norma nº 675/2025

ar Muni q der ESTADO DA PARAÍBA
una PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CNPJ: 01.612.512/0001-71
a ra com humanização
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O AUTISMO, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte
LEI.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Baraúna/PB, a
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, a ser realizada
anualmente, durante o período de 02 a 08 do mês de abril.
Art. 2º - O objetivo da Semana ora instituída será informar e
orientar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA),
abordando a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento,
os serviços de apoio à família e o respeito ao cidadão autista.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Conscientização sobre o
Autismo, poderão ser promovidas atividades como:
I - Campanhas educativas e informativas sobre o TEA;
II - Debates, seminários e palestras com especialistas;
III - Eventos esportivos e culturais voltados à inclusão;
IV - Distribuição de materiais informativos como panfletos e
cartilhas;
V - Parcerias com escolas e instituições para ampliar a
conscientização sobre o autismo;
VI - Outras ações que contribuam para a difusão do conhecimento
sobre o autismo e a inclusão social dos autistas.
Art. 4º - A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo
passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Baraúna.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios
com entidades públicas e privadas, bem como com a sociedade civil
organizada, para realização das atividades previstas nesta Lei
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 09 de maio de 2025.
Austryanee Jerônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br / :