULO III 
DA REMUNERAÇAO 
Art. 8°. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens 
pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas no artigo 146 da Lei n°044/97, de 11 
de novembro de 1997. 
Parágrafo Único. A Rémuneração de que trata o Caput deste Artigo, não será 
inferior ao salário mínimo vigente no país, e obedecerá o disposto no Anexo IV desta Lei.. 
Art. 9°. O vencimento do cargo público é irredutível de acordo com o disposto 
no § 1° do Artigo 39 da Constituição Federal. 
Art. 10. Nenhum servidor poderá receber, mensalmente, a titulo de 
remuneração, importância superior á soma dos valores percebidos como remuneração pelo ri 
Prefeito Municipal de BARAÚNA, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciisd?Xlçda 
.Jr fi•• iae _ Y Constituição Federal. :a
Art. 11. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a,.,pagar a' tff iIo1de 
representação até 100% (cento por cento) sobre o vencimento • base; ao . ocupantes de 
Cargos em Comissão, previsto no Anexo I. ':; v ¢:4r 
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Art. 15 - Novas classes de cargos podefão ser Incorporadas à .Partéyde 
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O CAPÍTULO IV 
DA LOTAÇÃO O 
O Art. 12 - A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos 
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quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e especificas da Prefeitura de BARAÚNA. 
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Art. 13 - O Secretário Municipal da Administração, anualmente, em 
O articulações com os demais, estudará a lotação de todas as unidades administrativas da Prefeitura, em face dos programas e trabalhos a executar. 
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Municipal 
Parágrafo Único - Partindo das' conclusões do referido estudo, a Secretaria O
da Administração apresentará ao Prefeito proposta, de lotação gerai da Prefeitura da qual deverão constar:
O Ì - a lotação atual da Prefeitura Municipal de BARAÚNA, relacionando' as
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classes de cargos com os respectivos quantitativos existentes em cada unidade organizacional; 
O II - a lotação atuai da Prefeitura, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos efetivamente necessários ao pleno o funcionamento de cada unidade organizacional; 
O Ill - relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos
existentes, bem como a criação de novas classes de cargos indispensáveis ao serviço, se for o ocaso 
O IV - as conclusões do estudo, com a devida antecedência para que se possa
O prever, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas. , 
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CAPÍTULO 'V 
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o DA MANUTENÇÃO DO QUADRO 
O Provimento Efetivo, do; Quadro de Pessoal da Prefeitura, observadas as disposições deste O Capitulo. K;I 
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Art. < 1,6,},
- O Secretário Municipal da Administração'4pdeoder&jquanndo da o realização do estudo anual de •lotação da Prefeitura, propor ,a criaçaoid&nogva '.classes de 
O cargos, sempre que necessário,_ observado o disposto no Migo :'13tidesta liei. 
O § 1°. Da proposta de criação. de novas classes de canjos deverão` constar: 
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Í - denominação das classes que se deseja c0arj iv" s II, - descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução e experiência para provimento; ' ">; O 
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Lei Municipal 186/04 
Municipal 
Art. 14 - Atendida sempre a conveniência do serviço público, o Prefeito 
não 
de BARAÚNA poderá alterar a lotação do servidor ex-oficio ou a pedido, desde que ocorra desvio de função ou redução de vencimento do servidor. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - 
Rua Getúlio Vargas, s/n -- Centro -- Baraúna — PB. 
CGC: 01.612512/0001-71 
III - justificativa pormenorizada de sua criação; 
O IV - quantitativo dos cargos da classe; 
V - nível de vencimento das classes a serem criadas. 
O § 2° - O nlvel de vencimento das classes deve ser•definido considerando-se os 
o seguintes fatores: ; 
I - grau de instrução requerido; 
O II - experiência exigida; 
O III - complexidade e responsabilidade das atribuições. 
§ 3° - A definição do nível de vencimento deverá resultar da análise 
O comparativa dos fatores das classes a serem criadas com os fatores das classes já 
o existentes na Parte de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de, 
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BARAÚNA. 
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O Art. 17 - Cabe ao Secretário da Administraçao.analt sar a proposta e verificar. 
O I -junto á Secretaria de Finanças, se há dotação orçamentária para, criação da 
nova classe; I
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O II - se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições das 
o classes já existentes.
O Art. 18 - De acordo com as conclusões da análise, o Secretário Municipal da 
O Administração solicitará ao Prefeito Municipal de BARAÚNA.a criação das novas classes. 
Parágrafo Único - Se o parecer for favorável, o Prefeito encaminhará o respectivo projeto de 
O lei á Câmara Municipal, para sua aprovação. 
O Art. 19 - Aprovada a criação das novas classes, por delegação do Prefeito 
O Municipal, deverá a Secretaria Municipal da Administração incorporá-las á Parte de 
O Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de BARAÚNA. 
O CAPÍTULO VI 
O DO TREINAMENTO 
O Art. 20- Fica instituída como atividade permanente na PrefeituraMunicipal,de , .: ,, 
OO BARAÚNA o treinamento de seus servidores, tendo como objetivos:
I - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos O
adequados awdigno". 
exercício da função pública;
O II - çapacitaço servidor para o desempenho de suas atrbuiçõès& .p9cifcási 
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orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administraçá-o;y ~tr,",~,i,,• 
Ill estimular o desenvolvimento funcional, criando condiçõesspropícias ao' 
O constante aperfeiçoamento dos servidores; R 4'; '.iiz wtaj3tj' 
O IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor no exercício; de suas 
atribuições, ás finalidades da Administração como um todo. .
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O Art. 21 - O treinamento será de três tipos: 
O I - de integração, tendo como Finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Prefeitura e de O transmissão de técnicas de relações humanas; Ë 
O II - de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimento e técnicas 
O referentes ás atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e
preparando-o para a execução de tarefas mais complexas, com vistas á promoção; O III - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de 
O novas funções, quando a tecnologia absorver ou tomar obsoletas aquelas exercidas até o
momento. I _-:v+
0O Art. 22 - O treinamento terá sempre caráter obJetivo e prático, e será ministrado, direta ou indirétamente, pela Prefeitura: O I - com a utilização de monitores locais; O II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município; O Ill - através de contratação de especialistas ou, instituições especializadas, 
O ooservada a legislação pertinente. 
O Art. 23 - As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas 
O da treinamento: 
O I - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias aó O atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos; 
O II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de 
O
treinamento e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando 
ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa; O Ill - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, 
atividades de instrutor; 
O IV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas 
O a ríbutçôes, treinamento geréncial ou de novas tecnologia. Q Art. 24 .-A Secretaria Municipal da Administração, através do órgão de
oø humanos da Prefeitura, em colaboração com os demais órgãos de igual nivet 
O hierárquico, elaborará e coordenará a execução de programas de treinamento. ;,:_ 
Parágrafo Único - Os programas de treinamento serão elaborados, anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à 
sua implementação. 
O Art. 25 - Independentemente dos programas previstos ".cada chefia 
O desenvolverá, com seus subordinados, atividades de treinamentó.em.''serviço, em consonância com o programa de desenvolvimento de recursos humanos estabelecido peta O Secretaria Municipal da Administração, em coordenação com o órgão-de'recorsos humanos 
O da Prefeitura, através de: 
I - reuniões para estudo e discussão de assuntos e serviços; 
PREFEITURA MUNICIPAL DG BARAÚNA - 
Rua Genïlio Vargas, s/n — Ceniro — Baraúna —PB. 
CGC: 01.612.512/0001-71 
lei Municipal 186104. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - 
Rita Getúlio Vargas, sin — Centro —Baraúna —1'13. 
CGC: Q1.612.512/0001-71 
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11 - divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e 
orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução; 
Ill - discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia, de sua 
r ontribuição para o sistema administrativo da Prefeitura; 
IV - utilização de rodizio e de outros métodos de treinamento em serviço, 
E'dequados a cada caso. 
CAPÍTULO VII 
DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
Art. 26 - Aplica-se complementar e subsidiariamente as normas contidas nesta 
Lei ao pessoal do Magistério, d ainda, os dispositivos da Lei, de Díretrtzes e.:6ases da 
Educação, assim como, as disposições da Lei Municipal n°075, de 15 de junho de 1998.'•„ 
Parágrafo Unico -'Entende-se por Pessoal do Magistério osintegrantes zdas 
Ciasses do Grupo Ocupacional do Magistério, especificadas no Anexo II. .~ 
CAPÍTULO VIII 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:' 
Art. 27 - Os servidores não estáveis e não concursados.poderão ser demitidos 
na medida que o interesse público exigir. 
Art. 28 - Os proventos das servidores inativos da Prefeitura serão reajustados 
de acordo com o determinado pelo § 4° do Art. 40 da Constituição Federal. 
Art. 29 - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à 
conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementado se necessário. 
Art. 30 — Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 31 - São partes integrantes da presente Lei os Anexos de I a II 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor com data retroativa a partir de 01 de 
fevereiro de 2004. 
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CG C: 01.612.512/0001-71 
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Lei Municipal 186104. 
ANEXO I ~ 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS. DE PROVIMENTO. EM COMISSÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
SÍMBOLO CARGOS N° DE£ 
CARGOS 
VENCIMENTO 
C.C-1 SECRETARIO 04 ' .800,00 
C,C-2 ASSESSOR 05 .300,00 
C.C-3 CHEFE DE DEPARTAMENTO 02 700,00 
C.C-3 FISCAL GERAL 01 350,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CARGOS N° DE 
CARGOS 
GRATIFICAÇÁO 
1DMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO - 
\EA 
01 75,00 
.DMINISTRADOR ESCOLAR AE-I 02 150,00 
;OORDENADOR PEDAGÓGICO - CP 01 150,00 
?RIENTADOR EDUCACIONAL —c5 01 150,00 
ìUPERVISOR ESCOLAR - SE 01 150,00 
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Rua Getúlio Vargas, s/n — Centro— Baraúna _ PB. 
CGC: 01.612312/0001-71 
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Lei Municipal 186104 
ANEXO II 
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
GRUPO OCUPACIONAL ` 
NÍVEL DE APOIO' 
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO CANT.D 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 240,00 12
' AUXILIAR DE ENFERMAGEM 240,00 03 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 240,00 38 
ELETRICISTA 240,00 01 
GARI 240,00 14 
" INSPETOR ESCOLAR 240,00 10 
TRATORISTA 240,00 01 
VIGILANTE 240,00 09
ZELADOR 240,00 10
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Rua Getúlio Vargas, s:/n -- Centiv — Baraúna-- PB. 
CGC:• 01.612.512/Ó00I-71 
Lei Municipal 185/04. 
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ANEXO ÍÍ 
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
GRUPO OCUPACIONAL 
NÍVEL MÉDIO 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
\GENTE ADMINISTRATIVO 
VENCIMENTO '. QUANL DE CARGOS 
250,00 I M0 
)IGITADOR 300,00 0V ISCAL DE ARRECADAÇAO 250,00 01 MAESTRO 400,00 01 dOTORISTA 250,00 08 , 
tcNICO ADMINISTRATIVO 400,00 01 
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Lei Municipal 186/04. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - 
Rua ( Getúlio Vargas, s/n — Centro — Baraúna —.PB:. 
CGC:• 01.612512/0001-71 
ANEXO II 
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
GRUPO OCUPACIONAL , ¡ 
NÍVEL SUPERIOR 
I UtNUMINAÇAO DO' CARGO 
rNFERMEIRO'OBSTETRA 
VENCIMENTO 
{ 
QUANT. DE 
CARGOS 
500,00 
, 
01 MÉDICO 1.000,00 01 OQONTOLOGO' . 
550,00 01 . 
ANEXO II 
CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTÓ EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
GRUPO OCUPACIONAL 
MAGISTÉRIO 
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CARGO 
PROFESSOR 
HABILITAÇÃO 
QUANT. 
DE 
CARGOS 
NÍVEIS 
CLASSE 1 
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• 11 III 
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IV V VI 
'ROFESSOR 
PROFESSOR 
Mag. 2° Grau 20 A 250,00 263,00 276,00 289,00 .304,00 320,00 
~ 
Licenc. Plena' 18 B 320,00' 336,00 353,00 370,00 389,00 fi Pós-Graduação 02 C 410,00 431,00 452,00 475,00 489,00 
.410,00 
523,00 
DI=NOMINAÇÃO 
ASSISTENTE DE ENSINO ~ 
CATEGORIA EM EXTINÇÃO 
REMUNERAÇÃO 
240,00 1
In 
QUANTIDADE
08 
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I 
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